Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Coelho Vieira (testador);
Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
Vicente Coelho (testamenteiro);
Joaquim Coelho (testamenteiro).

Herdeira:
Albina.

Resumo:
Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas:
distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
provação;
termo de abertura;
termo de aceite de testamentaria.

Variação de nome:
testamenteiro Marcelino José da Silveira.

Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Ciprianna;
Joaquim Caetano Vieira;
João Caetano Vieira;
José Caetano Vieira;
Manoel Caetano Vieira;
Maria;
Sebastião Caetano Vieira.

Resumo:
Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

Atuaram no processo:
escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
escrivão Francisco Esequiel Tavares;
juiz Balbino Cezar de Mello;
juiz Vicente Cyrillo Marinho;
oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça.

Compõem o processo:
contas;
intimação;
instrumento de aprovação;
testamento.

Variações de nome:
escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
juiz Balbino César de Mello;
juiz Vicente Cirilo Marinho;
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
vila de Itajahy.

Partes:
Lourenço Waltrick (requerente)

Herdeiros: menores João e Lourenço; dinheiro.
Cópia de documento / Incompleto.

Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

Atuaram no processo:

• Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
• Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
• Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
• Meirinho Silverio de Jesus Maria;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;

Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
José da Rosa (réu);
Maria Rosa de Jesus (autora).

Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Antonio José Soares de Campos;
signatário João Manoel Coelho;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades Relevantes:
villa de São José;
Província do Rio Grande do Sul;
Freguesia da Serra;
Cubatão;
Porto Alegre;
Freguesia da Conceição do Arroio.

Compõem o Processo:
Termo de desistência;
Translado de procuração.

Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

Petição para arrecadação realizada na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio de Souza Lobo (falecido);
Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado (suplicante).

Herdeiros colaterais:
Amistalda Bernardina de Souza Lobo;
Anna Bernardina de Souza Lobo;
João de Sousa Lobo;
Severina Bernardina do Sacramento Lobo.

Resumo:
Este processo se inicia com uma petição realizada pelo curador das heranças Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado, requerendo a arrecadação dos bens do falecido Antonio de Sousa Lobo, pelo fato do finado ter deixado apenas uma filha, que estaria ausente. Porém, esse pedido é considerado ilegal pelo procurador fiscal, já que o finado possuía irmãos e outros herdeiros colaterais residentes em Santa Catarina; além disso, a herdeira citada pelo suplicado é descrita como “suposta filha natural”.

Com isso, os herdeiros colaterais do falecido acusam o suplicado de se apropriar dos bens deixados, solicitando a abertura de embargo e a suspensão da arrecadação. O sobrinho do finado, João Evangelista de Sousa Lobo, é nomeado como curador e ficou responsável pelas questões administrativas; ao decorrer do processo, o nomeado pede reembolso por algumas despesas, como o valor gasto no funeral.

Dentre os bens em questão, destacam-se quantias em dinheiro, louças, acessórios de prata e ouro, letras de créditos e uma morada de casas. Ao decorrer do processo, Caetano continua a alegar que parte desses bens lhe pertence, pois seria responsável pela filha do finado, moradora na cidade de Caravelas, Bahia.

O juiz determina que o patrimônio passasse por um processo de arrematação, apreendido da herança dos defuntos e ausentes, para pagamento das custas, despesas e porcentagem. O valor líquido foi colocado nos cofres da tesouraria, e o suplicante continuou no cargo de curador da herança, nomeando um fiador. Após isso, o processo é concluído com a anexação de comprovantes de dívidas que o finado havia deixado.

Atuaram no processo:
curador de heranças João Evangelista de Sousa Lobo;
escrivão de órfãos José Honório de Sousa Medeiros;
fiador José Profiro Machado de Araujo;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
pregoeiro dos auditórios Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria advogado Polidoro d’Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Caravelas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia);
Rio de Janeiro;
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Pedreira (atual rua Victor Meirelles, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de arrecadação;
contas;
petições;
recibos;
requerimentos;
sentenças;
termo de responsabilidade.

Variação de nome:
Amistalda Bernardina de Souza Loubo;
Anna Bernardina de Souza Loubo;
fiador José Porfírio Machado de Araujo;
João de Sousa Loubo;
Severina Bernardina do Sacramento Loubo.

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

Partes:
Manoel Antônio de Souza (autor);
Antônio José Coelho (réu).

Resumo:
Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

Atuaram no processo:
advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
meirinho Silvério de Jesus maria;
solicitador Manoel Antônio da Costa.

Localidades relevantes:
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Libelo Civel de Reinvindicação realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Antonio da Souza (autor);
Petrônia Ribeira (autor);
João de Souza Pereira (réu);
Maria Joaquina (réu).

Herdeiro:
Matheus Cardozo Caldeira;

Resumo: Processo se trata de um libelo feito por Antonio da Silva e sua mulher Petrônia Ribeira, de forma a reinvindicarem terras as quais eles venderam após serem "enganados" pelo filho dos réus, José de Souza Pereira e Maria Joaquina. A venda ocorreu em decorrência do falecimento da mãe do Autor, a qual falecerá e teve sua casa/terreno herdada, porém o mesmo não se encontrava na província durante a partilha, por estar residindo em Montevidéu, na Província Cisplatina (na época); posteriormente ao recebimento da terra, os autores afirmam que houve a tentativa de compra de parte das terras por Marçallino, filho dos réus, no qual ele afirmava apenas querer pegar uma parcela do terreno que já lhes pertenceria, porém ao chegarem na província de São José, suas terras já estavam sob ocupação dos mesmos réus. Se segue então o processo por 3 anos, contando com diferentes embargos, autos de testemunhos e tentativas de conciliação por parte da justiça, porém sem sucesso. A sentença não fica clara, por decorrência da ação de pragas.

Atuaram no Processo:
doutor Jacintho Francisco;
escrivão Manoel José de Abreu;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão de paz Joaquim José Porto;
escrivão Don Romão Maria Pelaes;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
procurador e curador Vicente da Roza;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
solicitador Antonio Pinheiro Guedes;
meirinho Francisco Pedro da Silva;
meirinho Manoel José Fernandes;
juiz de direito Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre Joze dos Passos;
juiz de fora Anacleto Jose Pereira da Silva;
juiz de fora Antonio Joaquim de Sequeira.

Localidades Relevantes:
vila de Desterro;
freguesia de São José;
Barreiros;
villa de Minas;
província de Monte Video;
província Cisplatina.

Compõem o Processo:
Contrariação ao embargo;
Composição amigável;
Translado de Documento de Reclamação;
Termo de Obrigação;
Testemunhos;
Termo de Fiança;
Traslado de petição.

Variação de Nome:
autor Patrona Ribeiro;
autor Antonio da Souza da Silva;
autora Petrônia Romeiro;