Herança

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              Inventário de José Martins Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Martins Coelho (falecido);
              Maria Roza (inventariante);
              Marcellino José Martins (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Claudino José Martins;
              Domingos José Martins;
              Francisco José Martins;
              Generoza Roza;
              Joaquim José Martins;
              Manoel José Martins;
              Marcellino José Martins;
              Zeferina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

              Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

              Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

              Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

              Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco Alves;
              avaliador Manoel Luis da Silveira;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              signatário Manoel Luis da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Cambirela do Córrego Grande;
              Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Morro dos Pires;
              freguesia da Serra;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha de bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de juramento de partidores;
              termo de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Claudino José da Martins;
              Corgo Grande.

              Inventário de José Maria dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-75480 · Processo · 1851 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Maria da Silva (falecido);
              Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

              Herdeiro:
              Fermino José da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

              Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

              Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Joaquim Duarte da Silva;
              coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
              escrivão Francisco Gomes de Castro;
              escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Sousa;
              partidor Domingos Antonio Guimaraens;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              procurador Antonio Francisco Coelho;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

              Localidades relevantes:
              Aririú;
              cidade de Porto;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              aditamento da sentença;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              procuração;
              recibo;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslado do testamento.

              Inventário de Izabel Maria da Solidade
              BR SC TJSC TRRJ-49252 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Izabel Maria da Solidade (falecida);
              Manoel José Silveira (inventariante).

              Herdeiros:
              João;
              Maria;
              Matildes.

              Resumo:
              Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
              avaliador Luis Francisco de Souza;
              curador Antonio Jozé da Silva;
              curador geral José Nicolau Machado Junior;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              signatário Francisco de Souza.

              Localidades relevantes:
              primeira comarca;
              Rocio;
              São Francisco do Sul.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação das partilhas;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Inventário de Ilibia Maria da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-19976 · Processo · 1846-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ilibia Maria da Conceição (falecida);
              Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
              Balbina (menor de idade);
              Dionizio (menor de idade);
              Filipino Soares (co-herdeiro);
              José (menor de idade);
              Manoela;
              Maria (menor de idade);
              Maria Isabel;
              Maximianna (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

              Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

              Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

              Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

              O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

              Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

              Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
              avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
              curador geral João Vicente Fernandes;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              fazenda de Vacas Gordas;
              rua Direita;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              carregação e avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de escambo;
              termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
              termo de juramento aos louvados;
              termo de juramento dado ao co-herdeiro;
              termo de louvação;
              termo de juramento aos partidores;
              termo de juramento de tutoria;
              título de herdeiros.

              Variação de nome:
              Hipolito Maxado Dias.

              Inventário de Francisco José Godinho
              BR SC TJSC TRRJ-24981 · Processo · 1851-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco José Godinho (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

              Herdeiros:
              Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
              Manoel José Godinho (menor de idade);
              José Godinho (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

              Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

              Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

              Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Godinho;
              escrivão Leonardo Jorge de Campos;
              juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              louvador Joaquim Luis Soares;
              louvador José Luis Gonçalves;
              oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
              procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
              procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Jose da Costa Oliveira;
              testamenteiro Alexandre José Godinho;
              testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              Itacorubi;
              caminho para o Campo das Camarinhas;
              colônia militar de Santa Teresa;
              estrada pública;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento de avaliadores;
              juramento dos partidores;
              juramento do tutor;
              notificação;
              termo de abstenção;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              herdeiro Theophilo José Godinho;
              procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
              colônia militar de Santa Theresa.

              Inventário de Florentina Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-25193 · Processo · 1852-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Florentina Rosa de Jesus (falecida);
              Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Joaquim José Alexandre;
              Candido Borges dos Santos;
              Clarinda Florentina (menor de idade);
              Constancia Florentina (menor de idade);
              Leopoldina Florentina (menor de idade);
              Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
              Maria Florentina (menor de idade);
              Mariana Florentina (menor de idade);
              Pedro José Alexandre (menor de idade);
              Rita Florentina (menor de idade).

              Resumo:
              Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

              Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

              Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

              Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

              Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

              Atuaram no processo:
              arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
              arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
              avaliador Antonio Francisco da Silva;
              avaliador Manoel Francisco de Mello;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
              juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor José da Costa d’Oliveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              signatário João Damasceno Vidal;
              signatário Peregrino Servita de São Thiago;
              vigário Manoel Alvares de Toledo.

              Localidades relevantes:
              Baixio;
              Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
              Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              certidões de batismo;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              requerimentos;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de recebimento e responsabilidade;
              termos de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Florentina Rosa d’Jesus;
              Florentina Roza d’Jesus;
              Florentina Roza de Jesus;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

              Inventário de Feliciano Alves de Brito
              BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano Alves de Brito (falecido);
              Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              José Floriano Alves de Brito;
              Joaquina Flora de Jesus;
              João Alves de Brito (menor);
              Joaquim Alves de Brito (menor);
              Maria Rosa d’Jesus (menor).

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

              Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

              Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

              Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Maria Sallasar;
              avaliador Tristão José Moreira;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Antonio Lopez Gondim;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              rua do Menino Deus;
              rua do Vinagre;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutora e fiança;
              tomada de contas;
              traslado de escritura e contrato de convenção.

              Variação de nome:
              Florentina de Rosa de Jesus;
              Joaquina Flora d’Jesus;
              José Honorio de Souza Mideiros;
              Maria Flora de Jesus.

              Inventário de Duarte Muniz Fogaça
              BR SC TJSC TRRJ-19967 · Processo · 1849-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Duarte Muniz Fogaça (falecido)
              Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
              Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

              Herdeiros:
              Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
              Anna do Amaral;
              Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
              Gertrudes (menor de idade);
              Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
              Maria do Rozario;
              Maria d’Amaral.

              Resumo:
              Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

              Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

              No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

              Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

              Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

              Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

              Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

              Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

              Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ricardo Alves da Silva;
              avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
              curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
              curador geral Ignacio Nunes;
              curador major Amancio José Ferreira;
              curador José Machado;
              curador João Antunes Sobrinho;
              escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
              procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
              signatário Antonio Vicente dos Santos;
              signatário João Luis de Andrade.

              Localidades relevantes:
              Sorocaba;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de tomada de contas;
              conta;
              juramento ao tutor;
              partilha;
              quitação;
              recibos;
              recibos de compra de escravizados;
              termo de juramento de inventariantes nomeados;
              testamento;
              termo de juramento aos louvadores;
              termo de juramento aos procuradores;
              termo de juramento aos partidores;
              termos de juramento aos curadores.

              Variações de nome:
              Rita Cavalheira do Amaral;
              Rita do Amaral Cavalheiros.

              Inventário de Antonio Jozé Vidal
              BR SC TJSC TRRJ-24823 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Antonio Jozé Vidal (falecido)
              Laurinda da Silva Alano (inventariante)

              Herdeiros:
              Maria da Silva Alano (menor de idade);
              João Antonio Vidal (menor de idade);
              Maria Joaquina Vidal;

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Laurinda da Silva Alanno foi notificada para prestar juramento como inventariante do inventário do seu falecido marido, Antonio Jozé Vidal, sob pena de sequestro dos bens. O juízo da cidade de Desterro mandou em notificação que ela teria o prazo de três dias.

              Dentre os bens avaliados haviam prataria, bens em cobre e ferro, utensílios, ferramentas, móveis e casas. Haviam também 2 pessoas escravizadas, sendo 1 homem chamado Manoel, aprendiz de alfaiate e designado como crioulo e 1 mulher chamada Rita designada como africana. Além disso, há dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, em requerimento há o pedido de credores para que sejam pagos da dívida que o falecido contraiu com eles. Dentre elas destaca-se a dívida com Miguel José de Brito que é comprovada por meio de recibos que o falecido enviava ao depositário Joaquim José Varella. Posteriormente foi dito que ao haver a desistência de Miguel da Ação de Execução, ele deveria pagar o dobro do valor estipulado pela inventariante.

              Sob esse viés, em um dos Autos de Praça feitos durante o processo, a escravizada Rita é arrematada por Amaro José Pereira e o valor depositado à José Varella para quitação da dívida. Outros credores recorrem à inventariante, mas ela contesta tais cobranças.

              Na partilha é feito o pagamento das dívidas e o partilhamento dos bens entre os herdeiros. É pedido ao final do processo que se paguem os selos e é notificado a tutora que zele pelo bem estar de seus filhos órfãos, além de garantir que receberão a quantia referente a herança.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joaquim José Varella;
              avaliador Francisco Pereira Fernandes;
              curador geral de órfãos José Agostinho Alves d’Araujo;
              coletor José Manoel de Souza;
              depositário Joaquim Joze Varella ;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco de Paula da Silveira;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Antonio José Pacheco;
              pregoeiro Manoel do Nascimento Gomes;
              partidor João Francisco Cidade;
              partidor João Narciso da Silveira;
              tesoureiro da administração provincial Francisco de Paula da Silveira

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual município de Florianópolis);
              Rua Áurea (atual Rua dos Ilhéus, Florianópolis);
              Rua do Espírito Santo (atual Rua Padre Miguelinho, Florianópolis);

              Compõem o processo:
              Auto de juramento a inventariante;
              Autos de praça;
              Contas;
              Juramento aos avaliadores;
              Juramento aos partidores;
              Pregões;
              Recibos;
              Termo de louvação;
              Termo de arrematação;
              Traslado;

              Variação de nome:
              Laurinda da Silva Alanno.