Herança

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              Inventário de Victoria Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-13352 · Processo · 1848-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
              Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Francisco Antonio da Cunha;
              Joaquina Rosa de Medeiros;
              Joaquim Marques;
              José Antonio de Medeiros;
              Lauriana Rosa de Jesus;
              Felizarda;
              Maria;
              Silvana;
              Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
              Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
              Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
              Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
              João de Souza Freitas (co-herdeiro);
              José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
              Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
              Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
              Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
              Angelica Maria (falecida);
              Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

              Herdeiros (netos da inventariada):
              Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Bernardina (filha de Angelica Maria);
              Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
              Luisa (filha de Angelica Maria);
              Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
              Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
              Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
              Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

              Resumo:
              Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

              Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

              A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

              Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

              Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

              Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

              Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

              Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

              Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

              As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

              Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

              O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

              Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

              Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antero Silveira de Souza;
              avaliador Antonio José Martins;
              avaliador Florentino José d’Espindola;
              avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
              avaliador José Antonio de Pinho;
              avaliador José da Silva Ramos;
              avaliador José Pereira de Medeiros;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz Patricio Marques Linhares;
              juiz corregedor João José de Andrade Bento;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
              vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

              Localidades relevantes:
              rua da Esperança (situada na vila de São José);
              Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
              Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
              Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
              Várzea do Braço de São João;
              freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
              freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
              vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
              cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              auto de partilha;
              certidão de batismo;
              conta;
              correições;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              recibos;
              requerimentos;
              segunda avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de desistência;
              termo de juramento de curador de órfãos;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termo de obrigação;
              termos de avaliação;
              termos de declaração;
              termos de juramento de avaliadores;
              título de herdeiros;
              traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

              Variações de nome:
              Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
              Vitoria Maria de Jesus (falecida);
              avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
              Cubatam;
              Sertão de Maruhy;
              Varzia do Braço de Sam João;
              vila de Sam José;
              provincia de Sam Pedro do Sul."

              Inventário de Severino de Souza Sarmento
              BR SC TJSC TRRJ-76473 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Severino de Souza Sarmento (falecido); Maria Joaquina (inventariante).

              Herdeiros: José de Souza; Manoel de Souza; Lucinda Joaquina; Guiomar Joaquina; Doroteia; Floriano; Elizia; Zeferino; Francisco.

              Resumo: Maria Joaquina fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Severino de Souza Sarmento, que morava na freguesia de São José, cidade de Desterro, deixando filhos e netos. Entre os bens listados no inventário estão terra, casas, engenho de farinha, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas e escravizados de nomes Joao (nação Moçambique), Maria e Joana (crioula).

              Atuaram no processo: advogado/curador Manoel da Silva e Souza; avaliador Joao Vieira da Roza; avaliador Antônio José Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; juiz Floriano Eloy de Medeiros; partidor José Honório de Souza Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

              Localidades: freguesia de São José; cidade de Desterro; ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: juramento do tutor; autos de partição; autos de avaliação; custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Raulino Gonçalves Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
              Guiomar Maria (inventariante).

              Herdeiros:
              Candida Roza;
              Floriano Gonçalves;
              Manoel Gonçalves;
              Maria Dorothea;
              Maria Roza.

              Resumo:
              Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

              Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

              Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

              Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

              Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

              Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Pereira Duarte;
              avaliador Francisco Guilherme Sodé;
              escrivão José Silveira Constante;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor José Narciso da Silveira;
              procurador Marcellino Machado Fagundes;
              signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
              signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
              signatário Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              Saco Grande da Lagoa;
              Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              Tijuca do Rio Vermelho;
              freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              partilha de bens;
              procuração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              procurador Marcellino Maxado Fagundes.

              Inventário de Pedro Machado Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-76676 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

              Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

              Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

              Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

              Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

              Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

              Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Magdalena de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56719 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de Tijucas, à época comarca de Itajaí da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Maria Magdalena de Jesus (falecida); Francisco Vieira Chaves (inventariante).

              Herdeiros: José Vieira Chaves; Pedro Francisco de Brazeres; Manoel Francisco Vieira; João Francisco Vieira; Anna Maria Magdalena; Luiza Maria Magdalena; Francisca Maria Magdalena; Bernardina Maria Magdalena; Maria Fortunata; Luiz José da Silva; Francisco (menor); Rosa (menor) Prudêncio (menor); Domingos (menor); Florença (falecida).

              Resumo: Francisco Vieira Chaves realizou o inventário de sua falecida esposa Maria Magdalena de Jesus, moradora no distrito de Zimbros, vila de Tijucas. Maria deixou filhos e netos como herdeiros. Dos bens inventariados incluem casas, terras, engenho de farinha, canoas, alambique, animais, carros, utensílios, mobílias e dívidas, que foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

              Atuaram no processo: advogado Custodio Nunes de Almeida; advogado Eleutério Francisco de Souza; avaliador José Antônio da Silva; avaliador/signatário Matheus José dos Santos; escrivão Guilherme Augusto Varella; escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho; juiz José Luiz Tibúrcio Júnior; juiz Luiz Francisco de Sousa Conceição; partidor Luiz Antônio Vieira; partidor Domingos da Silva Magalhaes.

              Localidades relevantes: vila de Tijucas; praia de Fora; Praia do Mariscal; praia do Mar Manso; distrito de Zimbros; travessão da Faustina; Bombas; Camboriú; Colônia Velha; travessão do Garcia; comarca de Itajaí.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Manoel Pereira d'Aguiar
              BR SC TJSC TRRJ-25183 · Processo · 1851 - 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joanna Maria d’Jezus (inventariante e herdeira);
              Manoel Pereira d’Aguiar (falecido).

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Caetana Roza;
              Florinda Roza;
              Felicio Pereira (co-herdeiro);
              Francisco Martins (menor de idade);
              Felicio Pereira (co-herdeiro);
              Graciana Roza;
              João Martins;
              João Vicente (co-herdeiro);
              Joanna Maria;
              João Vicente Pereira;
              Maria Roza (menor de idade);
              Manoel Martins (menor de idade);
              Maria do Nascimento (menor de idade);
              Salvio Antonio d’Souza (co-herdeiro).

              Resumo:
              Neste processo, Joanna Maria d’Jesus, esposa do falecido e inventariado Manoel Pereira d’Aguiar, foi notificada para prestar juramento como inventariante e avaliar os bens do casal para o inventário.

              Dentre os bens avaliados, constam mobília, um oratório, objetos em ferro e cobre, terras, casas, animais e roças, tanto velhas quanto novas. Essas plantações faziam referência ao estágio de crescimento das plantas cultivadas, pois culturas em estágio “velho” (mais próximas da colheita) tendiam a valer mais. Além disso, haviam 7 pessoas escravizadas no inventário: João e Rita, designados como pardos; Francisco, descrito como “doente”; e Maria, Mauricia e Ana, sem descrição. O finado também deixou dívidas passivas.

              Após avaliado, o patrimônio passou por uma partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica parentes próximos para assinarem termo de tutoria. João Vicente e João Martins assinam os documentos, se responsabilizando pelas heranças de seus filhos órfãos. Após o falecimento de Joanna Maria d’Jezus, a conta de seu inventário é anexada na ação, revelando que seu inventariante foi Salvio Antonio d’Souza.

              Atuaram no processo:
              avaliador Albino José da Silva;
              avaliador Manoel Antonio Vieira;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Jozé Ricken;
              partidor João narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              procurador e signatário Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário José Nunes da Silva;
              tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Barra da Lagoa;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Costa da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              Mar Grosso;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de declaração de recebimento;
              termos de juramento;
              termos de responsabilidade.

              Variação de nome:
              Caetano d’Araujo Figueiredo Furtado de Mendonça.

              Inventário de Manoel Cardoso da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-18257 · Processo · 1845-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Cardoso da Silva (inventariado)
              Constância Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Constância da Rosa;
              José Cardoso;
              Zeferino Cardoso;
              Custodia Rosa;
              João Cardoso;
              Beztho Cardoso;
              Francisca Rosa;
              Jacob Cardoso;
              Antônio Cardoso;
              Felizarda Rosa;
              José;
              Alexandrina.

              Resumo:
              Constância Rosa de Jesus ficou responsável pelo inventário dos bens de seu falecido marido Manoel Cardoso da Silva. O falecido Manoel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, joias, quantia em dinheiro, dívidas e uma pessoa escravizada de nome Manoel, descrito como crioulo. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Além disso, Thomas Fernandes d’Aquino foi designado como tutor dos orfãos menores, sendo necessário realizar uma prestação de contas de sua tutoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de orfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              juiz de orfãos José Luiz Coelho Ramos;
              juiz de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
              juiz de orfãos Christiano Garção Stockler;
              curador Jacob pereira dos Santos;
              curador Zeferino Cardoso da Silva;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              avaliador/signatário Antônio Gonçalves Franco;
              avaliador Antônio Francisco de Souza;
              avaliador Antônio Francisco Mafra;
              partidor Luiz Antônio Gomes;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              tutor Thomas Fernandes d’Aquino.

              Localidades relevantes:
              Biguassu (hoje cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              Vila de São Miguel;
              Três Riachos.

              Compõe o processo:
              descrição de bens;
              auto de partilha;
              juramento ao tutor;
              auto de tomada de contas;
              juramento ao curador.

              Inventário de Laurindo Vicência da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-10788973 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Laurinda Vicência da Silveira (inventariada); José Luciano Pereira (inventariante).

              Herdeiros: Thomaz José pereira; Luísa Laurinda da Silveira; Manuel José Pereira; Maria Laurinda da Silveira.

              Resumo: José Luciano Pereira realizou o inventário de Laurinda Vicência da Silveira, moradora da freguesia da Lagoa da Conceição, da cidade de Desterro. Os bens deixados por ela, incluindo casas, terras, animais, mobília, engenho de açúcar, engenho de farinha e dívidas, foram repartidos entre seus herdeiros, filhos, de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Luís Manoel de Oliveira; avaliador Luiz Gonçalves Martins; escrivão João Narciso de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; partidor João Narciso de Oliveira.

              Localidades: Lagoa da Conceição; Costa da lagoa; cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Josefa Marianna de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-42001 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Josefa Marianna de Jesus (falecida); José Francisco d'Ornellas.

              Herdeiros: Duarte José da Silva Pacheco; Manuel Antônio da Silva; José Pacheco da Silva; Anna Francisca de Jesus; Damaria Francisca de Jesus; Manoel Francisco da Silva; Bernardina Luiza da Silva.

              Resumo: José Francisco d'Ornellas morador da vila de São José, fez inventario de sua falecida esposa, Josefa Marianna de Jesus, moradora da mesma localidade. Josefa teve sete herdeiros entre filhos e netos. Dos bens inventariados constam mobílias, utilitários, fornos de cobre, tachos de cobre, ferramentas, animais, maquinário de engenho, engenhos de farinha, casas, terras, dividas, pessoas escravizadas: João (nação Rebelo), Joanna (nação Banguilla) e Catharina (crioula). Dois dos escravizados foram libertos e o valores abonados do inventário. Um dos herdeiros questionou vários itens da avaliação que foram solucionados. A partilha foi feita amistosamente.

              Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Pessoa; avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza.

              Localidades mencionadas: vila de São José; comarca do Sul.

              Compõe o processo: custas do selo; autos de avaliação; juramentos; autos de partilha.

              Inventário de José Martins Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Martins Coelho (falecido);
              Maria Roza (inventariante);
              Marcellino José Martins (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Claudino José Martins;
              Domingos José Martins;
              Francisco José Martins;
              Generoza Roza;
              Joaquim José Martins;
              Manoel José Martins;
              Marcellino José Martins;
              Zeferina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

              Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

              Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

              Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

              Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco Alves;
              avaliador Manoel Luis da Silveira;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              signatário Manoel Luis da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Cambirela do Córrego Grande;
              Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Morro dos Pires;
              freguesia da Serra;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha de bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de juramento de partidores;
              termo de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Claudino José da Martins;
              Corgo Grande.