Traslado de autos de carta de inquirição de testemunhas realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim Soares (suplicante);
Ana Januária de Proença (suplicada).

Resumo:
A pedido do réu suplicante José Joaquim Soares, preso na cadeia do Rio de Janeiro, foi passada uma carta precatória citatória a Ana Januária de Proença, moradora na vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul e autora da carta crime que acusou o suplicante do crime de homicídio. Além disso, o documento citava outras testemunhas — que residiam em diferentes locais da província de Santa Catarina — para serem inquiridas sobre o réu.

O libelo acusatório que resultou na prisão do réu foi anexado no processo, em forma de traslado. No documento, é revelado que o suplicante foi pronunciado e indiciado à prisão e livramento; além disso, consta que a autora da ação era esposa do falecido, vítima de homicídio por arma de corte, no local denominado “Passavinte”.

Contrariando o libelo acusatório, por meio de seu procurador, o suplicante afirma que provará sua inocência. Ao decorrer da ação, é citado Francisco, homem escravizado descrito como crioulo; de acordo com o réu, ele estaria no local do crime e seria o suposto culpado por esfaquear Hipólito.

O juiz da cidade de Desterro determinou audiências com as testemunhas. Dentre os depoimentos, destaca-se a alegação de que o réu não carregava uma faca consigo no dia do crime. Após a inquirição, o processo passou por remessa para o juízo da correição do crime da corte do Rio de Janeiro; não consta a decisão final da justiça.

Atuaram no processo:
desembargador Luís Pereira da Couto Sena;
desembargador Manoel Joaquim de Macedo;
escrivão Antônio Lopes da silva;
escrivão José Joaquim de Almeida;
juiz José Joaquim Soares;
procurador Francisco das Chagas Silva do Amaral;
procurador Francisco José Rebello.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
comarca da Ilha de Santa Catarina;
Passavinte;
vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
custas de selo;
depoimentos de testemunhas;
dilação de vinte dias;
libelo acusatório;
procurações;
termo de remessa.

Traslado de queixa e recurso realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Rodrigues (recorrente, queixoso e autor);
Mathildes Anna Joaquina (recorrente, queixosa e autora);
Francisco Marfim Boenavia (recorrido, queixado e réu).

Resumo:
Esse processo é composto por traslados enviados para a cidade do Desterro, contendo autos sumários de queixa e recurso. Nessas ações, o italiano Francisco Marfim Boenavia é denunciado pelo crime de homicídio, em que é agredido José Rodrigues, homem designado como preto forro e pai dos queixosos. De acordo com os autores, o recorrido havia espancado e sufocado a vítima com as mãos e o joelho, ocasionando em seu falecimento um dia após esse acontecimento.

Em auto de corpo de delito, é revelado que José Rodrigues tinha feridas na região abdominal e no exôfago, causadas por instrumento contundente. Um interrogatório foi realizado com o réu, que afirmou estar trabalhando em sua roça no momento do crime; após isso, ele alega que a queixa seria falsa. A ação também contou com testemunhas e, dentre elas, são informantes dois homens escravizados pelo tenente-coronel José Antonio Guerra: João, designado como preto, e Bento, descrito como pardo.

Ao decorrer dos depoimentos, algumas expressões religiosas mesclam-se ao texto, como “no dia vinte e oito, véspera de São Miguel […]”. As testemunhas, que ficaram cientes do ocorrido por ouvir ou presenciar, corroboram com a versão apresentada pelos queixosos, adicionando o fato da arma utilizada para as contusões ser um pedaço de madeira; além disso, é afirmado que o réu tentou esfaquear a vítima em seguida do sufocamento, mas foi impedido.

Os depoimentos foram dados como improcedentes, pelos fatos das testemunhas possuírem relações próximas com os queixosos e de algumas afirmações serem contraditórias, de acordo com o juiz; ele também reitera que “todas as testemunhas e informantes são pardos e pretos”, como argumento para a sentença. Com isso, os autores do processo abrem recurso por meio de uma apelação, anexada na ação, para serem contrários à absolvição e não pronúncia do réu.

O advogado dos queixosos critica o pretexto da sentença, que duvida da veracidade dos fatos pelas testemunhas serem pretas e pardas, acrescentando que esse seria um país constitucional, onde todos são iguais perante a lei. Além disso, o representante faz a seguinte pergunta: “[...] absolvendo-o por que não quis condenar a um branco por causa de um negro?”. Mesmo com pedido de recurso, os agentes da justiça reforçam as contradições presentes nas testemunhas, afirmando que elas seriam “inimigas” do recorrido, e que estavam saciando vingança contra “um pai de família”.

Após o traslado do processo ser distribuído para a cidade do Desterro, outro juiz considera o recurso dos queixosos válido. Com isso, foi requerido que seja passado mandado de prisão ao réu e que essa ação seja integrada ao processo original, em que o queixado também foi condenado ao pagamento das custas.

Localidades relevantes:
Barreiros, São José;
comarca do sul;
cidade de Génova, Itália;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
advogado Francisco Honorato Cidade;
árbitro Francisco da Silva Ramos;
árbitro Manoel Vallido de Sant’Ana;
cirurgião Argelino Barbosa da Silva;
delegado de polícia e juiz municipal João Francisco de Souza;
delegado de polícia suplente e juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
distribuidor judicial interino Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula Lacé;
escrivão Joaquim Francisco de Joaquim e Passos;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
perito Francisco Xavier de Oliveira Camara;
signatário João de Araujo Boeno;
signatário Joaquim Xavier Nunes Junior;
signatário José Theodoro de Souza Lobo;
signatário Justino José de Abreu;
signatário Laurindo Antonio de Medeiros;
signatário Manoel de Freitas Sampaio.

Compõem o processo:
traslado de auto de corpo de delito;
traslado de auto de qualificação;
traslado de autos de recurso;
traslado de autos sumário de queixa;
traslado de contas;
traslado de distribuição;
traslado de interrogatório;
traslado de mandados de notificação;
traslado de petições;
traslado de réplica;
traslado de sentenças;
traslado de termo de apelação;
traslado de termo de obrigação;
traslado de termos de juramento;
traslado de testemunhas.

Variação de nome:
Francisco Morfim Bonavia.