Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

Nome das partes:
João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
Francisca d’Oliveira Soares (executada);
Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

Herdeiros (netos):
Ricardo José Soares;
Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
Caetana Bernardina de Jesus;
João Soares da Costa;
Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
Vicência Rosa (herdeira);
Manoel da Costa Soares.

Resumo:
Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

Atuaram no processo:
carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João de Araújo Boeno;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
meirinho Francisco Antônio Pacheco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça Antônio José Pacheco;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Jacinto José dos Prazeres;
tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Ganchos;
Desterro (atual cidade de Florianópolis);
Comarca do Norte;
Rua do Mato Grosso.

Compõem o processo:
Procurações;
Carta de Sentença Cível;
Traslado do processo;
Partilha;
Termo de testemunhas;
Carta de sentença Cível;
Pagamento de selos;
Carta precatória de diligência;
Auto de apreensão;
Sentença;
Contas do Processo;
Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
Termo de deposito;
Recibos.

Variação de nome:
Vicência Bernardina de Jesus;
Ricardo José Soares da Costa;
Francisca de Olliveira;
Inocência de Tal;
Inocência Rosa.

Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

Partes do processo:
Major Policarpo José de Campos (exequente);
A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

Atuam no processo:
juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
porteiro Manoel José de Liana;
procurador João José da Camara;
curador Antonio Pinheiro Guedes;
porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
escrivão João de Souza;
juiz Jacinto Antonio;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
porteiro José Francisco d’Almeida;
porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
procurador Manoel da Silva e Sousa;
escrivão José Joaquim da Costa;
coletor Antonio Ignacio Pereira;

Localidades relevantes:
Desterro;
Freguesia de São Miguel;
Biguaçu;
Rio de Biguaçu;
Rio da Tijuca Grande

Compõem o processo:
Traslado de inventário;
Auto de penhora;
Mandados;
Requerimentos;
Autos de praça;
Sisas;

Partes:
Lourenço Waltrick (requerente)

Herdeiros: menores João e Lourenço; dinheiro.
Cópia de documento / Incompleto.

Execução de sentença cível realizada na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Moura e Bastos (exequentes);
Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado (executado).

Resumo:
Neste processo, os autores Moura e Bastos, comerciantes da Corte do Rio de Janeiro, obtiveram pelo Tribunal da Relação uma sentença favorável respectiva a uma apelação cível. Na ação citada, os autores tiveram como suplicado o curador interino geral das heranças de defuntos e ausentes Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado, responsável pela herança do falecido Justiniano de Moura Vasconcellos, que possuía dívidas com os suplicantes.

O traslado da apelação cível é anexado no processo para comprovar que o juiz havia reconhecido o crédito existente, declarando que o suplicado deveria realizar o pagamento das dívidas com acréscimos de juros e custas do processo. Com isso, os autores abrem a execução de sentença para requerer a quitação da pendência em até 24 horas por parte do executado. Ao decorrer da ação, o suplicado é nomeado tanto como Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado quanto como Candido Gonçalves de Oliveira.

Durante o caso, ocorreu o pagamento da dízima e das custas do processo, em que os autores requerem também a quitação de dívidas ativas com os exequentes e outros credores. Para isso, o executado assina um termo e recolhe uma quantia de dinheiro em moeda corrente do Cofre da Tesouraria, pertencente à herança do finado. Como um dos credores residia em Laguna, foi solicitada uma carta precatória rogatória de Desterro ao juízo municipal da cidade.

Ao final do processo, os exequentes abrem petição para requerer notificação de alguns devedores do finado, pois os pagamentos faziam parte da herança. A ação é concluída com certidão de pagamento de José Maria da Luz, um dos citados para quitar a dívida.

Locais relevantes:
cidade da Laguna;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
Ponta do Cajú;
primeira comarca;
rua da Quitanda.

Atuaram no processo:
conselheiro desembargador procurador da coroa Francisco Gomes de Campos;
desembargador do Tribunal da Relação Nicolau da Silva Lisbôa;
escrivão dos órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
escrivão João Gonçalves Silva Peixoto;
escrivão vitalício José Leite Pereira Campos;
juiz municipal de órfãos e procurador Sérgio Lopes Falcão;
oficial de justiça João Alberto Pinto;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
presidente do tribunal da relação Manoel Ignacio Cavalcante de Lacerda;
procurador Antônio Manoel Cordeiro;
procurador José Nunes da Silva;
procurador fiscal da procuradoria advogado Polydoro do Amaral e Silva;
procurador José Nunes da Silva;
procurador João Marciano de Sá Amorim;
procurador Paulo Antonio dos Santos;
secretário do Tribunal da Relação Francisco Pedro de Alves da Silva;
tabelião Francisco José Fialho;
tabelião Francisco de Paula Lace;
tabelião Manoel José de Oliveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Compõem o processo:
carta precatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de nomeação;
termo de responsabilidade;
traslado de apelação cível.

Variações de nomes:
curador interino geral das heranças de defuntos e ausentes Candido Gonçalves de Oliveira.

Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

Inventario na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Severino de Souza Sarmento (falecido); Maria Joaquina (inventariante).

Herdeiros: José de Souza; Manoel de Souza; Lucinda Joaquina; Guiomar Joaquina; Doroteia; Floriano; Elizia; Zeferino; Francisco.

Resumo: Maria Joaquina fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Severino de Souza Sarmento, que morava na freguesia de São José, cidade de Desterro, deixando filhos e netos. Entre os bens listados no inventário estão terra, casas, engenho de farinha, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas e escravizados de nomes Joao (nação Moçambique), Maria e Joana (crioula).

Atuaram no processo: advogado/curador Manoel da Silva e Souza; avaliador Joao Vieira da Roza; avaliador Antônio José Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; juiz Floriano Eloy de Medeiros; partidor José Honório de Souza Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

Localidades: freguesia de São José; cidade de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: juramento do tutor; autos de partição; autos de avaliação; custas de selo.

Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria (justificante);
Salvador Cavalheiro (curador).

Resumo:
Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

Atuaram no processo:
arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
coletor Antonio Ignacio;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
juiz José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Compõem o processo:
contas;
itens da justificação;
juramento de curador;
recibo;
testemunhas.

Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Joaquim Joze Ignacio de Brito (habilitante);
Ignacio da Silva Ribeiro (réu);
João da Silva Ribeiro (réu);
Diogo da Silva Ribeiro (réu);
Anna Joaquina de Buenavides (ré).

Resumo: É feita uma habilitação a requerimento de Joaquim Joze Ignacio de Brito para ser incluído entre os herdeiros do falecido capitão Domingos Joze de Brito, por motivos de ser filho do mesmo. São então acusados os demais herdeiros por sua não inclusão entre os autos de inventário realizado, sendo então feita uma procuração além da tomada de testemunhos em consideração, para enfim o habilitante receber sua certificação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Joaquim Vaz de Siqueira;
escrivão interino Miguel Gonçalves Franco;
escrivão interino João de Oliveira Prado;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
curador alferes João Thomas da Silva;
procurador alferes Antônio Pereira Borges;
procurador major Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
oficial de justiça Pedro Ribeiro Borges;
oficial de justiça Jozé de Souza;
juiz de órfãos capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de paz João Baptista de Barros.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de audiência;
Procuração;
Testemunhos;
Certificação.

Variação de nome:
habilitante Joaquim José Ignacio de Brito;
ré Anna Joaquina de Bernardes.

Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).

Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.

Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Duarte Muniz Fogaça (falecido)
Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

Herdeiros:
Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
Anna do Amaral;
Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
Gertrudes (menor de idade);
Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
Maria do Rozario;
Maria d’Amaral.

Resumo:
Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

Atuaram no processo:
avaliador Ricardo Alves da Silva;
avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
curador geral Ignacio Nunes;
curador major Amancio José Ferreira;
curador José Machado;
curador João Antunes Sobrinho;
escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário João Luis de Andrade.

Localidades relevantes:
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
conta;
juramento ao tutor;
partilha;
quitação;
recibos;
recibos de compra de escravizados;
termo de juramento de inventariantes nomeados;
testamento;
termo de juramento aos louvadores;
termo de juramento aos procuradores;
termo de juramento aos partidores;
termos de juramento aos curadores.

Variações de nome:
Rita Cavalheira do Amaral;
Rita do Amaral Cavalheiros.