Inventario na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Severino de Souza Sarmento (falecido); Maria Joaquina (inventariante).

Herdeiros: José de Souza; Manoel de Souza; Lucinda Joaquina; Guiomar Joaquina; Doroteia; Floriano; Elizia; Zeferino; Francisco.

Resumo: Maria Joaquina fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Severino de Souza Sarmento, que morava na freguesia de São José, cidade de Desterro, deixando filhos e netos. Entre os bens listados no inventário estão terra, casas, engenho de farinha, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas e escravizados de nomes Joao (nação Moçambique), Maria e Joana (crioula).

Atuaram no processo: advogado/curador Manoel da Silva e Souza; avaliador Joao Vieira da Roza; avaliador Antônio José Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; juiz Floriano Eloy de Medeiros; partidor José Honório de Souza Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

Localidades: freguesia de São José; cidade de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: juramento do tutor; autos de partição; autos de avaliação; custas de selo.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio da Cunha;
Joaquina Rosa de Medeiros;
Joaquim Marques;
José Antonio de Medeiros;
Lauriana Rosa de Jesus;
Felizarda;
Maria;
Silvana;
Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
João de Souza Freitas (co-herdeiro);
José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
Angelica Maria (falecida);
Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

Herdeiros (netos da inventariada):
Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Bernardina (filha de Angelica Maria);
Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
Luisa (filha de Angelica Maria);
Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

Resumo:
Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Antonio José Martins;
avaliador Florentino José d’Espindola;
avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
avaliador José Antonio de Pinho;
avaliador José da Silva Ramos;
avaliador José Pereira de Medeiros;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz Patricio Marques Linhares;
juiz corregedor João José de Andrade Bento;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

Localidades relevantes:
rua da Esperança (situada na vila de São José);
Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
Várzea do Braço de São João;
freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
certidão de batismo;
conta;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
requerimentos;
segunda avaliação dos bens;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento de curador de órfãos;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termo de obrigação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento de avaliadores;
título de herdeiros;
traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

Variações de nome:
Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
Vitoria Maria de Jesus (falecida);
avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
Cubatam;
Sertão de Maruhy;
Varzia do Braço de Sam João;
vila de Sam José;
provincia de Sam Pedro do Sul."

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina Boenavides (falecida);
Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Maria de Boenavides;
Antonio do Amarante Bicudo;
Diogo Bicudo do Amarante;
Felisberto Joaquim do Amarante;
Francisco Bicudo do Amarante;
Generosa;
Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
Joaquim Bicudo do Amarante;
Maria;
Vasco Bicudo do Amarante.

Resumo:
Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
escrivão de Paz José Antonio Botelho.
juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário e partidor Jorge Trueter;
tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

Localidades relevantes:
Botucaraí;
freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages);
vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
cidade de São Paulo;
igreja matriz da vila de Lages;
província de São Paulo;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de colação;
carta precatória de 60 dias;
contas;
contas de testamento;
extrato de conta corrente;
juramento aos bastidores;
partilhas;
petições;
recibos;
relação da conta;
sentença;
termos de aceite;
termos de declaração;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anna Eufrasia Boenavides;
Francisco Bicudo d’Assunção
Joaquim Bicudo;
Joaquim José do Amarante;
Vasco Bicudo;
Vasco Joaquim do Amarante;
Botucarahy;
vila de Castro;
província do Sul.

Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.

Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.

Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria (justificante);
Salvador Cavalheiro (curador).

Resumo:
Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

Atuaram no processo:
arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
coletor Antonio Ignacio;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
juiz José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Compõem o processo:
contas;
itens da justificação;
juramento de curador;
recibo;
testemunhas.

Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes do processo:
Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
Antonio Lin de Cordova (suplicado);
Teobaldo José de Moraes (suplicado).

Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Bento Ribeiro de Cordova;
louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
louvador delegado Jozé da Silva Furtado
louvador João Manoel Coelho
juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
juiz de paz José da Silva Furtado;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

Variação de nome:
Escolastica Serena da Roxa;
Thiobaldo José de Moraes.

Justificação na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Agostinho José de Sá Brandão (falecido); Custodio José de Moura Bastos (justificante).

Herdeiros: Custodio Moura Bastos e sua esposa Rita Maria de Sá Brandão; Bernardino Gomes de Amorim e sua esposa Joana Maria de Sacramento; Manoel Floriano Gomes e sua esposa Luísa Maria de Sacramento; João Francisco de Santhana Neves e sua esposa Joaquina Maria de Sacramento.

Resumo: Custodio José de Moura Bastos, promotor dos herdeiros de Agostinho José de Sá Brandão, fez uma petição de justificação ao juiz da primeira comarca na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, citando que Agostinho já estava ausente fazia trinta anos e nunca entrou em contato, que quando se ausentou da localidade estava solteiro e que seus parentes mais próximos eram seus irmãos. Na justificação é apresentado documentos e testemunhas. O juiz acata a justificação.

Atuaram no processo: escrivão João Crisostomo Pinheiro Ribas; juiz José Antônio de Oliveira; juiz José Maria de Albuquerque Mello; promotor Custodio José de Moura Bastos.

Localidades relevantes: cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; cidade de Lisboa.

Compõem o processo: custas de selo; rol de testemunha.

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Pereira (justificante);
Antonio Pereira de Carvalho (justificante);
Bernardina Pereira (justificante);
Constantino Gonçalves dos Reis (justificante);
Constança Pereira (justificante);
Carlota Pereira (justificante);
Escolastica Pereira (justificante);
Gabriel Gonçalves Pereira (justificante);
José Gonçalves dos Reis (justificante);
José Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Liandro Gonçalves Pereira (justificante);
Matildes Pereira (justificante);
Maximiana Pereira (justificante);
Maria Pereira do Amorim (justificante);
Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Propicia Pereira (justificante);
Venancio dos Santos Fraga (justificante);
Zeferina Pereira (justificante);
Alexandre Gonçalves da Luz (justificado e curador);
Felisberto Gonçalves Pereira (justificado).

Resumo:
Neste processo, é feito o pedido de criação do inventário de Felisberto Gonçalves Pereira, por estar ausente há mais de 30 anos, sem dar notícias à sua família; além disso, não deixou herdeiros e não era casado. O justificado viajou à província do Sul entre os anos de 1811 e 1812 para participar da Primeira Campanha Cisplatina, que ocorreu no vice-reino espanhol do Rio da Prata, região da Cisplatina (atual Uruguai).

Como o justificado se encontrava ausente, os justificantes abrem o processo a fim de terem acesso a bens provenientes da herança dos seus falecidos pais, comprovando seus parentescos com ele por meio de documentações. Durante a ação, é apresentada a sua certidão de batismo, revelando que Felisberto era natural da vila de Iguape, bispado de São Paulo. Além disso, um curador é nomeado para representar o ausente ao decorrer da justificação.

Em traslado do inventário e partilha dos falecidos pais, é revelado que o bem adjudicado foi uma casa edificada na rua do Príncipe. Além disso, constam na legítima parte do justificado duas pessoas escravizadas: Thomaz, descrito como mulato, e Agostinho, designado como de menor e crioulo. O processo contou com testemunhas, que corroboram com o fato do justificado ter ido à província do Sul, ter falecido sem matrimônio ou herdeiros e possuir parentesco com os justificantes. Além disso, é revelado que Felisberto fazia parte da primeira linha do batalhão da província de Santa Catarina.

O processo é julgado por sentença, em que o juiz ordena a entrega provisória do patrimônio, afirmando que, caso o ausente apareça, não sofra míngua no capital de seus bens; além disso, o agente requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais Antonio Ignacio Pereira;
curador do ausente Alexandre Gonçalves da Luz;
curador dos menores e procurador Antonio Pereira de Carvalho;
escrivão de órfãos e ausentes Amancio José Ferreira;
escrivão eclesiastico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão e tabelião Francisco de Paula Lacé;
escrivão Manoel Antonio de Souza;
juiz José Luis Coelho Ramos;
juiz municipal e curador Antonio de Souza e Cunha;
juiz municipal e de órfãos quarto suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Pedro dos Santos Fraga.

Localidades relevantes:
bispado de São Paulo;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
igreja matriz de São José;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Iguape (atual município de Iguape, São Paulo);
vila de Paranaguá (atual município de Paranaguá, Paraná);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de batismo;
contas;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de juramento;
testemunhos;
traslado de inventário e partilha.

Justificação realizada na cidade do Desterro, na época sob a Comarca do Sul, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina (justificante);
Manoel José Furtado de Mendonça (falecido);
Rosa Maria de Nazareth (falecida);
Francisco Tavares Freire (curador da herança).

Herdeiros:
Luiz Gonzaga d’Almeida;
Cesária Candida de Almeida;
Luiza Candida de Almeida;
Luis Carlos Furtado de Mendonça;
João Jozé da Camara.

Resumo:
Maria Joaquina, que foi cuidadora do padre Manoel José Furtado de Mendonça e sua mãe Rosa Maria de Nazareth, alega que cuidou dos dois até à sua morte, fazendo todo o serviço da casa. E como não deixaram testamento, nem registro de herdeiros, a justificante solicita receber a herança a título de dívida, já que ficou sem pagamento sobre as suas atividades.
É realizado um auto com depoimento de testemunhas, onde confirmam as alegações da justificante.
Os herdeiros solicitam a interposição da justificação, pois alegam que foram habilitados em ação de inventário e partilha a administrarem os bens dos falecidos.
Ao final do processo o juiz determina procedente a justificação da autora.

Atuaram no Processo:
árbitro major Thomas Jose da Costa;
árbitro Manoel Martins do Nascimento;
curador da herança major José da Silva Ramos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Manoel Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito interino Jose Antônio Ferreira Carros;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador alferes Antônio Benedito dos Santos;
procurador e solicitador Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário alferes Antônio José Conrado;
signatário Caetano Tavares Freire;
solicitador e procurador Felizardo Justiniano de Barros.

Localidades relevantes:
Freguesia da Enseada de Brito;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Vila de São Jose;
Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (Distrito atual Enseada de Brito);
Comarca da cidade de Desterro;
Comarca do Sul.

Compõem o processo:
Procuração;
Termos de juramento;
Termo de Testemunhas;
Termo de substabelecimento;
Arbitramento;
Sentença.

Variação de nome:
Antonio Bendicto dos Santos.

Libelo Civel de Reinvindicação realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Antonio da Souza (autor);
Petrônia Ribeira (autor);
João de Souza Pereira (réu);
Maria Joaquina (réu).

Herdeiro:
Matheus Cardozo Caldeira;

Resumo: Processo se trata de um libelo feito por Antonio da Silva e sua mulher Petrônia Ribeira, de forma a reinvindicarem terras as quais eles venderam após serem "enganados" pelo filho dos réus, José de Souza Pereira e Maria Joaquina. A venda ocorreu em decorrência do falecimento da mãe do Autor, a qual falecerá e teve sua casa/terreno herdada, porém o mesmo não se encontrava na província durante a partilha, por estar residindo em Montevidéu, na Província Cisplatina (na época); posteriormente ao recebimento da terra, os autores afirmam que houve a tentativa de compra de parte das terras por Marçallino, filho dos réus, no qual ele afirmava apenas querer pegar uma parcela do terreno que já lhes pertenceria, porém ao chegarem na província de São José, suas terras já estavam sob ocupação dos mesmos réus. Se segue então o processo por 3 anos, contando com diferentes embargos, autos de testemunhos e tentativas de conciliação por parte da justiça, porém sem sucesso. A sentença não fica clara, por decorrência da ação de pragas.

Atuaram no Processo:
doutor Jacintho Francisco;
escrivão Manoel José de Abreu;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão de paz Joaquim José Porto;
escrivão Don Romão Maria Pelaes;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
procurador e curador Vicente da Roza;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
solicitador Antonio Pinheiro Guedes;
meirinho Francisco Pedro da Silva;
meirinho Manoel José Fernandes;
juiz de direito Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre Joze dos Passos;
juiz de fora Anacleto Jose Pereira da Silva;
juiz de fora Antonio Joaquim de Sequeira.

Localidades Relevantes:
vila de Desterro;
freguesia de São José;
Barreiros;
villa de Minas;
província de Monte Video;
província Cisplatina.

Compõem o Processo:
Contrariação ao embargo;
Composição amigável;
Translado de Documento de Reclamação;
Termo de Obrigação;
Testemunhos;
Termo de Fiança;
Traslado de petição.

Variação de Nome:
autor Patrona Ribeiro;
autor Antonio da Souza da Silva;
autora Petrônia Romeiro;