Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

Inventário na vila de Tijucas, à época comarca de Itajaí da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Maria Magdalena de Jesus (falecida); Francisco Vieira Chaves (inventariante).

Herdeiros: José Vieira Chaves; Pedro Francisco de Brazeres; Manoel Francisco Vieira; João Francisco Vieira; Anna Maria Magdalena; Luiza Maria Magdalena; Francisca Maria Magdalena; Bernardina Maria Magdalena; Maria Fortunata; Luiz José da Silva; Francisco (menor); Rosa (menor) Prudêncio (menor); Domingos (menor); Florença (falecida).

Resumo: Francisco Vieira Chaves realizou o inventário de sua falecida esposa Maria Magdalena de Jesus, moradora no distrito de Zimbros, vila de Tijucas. Maria deixou filhos e netos como herdeiros. Dos bens inventariados incluem casas, terras, engenho de farinha, canoas, alambique, animais, carros, utensílios, mobílias e dívidas, que foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

Atuaram no processo: advogado Custodio Nunes de Almeida; advogado Eleutério Francisco de Souza; avaliador José Antônio da Silva; avaliador/signatário Matheus José dos Santos; escrivão Guilherme Augusto Varella; escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho; juiz José Luiz Tibúrcio Júnior; juiz Luiz Francisco de Sousa Conceição; partidor Luiz Antônio Vieira; partidor Domingos da Silva Magalhaes.

Localidades relevantes: vila de Tijucas; praia de Fora; Praia do Mariscal; praia do Mar Manso; distrito de Zimbros; travessão da Faustina; Bombas; Camboriú; Colônia Velha; travessão do Garcia; comarca de Itajaí.

Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas.

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Cardoso da Silva (inventariado)
Constância Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Maria Constância da Rosa;
José Cardoso;
Zeferino Cardoso;
Custodia Rosa;
João Cardoso;
Beztho Cardoso;
Francisca Rosa;
Jacob Cardoso;
Antônio Cardoso;
Felizarda Rosa;
José;
Alexandrina.

Resumo:
Constância Rosa de Jesus ficou responsável pelo inventário dos bens de seu falecido marido Manoel Cardoso da Silva. O falecido Manoel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, joias, quantia em dinheiro, dívidas e uma pessoa escravizada de nome Manoel, descrito como crioulo. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Além disso, Thomas Fernandes d’Aquino foi designado como tutor dos orfãos menores, sendo necessário realizar uma prestação de contas de sua tutoria.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz de orfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
juiz de orfãos Christiano Garção Stockler;
curador Jacob pereira dos Santos;
curador Zeferino Cardoso da Silva;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador/signatário Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Antônio Francisco de Souza;
avaliador Antônio Francisco Mafra;
partidor Luiz Antônio Gomes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
tutor Thomas Fernandes d’Aquino.

Localidades relevantes:
Biguassu (hoje cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Vila de São Miguel;
Três Riachos.

Compõe o processo:
descrição de bens;
auto de partilha;
juramento ao tutor;
auto de tomada de contas;
juramento ao curador.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Laurinda Vicência da Silveira (inventariada); José Luciano Pereira (inventariante).

Herdeiros: Thomaz José pereira; Luísa Laurinda da Silveira; Manuel José Pereira; Maria Laurinda da Silveira.

Resumo: José Luciano Pereira realizou o inventário de Laurinda Vicência da Silveira, moradora da freguesia da Lagoa da Conceição, da cidade de Desterro. Os bens deixados por ela, incluindo casas, terras, animais, mobília, engenho de açúcar, engenho de farinha e dívidas, foram repartidos entre seus herdeiros, filhos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Luís Manoel de Oliveira; avaliador Luiz Gonçalves Martins; escrivão João Narciso de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; partidor João Narciso de Oliveira.

Localidades: Lagoa da Conceição; Costa da lagoa; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.

Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano Alves de Brito (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
José Floriano Alves de Brito;
Joaquina Flora de Jesus;
João Alves de Brito (menor);
Joaquim Alves de Brito (menor);
Maria Rosa d’Jesus (menor).

Resumo:
Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

Atuaram no processo:
avaliador João Maria Sallasar;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Antonio Lopez Gondim;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
rua do Menino Deus;
rua do Vinagre;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
sentença;
termo de louvação;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutora e fiança;
tomada de contas;
traslado de escritura e contrato de convenção.

Variação de nome:
Florentina de Rosa de Jesus;
Joaquina Flora d’Jesus;
José Honorio de Souza Mideiros;
Maria Flora de Jesus.

Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Luisa (suplicante);
Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

Resumo:
Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

Localidades relevantes:
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
correição;
itens da petição;
procurações;
termo de desistência;
testemunhos.

Variação de nome:
Maria Luiza;
Pedro Nunis de Mora;
Inácio Neves de Lima;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomaz da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
procurador Manoel Antonio do Nascimento;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

Partes do processo:
Major Policarpo José de Campos (exequente);
A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

Atuam no processo:
juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
porteiro Manoel José de Liana;
procurador João José da Camara;
curador Antonio Pinheiro Guedes;
porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
escrivão João de Souza;
juiz Jacinto Antonio;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
porteiro José Francisco d’Almeida;
porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
procurador Manoel da Silva e Sousa;
escrivão José Joaquim da Costa;
coletor Antonio Ignacio Pereira;

Localidades relevantes:
Desterro;
Freguesia de São Miguel;
Biguaçu;
Rio de Biguaçu;
Rio da Tijuca Grande

Compõem o processo:
Traslado de inventário;
Auto de penhora;
Mandados;
Requerimentos;
Autos de praça;
Sisas;

Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
Francisca d’Oliveira Soares (executada);
Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

Herdeiros (netos):
Ricardo José Soares;
Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
Caetana Bernardina de Jesus;
João Soares da Costa;
Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
Vicência Rosa (herdeira);
Manoel da Costa Soares.

Resumo:
Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

Atuaram no processo:
carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João de Araújo Boeno;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
meirinho Francisco Antônio Pacheco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça Antônio José Pacheco;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Jacinto José dos Prazeres;
tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Ganchos;
Desterro (atual cidade de Florianópolis);
Comarca do Norte;
Rua do Mato Grosso.

Compõem o processo:
Procurações;
Carta de Sentença Cível;
Traslado do processo;
Partilha;
Termo de testemunhas;
Carta de sentença Cível;
Pagamento de selos;
Carta precatória de diligência;
Auto de apreensão;
Sentença;
Contas do Processo;
Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
Termo de deposito;
Recibos.

Variação de nome:
Vicência Bernardina de Jesus;
Ricardo José Soares da Costa;
Francisca de Olliveira;
Inocência de Tal;
Inocência Rosa.

Partes:
Luiz José de Oliveira Ramos (requerente)
Maria Gertrudes de Oliveira Ramos (requerente)
Anastácio Gonçalves de Araújo (requerido)
Antônio Ribeiro dos Santos (tutor; requerido)
Belizária Vieira de Camargo (requerida)
Clara Leopoldina de Oliveira Ramos (requerida)
Henrique de Oliveira Ramos (requerido)
José Subtil de Oliveira (requerido)
José Thomaz de Moura e Silva (requerido)
Julia Baptista de Souza e Oliveira (requerida)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)
Maria Christina Vieira de Araújo (requerida)
Vidal José de Oliveira Ramos (requerido)

Demarcação da fazenda da Invernada da Costa de Pelotas;

Contém traslados de inventários e partilhas; Contém traslados de escrituras públicas de compra e venda; Tutela; Menores; Órfãos; David de Oliveira Ramos; Francisco de Oliveira Ramos; Manoel de Oliveira Ramos; Maria Gertrudes de Oliveira Ramos; Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;

Propriedades rurais; Localidade de Lageado do Espraiado; Localidade de Passo da Guaviroba; Arroio do Macaco Branco; Arroio da Pedra Branca; Fazenda das Bananeiras; Fazenda da Boa Vista; Fazenda de São Paulino; Quarteirão de Pelotinhas; Rio Lava-Tudo; Rio Pelotas;

Militares; Alferes; Capitão; Tenente-Coronel;

Advogado/procurador Francisco Victorino dos Santos Furtado
Advogado/procurador Pedro José Leite Júnior;
Escrivão Fernando Affonso de Athayde
Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde;
Escrivão João José Theodoro da Costa;
Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
Juiz Cândido Alves Duarte Silva
Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
Oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
Oficial de justiça Pedro Quintino dos Santos;

Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
Coletor João Augusto Xavier Neves;
Signatário Fernando Pinto de Vasconcellos;

Variação de nome;
Belisária Vieira de Camargo;
Fernando Afonso de Athayde;
Fernando Afonso de Atayde;
Fernando Afonso de Ataíde;
Joaquim Rodrigues de Atayde;
Joaquim Rodrigues de Ataíde;
João José Teodoro da Costa;
José Baltazar de Oliveira;
José Sutil de Oliveira;
José Thomas de Moura e Silva;
José Tomaz de Moura e Silva;
Júlia Batista de Souza e Oliveira;
Manoel Cardoso Vieira de Mello.

Partes:
Candido Domingues Vieira (requerente); Luiz José de Oliveira Ramos (requerente).

Co-proprietários; fazenda mista das bananeiras; herança; plantação.