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              Inventário de Antonio do Amaral Gurgel
              BR SC TJSC TRRJ-31513 · Processo · 1861-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes do Processo:
              Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
              Manoel do Amaral Grugel (inventariante);Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio do Amaral Gurgel (falecido);
              Manoel do Amaral Gurgel (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

              Resumo:
              Manoel do Amaral Grugel abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado irmão, Antonio do Amaral Gurgel. Junto à ação, foi anexado o traslado de testamento do falecido, em que são descritos seus últimos desejos em vida; entre eles, está a doação de uma quantia em dinheiro para alfaias da Igreja Matriz e o Hospital da Caridade “da capital” (neste caso, referenciando o Hospital da Caridade no centro de Florianópolis). Além disso, o finado separou seus bens entre diferentes legatários e declarou suas dívidas.

              Ao decorrer do testamento, Antonio requereu a alforria de 12 pessoas escravizadas: Joanna e seus filhos, de nomes Paulo e João; Albina; Rita, Francisco, Luisa, Pascoa e Aninha, designados como mulatos; Roberto, João Moçambique e Auto. Foi requerido que João, Albina, Roberto, Auto, Luisa Pascoa e Aninha estivessem a “serviço” dos legatários por um período de tempo até serem alforriados.

              Os bens avaliados foram animais, mobília, ferramentas, um par de canastras, casas, uma casa com moinho de trigo, terras e parte de terras chamadas de “campos da Fazenda Cruz de Malta”. Nesta ação, além das pessoas escravizadas mencionadas nos testamentos e alforrias, são citadas: João, Salvador, Joaquim, Emiliana, Luciano, Anna, Galdino, Maria, Anna e Maria, sem descrição; e Antonio e Dorval, designados como mulatos.

              Durante a partilha, parte dos bens foi separada para o pagamento da Fazenda Nacional aos legatários. A ação foi julgada por sentença, em que foram consideradas pagas as custas do processo pelo inventariante. Por via de petição, Manoel afirma que ele deveria ficar isento de pagar a décima parte dos serviços das pessoas escravizadas alforriadas condicionalmente, requerendo que o agente das rendas abata esse valor; o pedido do suplicante foi aceito.

              Mais tarde, foram aplicadas taxas às heranças e legados. Além disso, foram adjudicados os bens separados para o pagamento da décima da herança para Manoel.

              Atuaram no processo:
              agente das rendas provinciais Diogo Teixeira Nunes;
              avaliador Antonio Jose Candido;
              avaliador e procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              coletor das rendas gerais e signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              escrivão de órfãos interino Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos interino Theodorico José Corrêa;
              juiz municipal provedor de capelas servidas e órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
              partidor João de Castro Nunes;
              partidor Modesto Ferreira de Araújo;
              tabelião interino e promotor Antonio Ricken de Amorim.

              Localidades relevantes:
              cidade da capital;
              cidade de Lages;
              comarca de São José;
              fazenda da Cruz da Malta;
              freguesia de Palmeira;
              praça da Matriz;
              província do Paraná;
              rio Amola Faca;
              rua Direita;
              rua da Matriz;
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              auto de partilha;
              contas;
              correições;
              petições;
              procuração;
              recibos;
              sentenças;
              taxa de heranças e legados;
              termo de louvação;
              termo de quitação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Antonio do Amaral Grugel;
              comarca de Lages;
              Manoel do Amaral Grugel;
              vila de Lages.