Partes:
Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima)

Devassa; juiz de fora sargento-mór Florianno Eloy de Medeiros; escrivão Antonio Lopes da Silva; Anastácio Índio era oficial de carpinteiro; crime ocorrido no Passavinte [Palhoça], freguesia de São José da Terra Firme; parda Rita Maria, que disse ser escrava da viúva de Adrianno Gonçalves de Saibro, morador do Passavinte; Rita Maria confessou ter fugido da casa de sua senhora com o escravo João, pertencente a Antônio Gonçalves de Saibro [irmão de Adrianno e de Custódio Gonçalves de Saibro]; Rita e João teriam assassinado Anastácio com pancadas de pau e depois o enterrado em área de manguezal; o juiz acompanhou a exumação do corpo, cuja localização foi sinalizada por Rita Maria; "ouvir dizer"; Antônio Gonçalves do Saibro, ou João, devia a Anastácio.

Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:

• Domingos Gomes d’Andrade (autor);
• José Joaquim Soares (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Passo Fundo do Rio Cubatão;
• Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Desembargador Francisco José Nunes;
• Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
• Escrivão Manoel José de Bitancourt;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variações de nome:

• Domingos Gomes de Andrade;
• Joaquim Francisco de Assis e Passos;
• Manoel José de Bittencourt.