Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Budal Arins (falecido);
Domingos José Prattes (inventariante e testamenteiro).
Herdeiros instituídos:
Antonio da Silva;
Antonio João Vieira;
Antonio Poncio de Souza;
Bebianna;
Carolina;
Chrispim;
Cordula Dias da Silveira;
Domingos Alves Pereira;
Felisbino José da Silva;
Fortunata;
Jacintho José de Souza;
João;
João;
João Francisco Budal;
Joaquim da Motta;
Manoel Fernandes de Jesus;
Miguel de Souza Lopes;
Salvador de Oliveira.
Resumo:
O testamenteiro e inventariante Domingo José Prattes abriu um processo de inventário pelos bens do finado José Budal Arins, que havia falecido viúvo.
Foi anexado à ação o testamento de José, que revelou não possuir filhos vivos — chamados de herdeiros forçados. Foi pedido que a divisão de seus bens se realizasse entre seus irmãos e sobrinhos, além da doação de uma quantia para a Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Neste documento, foram mencionadas doze pessoas escravizadas, dos nomes: Lourenço, Manoel e Thomaz, descritos como crioulos; Pedro, João, Joanna, Carolina, Bebianna, Ritta e Fortunata, designados como pardos e crioulos; e Catharina e Maria, descritas como pretas e crioulas. José requereu a alforria de todos os citados, deixando parte de suas terras somente para Lourenço, Manoel, Thomaz, Pedro, Catharina, Ritta, Joanna e Maria. Ainda no testamento, o falecido instituiu Carolina, Bebianna, Fortunata e João como seus herdeiros, após serem libertos.
Os bens descritos na ação foram utensílios de cozinha, objetos de transporte (caixas), um batelão, mobílias, casas e uma casa de engenho, uma prensa de ferro, um forno de barro e sítios. Foram declaradas dívidas ativas e passivas. Apesar das alforrias requeridas no testamento, todas as pessoas escravizadas mencionadas foram adicionadas ao arrolamento; além disso, foram citados Gaspar e Firmina, bebês de um mês e meio de idade.
Após a avaliação, o juiz reitera que a intenção do testador deve ser observada como lei se de acordo com a legislação vigente. Além disso, ele afirma considerar absurdo o fato de que Gaspar e Firmina continuassem escravizados, escrevendo: “não estamos nos tempos bárbaros de Roma, em que o pai era considerado senhor absoluto do filho” (p. virtual 33). A partir do pedido do juiz, foi nomeado um curador para representar os bebês e dar início aos seus processos de alforria. A liberdade das demais pessoas não foi tratada nesta ação, não sendo possível declarar se suas alforrias foram concluídas.
Os bens foram repartidos em igualdade entre os legatários e parte do patrimônio foi utilizado para o pagamento das dívidas e taxas. A ação foi julgada por sentença, em o juiz requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata pelo inventariante. Mais tarde, a coletoria das rendas provinciais, por meio de petição, solicitou o pagamento da “taxa de heranças e legados”; com isso, o processo é concluído com pregões e a arrematação de alguns bens.
Atuaram no processo:
avaliador Francisco Vellozo de Linhares;
avaliador João Vicente Nobrega Dutra;
coletor das rendas provinciais Francisco Mathias de Carvalho;
curador major Francisco da Costa Pereira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
escrivão Leopoldo Justiniano Esteves;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor capitão José Luciano de Oliveira;
partidor tenente coronel Bento Gordiano de Carvalho;
procurador Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Pereira da Costa;
tabelião e signatário João José Machado da Costa.
Localidades relevantes:
cidade Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito de Ribeira;
Rio dos Morretes
rua de São Bento.
Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
editais de praça;
petições;
pregões;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de edital;
traslado de testamento.
Variação de nome:
Bibiana;
distrito de São Francisco;
Domingo José Prates;
Francisco Velloso de Linhares;
São Francisco do Sul.