Partes do Processo:
Vidal José Pereira de Andrade (paciente);
Habeas Corpus Criminal
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BR SC TJSC TRPOA-10752621
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Processo
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1880
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre
BR SC TJSC TJSC-AJ-65074
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Processo
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1910
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Partes:
Bernardino Francisco Albino (impetrante e paciente)
Defloramento; Maria Artolina de Assumpção (vítima); testemunhas
Superior Tribunal de Justiça do Estado
João Francisco d’Ávila, esposo da vítima.
Art. 353 do código de processo penal.
Cidade de São José.
BR SC TJSC TJSC-AJ-88432
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Processo
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1919
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Partes:
Didio Augusto (paciente)
Prisão ilegal; incitação de operários; Três Barras; atentados; Southern Brazil Lumber Company.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TRPOA-30275
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Processo
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1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre
Partes:
João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)
Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;
Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello
30 Folhas
Tribunal da Relação de Porto Alegre