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              Inventário de Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho
              BR SC TJSC TRRJ-20399 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho (falecida);
              Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

              Resumo:
              Diogo de Mendonça Barbalho Picanço abriu um processo de inventário pelos bens de sua tia, Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

              A partir de um testamento anexado à ação, a finada requereu que fossem atendidos seus últimos desejos. No documento, Ignacia determina a alforria de três homens escravizados após seu falecimento: Sergio, descrito como crioulo, e Casemiro e João, designados como pardos.

              Além disso, Ignacia deu esmolas à algumas igrejas e associações de Desterro, como Senhor Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Parto e Nossa Senhora da Conceição — essa última sendo a responsável pelos detalhes de seu funeral, a pedidos no testamento. A finada declarou possuir uma dívida com seu sobrinho, sendo ele o único herdeiro de seus bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jacinto José da Lús;
              avaliador Nicoláu Lourenço Cabral;
              escrivão da provedoria de capela e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
              juiz municipal e provedor de capelas e resíduos major Afonso de Albuquerque Mello;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário Candido Gonçalves de Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              rua do senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              petição;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Affonço de Albuquerque Mello;
              Dona Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

              Inventário de Manoel Francisco da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-20424 · Processo · 1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Francisco da Silva (inventariado);
              Eufrasina Custódia da Cunha e Silva (inventariante e testamenteira).

              Herdeiros:
              Anna Francisca da Silva;
              Anna Luna da Silva;
              Claudina Francina;
              Claudina Luiza da Silvas;
              Francisco José Maria;
              Ignácia da Silva;
              João Francisco da Silva;
              João Manoel da Rosa;
              João Pereira da Silva;
              José Manoel da Rosa;
              Luis Manoel da Rosa;
              Luisa Francisca da Silva;
              Maria Ignácia da Silva;
              Maria L. da Silva;
              Marcelino Francisco da Silva;
              Pedro Antonio de Azevedo;
              Rosa L. da Silva;
              Silvana Ignácia da Silva.

              Resumo:
              O inventário de Manoel Francisco da Silva foi conduzido por Eufrasina Custódia da Cunha e Silva, sua esposa. O finado deixou testamento e, como de costume para a época, o documento faz uma série de alusões religiosas, como referência à sagrada família: “[...] Jesus, Maria, José [...]”, na página virtual de número 11.

              Os bens inventariados foram casas, engenhos, terrenos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, jóias, um oratório com imagens, animais e mobília. São citadas no arrolamento 8 pessoas escravizadas: Domingos, descrito como “de nação” (advindo de algum porto africano); e Silverio, Severino, Jorge, Solidario, Elena, Rita e Elena, designados como crioulos — as pessoas foram avaliadas, uma a uma, em valores que entre 175$000 (cento e setenta e cinco mil réis) e 800$000 (oitocentos mil réis).

              Ao decorrer do processo, um dos herdeiros requer que Severino, menino escravizado de 8 anos de idade incluído no arrolamento, seja atribuído a ele no momento da partilha. A inventariante abre termo de declaração para citar as dívidas deixadas pelo casal, em que foram separados bens do arrolamento para sua quitação.

              Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como a quitação dos impostos à Fazenda Provincial.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Joaquim da Silva;
              avaliador Manoel da Rocha Pires;
              curador geral Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão Leandro Jorge Campos;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque Mello;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor José Luis do Livramento;
              procurador e tutor Claudino Pedro Gularte;
              procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              distrito de Ratones (atual bairro de Ratones, Florianópolis);
              freguesia de Santo Antonio de Lisboa (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Itajaí.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibo;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Itajahÿ.

              Inventário de Maria Ignacia Linhares
              BR SC TJSC TRRJ-9646 · Processo · 1860-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Ignácia Linhares (inventariada);
              Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Alexandre José de Bitencurt;
              Cypriana Maria de Simas;
              Francisco José Monteiro (neto ausente);
              Fortunata Maria de Jesus;
              Guilherme José Monteiro (neto);
              Henrique Caetano (co-herdeiro);
              Ignacia Maria de Jesus;
              Jacinto José Monteiro;
              Jacintha Maria de Simas (neta);
              Joaquina Rosa de Lima;
              José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
              Justino José Monteiro (neto menor);
              Manoel José de Simas;
              Nicacio José Monteiro (neto);
              Seraphim José Monteiro (neto);
              Thereza Maria de Jesus.

              Resumo:
              Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

              É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

              No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

              Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

              Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

              Atuaram no processo:
              avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
              avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
              curador Bento de Mello Barreto;
              curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              escrivão Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos João Francisco Regis;
              escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
              partidor Isidoro José Pereira;
              partidor José Francisco Mafra;

              Localidades relevantes:
              Canto dos Ganchos;
              freguesia de São João Baptista;
              Morretes;
              província do Rio Grande do Sul;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              Zimbros.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória;
              contas;
              correições;
              petição;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Joze Jacinto Monteiro.