Habilitação

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Habilitação

          Termos equivalentes

          Habilitação

            Termos associados

            Habilitação

              1 Descrição arquivística resultados para Habilitação

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Inventário de José Custodio
              BR SC TJSC TRRJ-68307 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Custodio (inventariado);
              Francisco Felix (suplicante);
              Vicente da Costa Furtado (suplicante);
              Marcelino da Rocha (suplicante).

              Herdeiros:
              Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
              Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

              Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Celço Coelho de Lemos;
              avaliador Joze Marcelino de Sá;
              curador e partidor Luis Antonio Gomes;
              escrivão Amancio Jose Ferreira;
              escrivão João José Vieira Nunes;
              juiz Joaquim da Rocha Linhares;
              oficial de justiça João dos Santos Moraes;
              oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
              partidor Manoel Lopes do Silveira;
              procurador Antonio Carlos de Carvalho;
              procurador Domingos Luiz Simões.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Desterro.

              Compõe o processo:
              Auto de apreensão e arrecadação;
              Auto de habilitação;
              Edital;
              Escritura de compra e venda;
              Procuração;
              Termo de contrato e composição;
              Termo de desistência.