Autos de apreensão e arrecadação de bens realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Mathias Gomes da Silva (suplicado);
Elias Rodrigues Moreira (falecido).

Resumo:
Após o falecimento do padre Elias Rodrigues Moreira, Mathias Gomes da Silva foi nomeado curador de seus bens. Seus herdeiros estavam ausentes, residindo em Jacareí e Mogi das Cruzes. Como costume da época, alguns atos processuais eram feitos em casa dos serventuários da justiça, como explícito na página virtual de número 6: “[…] em casa de morada do curador desta herança Mathias [...]”.

Os bens arrolados foram utensílios de cozinha, uma imagem de Jesus crucificado, castiçais, um relógio, uma bengala, prataria, um guia do passo da Santa Vitória, breviários romanos, uma arma de caça, vestimentas, equipamentos, animais e mobília. Consta na avaliação um homem escravizado de nome Bento, descrito como tendo o ofício de pedreiro. São citadas dívidas deixadas pelo finado, e alguns credores abrem autos de justificação cíveis para requerer pagamentos.

Ao decorrer do processo, são expedidas cartas precatórias para citar os herdeiros ausentes, que acompanharam as arrematações. Após ser avaliado, Bento abre petição em que requer o direito de pagar pela sua liberdade a partir do valor estipulado pelos agentes da justiça. A proposta não é aceita pelo credor Generoso Pereira dos Anjos Junior e pelo juiz Guilherme Ricken; com isso, Bento é inserido na arrematação em hasta pública e, só após isso, poderia tratar de sua liberdade.

Durante a arrematação, Bento apresenta um valor maior do que os lances e, com isso, consegue sua liberdade. Porém, o juiz aplicou nulidade a todo o processo, requerendo uma nova arrecadação; o dinheiro depositado por Bento foi entregue.

Atuaram no processo:
avaliador e partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador reverendo vigário Camilo de Lelis Nogueira;
coletor das rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
depositário alferes João Thomas e Silva;
depositário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão interino de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
fiador major Antonio Benedito dos Santos;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
partidor Jorge Trueter;
pregoeiro público Domingos Leite;
tabelião Antonio Vicente dos Santos Cordeiro.

Localidades relevantes:
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
Rio Negro;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Mogi das Cruzes (atual município de Mogi das Cruzes, São Paulo);
vila de Nossa Senhora da Conceição de Jacarehy (atual município de Jacareí, São Paulo).

Compõem o processo:
autos cíveis de justificação;
autos de arrematação;
carta precatória citatória;
contas;
correição;
editais de praça;
espólio;
petições;
sentenças;
termos de depósito;
termos de fiança;
termos de louvação;
termos de juramento.

Partes do Processo:
Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
Manoel do Amaral Grugel (inventariante);Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Gurgel (falecido);
Manoel do Amaral Gurgel (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Manoel do Amaral Grugel abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado irmão, Antonio do Amaral Gurgel. Junto à ação, foi anexado o traslado de testamento do falecido, em que são descritos seus últimos desejos em vida; entre eles, está a doação de uma quantia em dinheiro para alfaias da Igreja Matriz e o Hospital da Caridade “da capital” (neste caso, referenciando o Hospital da Caridade no centro de Florianópolis). Além disso, o finado separou seus bens entre diferentes legatários e declarou suas dívidas.

Ao decorrer do testamento, Antonio requereu a alforria de 12 pessoas escravizadas: Joanna e seus filhos, de nomes Paulo e João; Albina; Rita, Francisco, Luisa, Pascoa e Aninha, designados como mulatos; Roberto, João Moçambique e Auto. Foi requerido que João, Albina, Roberto, Auto, Luisa Pascoa e Aninha estivessem a “serviço” dos legatários por um período de tempo até serem alforriados.

Os bens avaliados foram animais, mobília, ferramentas, um par de canastras, casas, uma casa com moinho de trigo, terras e parte de terras chamadas de “campos da Fazenda Cruz de Malta”. Nesta ação, além das pessoas escravizadas mencionadas nos testamentos e alforrias, são citadas: João, Salvador, Joaquim, Emiliana, Luciano, Anna, Galdino, Maria, Anna e Maria, sem descrição; e Antonio e Dorval, designados como mulatos.

Durante a partilha, parte dos bens foi separada para o pagamento da Fazenda Nacional aos legatários. A ação foi julgada por sentença, em que foram consideradas pagas as custas do processo pelo inventariante. Por via de petição, Manoel afirma que ele deveria ficar isento de pagar a décima parte dos serviços das pessoas escravizadas alforriadas condicionalmente, requerendo que o agente das rendas abata esse valor; o pedido do suplicante foi aceito.

Mais tarde, foram aplicadas taxas às heranças e legados. Além disso, foram adjudicados os bens separados para o pagamento da décima da herança para Manoel.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Antonio Jose Candido;
avaliador e procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
coletor das rendas gerais e signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos interino Theodorico José Corrêa;
juiz municipal provedor de capelas servidas e órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araújo;
tabelião interino e promotor Antonio Ricken de Amorim.

Localidades relevantes:
cidade da capital;
cidade de Lages;
comarca de São José;
fazenda da Cruz da Malta;
freguesia de Palmeira;
praça da Matriz;
província do Paraná;
rio Amola Faca;
rua Direita;
rua da Matriz;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
taxa de heranças e legados;
termo de louvação;
termo de quitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Antonio do Amaral Grugel;
comarca de Lages;
Manoel do Amaral Grugel;
vila de Lages.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angelica dos Santos (falecida);
Caetano Antonio Teixeira Couto (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Caetano de Oliveira;
Anna do Nascimento;
Caetano Antonio de Oliveira;
Francisco Caetano de Oliveira;
Generozo Caetano de Oliveira;
João Caetano de Oliveira (ausente);
Joaquim Antonio de Oliveira;
Jose Catenado de Oliveira;
Libino José dos Santos (co-herdeiro);
Manoel Antonio de Oliveira;
Maria Caetana;
Maria das Dôres (ausente e falecida);
Miguel Antonio de Oliveira.

Resumo:
Caetano Antonio Teixeira Couto abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria Angelica dos Santos. Como a finada deixou um herdeiro menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador.

Foi revelado que o herdeiro Francisco Caetano de Oliveira estava ausente da vila de Lages, residindo na vila do Príncipe (província do Paraná), sendo representado ao decorrer do processo por seu pai, Caetano. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, ferramentas, jóias, um rosário, itens de montaria, casas, uma casa de olaria, terras e invernadas. Além disso, o inventariante declarou que o casal possuía dívidas passivas.

Nesta ação, foram citadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Manoel, descrito como de nação (africano); Albino, Clemente, Benedito, Manoel, Joaquim, Higino, Benedita, Francisca, Sebastiana, Joanna, Clara, Catharina, Veneranda, Mari, Roza, Severo, Rogerio, Româna, Benedito e Furtunato, descritos como crioulos; Maria Antonia, descrita como mulata e crioula; e Maria, na qual não teve sua etnia especificada e foi designada como não sendo “sadia”.

Mais tarde, foi revelado que a herdeira Maria das Dôres havia falecido; a finada era moradora de Sorocaba, província de São Paulo. Em testamento anexado, em que é testamenteiro Francisco Gonçalves de Oliveira Machado, Maria fez seus últimos pedidos em vida, requerendo que uma quantia de dinheiro fosse repartida entre os “pobres” da cidade, da mesma forma com que deixou esmola para a Igreja de Santa Clara.

Caetano declarou possuir mais terras na província do Paraná, em que foi requerido a abertura de uma carta precatória para proceder à avaliação. Os bens foram repartidos em igualdade e o juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata pelos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Clementino Alves da Assumpção e Rocha;
avaliador Diogo Teixeira Nunes;
curador alferes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão ajudante do juízo municipal e ouvidoria da capela e resíduos tenente coronel Joaquim Pereira de Castro Vasconcellos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal João Feliciano da Costa Ferreira;
partidor Antonio Rodrigues Lima;
partidor capitão José Manoel Leite;
procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
procurador e coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Anacleto Dias Baptista;
tabelião Constancio Xavier de Sousa;
tabelião João Dominique Garcia;
tabelião Procopio Luis Leitão Freire.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
cidade de Curitiba;
comarca de São José;
Fazenda do Butiá;
Guarda Mor;
Palmeira;
Papagaios;
povoação dos Curitibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Paraná (atual estado do Paraná);
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Principe (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
alimpação da partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correições;
petição;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Maria das Dores Teixeira dos Santos.

Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Diogo da Silva Ribeiro (testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (testador).

Legatários:
Aguida Maria de Jesus;
Anna;
Antonio Lorenço;
Antonio Pais;
Barnabe;
Belizaria da Silva Munis;
Eufrasia;
Eugenio da Silva Ribeiro;
Felicidade;
Felipe José da Silva;
Felisbina Maria de Saldanha;
Francisco da Silva Ribeiro;
Francisco Machado;
João Borges do Rego;
João da Silva Ribeiro;
Joaquim;
Joaquina;
Laurinda;
Luciano Gonsalves Paxeco;
Manoel Bernardes Ribeiro;
Maria Caetana Machado;
Pedro;
Silvana Maria de Saldanha.

Resumo:
O testamento de Pedro da Silva Ribeiro foi escrito em 1832 e teve como testamenteiro Diogo da Silva Ribeiro, seu irmão. No documento, as suas últimas vontades são descritas, como a de ser sepultado próximo ao altar de Nossa Senhora dos Prazeres e a nomeação de pessoas para o envio de esmolas.

Além disso, o testador deixou bens como terras, uma casa e animais. Na propriedade, havia um porão onde ficavam os animais. A fazenda ficava na Costa da Serra, chamada “Fazenda da Mangueira", e também havia terras além do Rio Pelotas. São citados dois homens escravizados, descritos como crioulos, de nomes Floriano e Francisco.

Entre os legatários previstos no documento, são citados Joaquim, homem descrito como mulato, e Barnabé, homem indígena. Após o testamento e o codicilo serem anexados, é revelado que o falecido havia deixado algumas dívidas, relacionadas no processo e sendo pagas com o valor dos bens arrolados. Além disso, é realizada a partilha dos legados citados no testamento.

O processo é concluído com um pedido do testamenteiro ao escrivão, para lhe passar certidão dos bens constantes do testamento e de um inventário que estava sendo realizado no juízo, para analisar quais partes do patrimônio foram adjudicadas.

Atuaram no processo:
colector Anacleto José Gonçalves;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Córdova;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz ordinário José Caitano de Carvalho e Souza;
procurador Antonio Caetano Machado.

Localidades relevantes:
comarca da Ilha de Santa Catarina;
fazenda da Mangueira;
rio Pelotas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões;
codicilo;
petições;
recibos;
testamento;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Machado;
Pedro José Ribeiro.