Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca da Costa e Silva (falecida);
Antonio Nunes Ramos (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos e legatários:
Benedicta;
Eva;
Luiza;
Felisberta;
Rosa;
Maria;
José Henrique de Paiva;
Albertina Paiva;
Rita Gracianna;
Maria de Araujo;
Justina;
José da Cunha;
Laura;
José Joaquim Gomes Braga;
Delminda;
Bernardina Joaquina da Cunha;
Luiz de Lima Cardoso;
Henriqueta;
Eduardo Duarte Silva;
Leonor;
Anna;
Justina;
Caetano.

Resumo:
Este processo se trata do traslado de inventário de Anna Francisca da Costa e Silva, pois a ação original, datada em 1877, seria encaminhada para a relação de Porto Alegre. Além disso, tem como inventariante e testamenteiro o major Antonio Nunes Ramos.

Na cópia do testamento, é revelado que a falecida era viúva e não tinha filhos (chamados de “herdeiros forçados”). Dentre o seu patrimônio, ela declarou possuir apólices no Banco do Brasil e casas — tanto na província de Santa Catarina quanto na corte do Rio de Janeiro. Além disso, Anna descreve suas últimas vontades, citando a doação de seus bens a entes próximos e a transferência do valor de sua residência ao Hospital de Caridade de Desterro.

Ainda no documento testamentário, a finada requereu a carta de liberdade de todas as pessoas escravizadas por ela. Com isso, foram libertas e instituídas como herdeiras: Luiza, Felisberta, Rosa, Maria, Benedicta e Eva; ao decorrer da ação, seus nomes são acompanhados pelo sobrenome da falecida, “Costa e Silva”. Além disso, Anna pediu que o testamenteiro transportasse as cinzas de seu marido para a capela do Hospital de Caridade citado, onde ela também desejou ser sepultada.

As herdeiras Luiza, Felisberta, Rosa e Maria eram menores de idade. Desse modo, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um tutor para representá-las; o inventariante Antonio Nunes Ramos foi selecionado para tal função e prestou juramento. Após o testamento, foi anexado um codicilo em que a inventariada declarou escravizar Caetano, homem descrito como preto; ele também foi instituído como herdeiro.

Os bens inventariados foram casas, ações e apólices bancárias, jóias e prataria. Entre os legatários, constaram a Ordem de São Francisco da Penitência, a Igreja Matriz de Desterro e a Igreja do Rosário. A pedido do inventariante, foi aberto um edital de praça para serem arrematadas as pratarias e jóias pertencentes à finada.

Ao decorrer do processo, Benedicta e Eva abrem petição para requerer que alguns bens da falecida sejam inseridos na avaliação: mobília, um quadro, um tapete, vasos, ferramentas, louças, um oratório e vestimentas. O inventariante afirma que não adicionou o patrimônio ao arrolamento porque a falecida pretendia os doar em vida — o que também foi escrito por ela em seu testamento, referindo-se aos “objetos de uso doméstico”.

Luiza abre uma petição para afirmar que estava sob indevida tutela, já que era maior de idade e não precisava mais ser representada por um tutor. Para comprovar a validade de seu pedido, foi anexada sua certidão de idade. No documento, é revelado que seu batismo aconteceu em 1856, tendo como testemunhas sua mãe, Rosa (descrita como “preta de nação Congo”), e seus padrinhos, Antonio Anacleto (descrito como preto liberto) e Isabel, mulher escravizada.

Mais tarde, Benedicta e Eva revelam que precisariam se mudar para o Rio de Janeiro, e requerem o direito de levar suas filhas Maria e Rosa consigo. O inventariante se opõe ao pedido, afirmando que as tuteladas não teriam como “tratar convenientemente de sua educação” sem a sua presença. Mesmo com a oposição do tutor, é explicitado que não é legalmente possível separar as filhas de suas mães antes dos 12 anos, e que ambas as suplicantes realizavam a função de educar e cuidar das menores.

Após esse pedido, respectivo à viagem das mães e filhas, o inventariante requereu que Benedicta e Eva passassem por algumas perguntas que as habilitariam para tal função: se as filhas estavam matriculadas na escola, quem as matriculou e se elas teriam acesso às vestimentas escolares. Durante os questionamentos, é revelado que além de Rosa estar matriculada em uma escola, Eva atuava como professora no mesmo local.

Uma carta precatória é anexada, com origem em Santa Catarina e destino ao Rio de Janeiro, para o patrimônio da finada que constava na Corte ser avaliado; para isso, foram nomeados dois peritos. Este arquivo é finalizado com petição do inventariante, requerendo que sejam certificados os números das apólices deixadas pela falecida. O arquivo foi dividido em 2 partes seguindo critérios técnicos de armazenamento. Para mais informações, ir à segunda parte do documento.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
avaliador tenente coronel Claudio Francisco de Campos;
curador advogado Manoel José de Oliveira;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos interino e tabelião Juvencio Duarte e Silva;
escrivão José Alvares da Silva Penna;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão juramentado Francisco Rodrigues da Cunha;
juiz de órfãos da primeira vara João Lustosa da Cunha Paranaguá;
juiz de órfãos substituto Joaquim José de Siqueira Filho;
juiz provedor dos resíduos e dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
perito Antonio do Amaral Vergueira;
perito Saturnino do Amaral Gurgel;
procurador fiscal Joaquim de Almeida Gama Lobo d’Eça;
procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
procurador Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Jorge de Souza Conceição;
tesoureiro José Silveira de Laura Junior.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
corte do Rio de Janeiro (atual estado do Rio de Janeiro);
Porto Alegre;
rua áurea (atual rua dos Ilhéus, Florianópolis);
rua de Santa Christina.

Compõem o processo:
traslado de auto de abertura;
traslado de carta precatória;
traslado de codicilo;
traslado de edital;
traslado de petições;
traslado de procurações;
traslado de recibos;
traslado de termo de apelação;
traslado de termo de contraprotesto;
traslado de termo de protesto;
traslado de termos de arrematação;
traslado de termos de declaração;
traslado de termos de testamento;
traslado de testamento.

Testamento realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
capitão João Marcos Pereira de Andrade (testador);
João Luis d’Andrade (primeiro testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Candida Bernadina d’Andrade;
Candido Marques Pereira d’Andrade;
David Fernandes Lima (co-herdeiro);
Domingos Luiz d’Andrade;
Dothel Marques Pereira d’Andrade;
Frederico Affonso de Barros Junior (co-herdeiro);
Jacintho Luiz d’Andrade;
Julia Coralina d’Andrade;
Leocadia Felisberta d’Andrade;
Manoel Marques Pereira d’Andrade;
Marciano João de Carvalho (co-herdeiro);
Maria Magdalena d’Andrade;
Senhorinha Leocadia d’Andrade;
Thomas Victor da Costa e Sousa (co-herdeiro).

Resumo:
O capitão João Marcos Pereira de Andrade revela por meio de testamento seus últimos desejos, antes de seu falecimento. Declarou ter filhos, chamados de herdeiros legítimos, e ser casado com Leocadia Felisberta de Andrade.

O testador requereu ser enterrado no cemitério da freguesia de Santo Amaro, deixando os detalhes de seu funeral sob a responsabilidade de sua esposa. Além disso, suas posses de terras foram declaradas durante o testamento e separadas entre seus filhos, sendo metade voltada para a meação de Leocadia. Ainda no documento, o testador afirma escravizar 39 pessoas de diferentes idades e sexos, não declarando seus nomes.

Após sua morte, o herdeiro João Luis d’Andrade foi chamado para assinar o “termo de aceite” e atuar como primeiro testamenteiro do finado.

Atuaram no processo:
escrivão interino do juízo da paz Polidoro Joze dos Santos;
escrivão interino Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão Manoel Francisco da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Fernandes Nascimento Mello;
signatário capitão Jose Jorge de Bitencourt e Sousa.

Localidades relevantes:
caldas do norte;
cidade de São José;
colônia de Santa Isabel;
comarca da capital;
freguesia da Enseada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina);
rio de Cubatão;
Vargem Grande.

Compõem o processo:
termo de abertura;
termo de aceite.

Variação de nome:
freguesia de Santo Amaro;
João Marcos Pereira d’Andrade;
Varzea Grande.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Francisco da Silva (inventariado);
Eufrasina Custódia da Cunha e Silva (inventariante e testamenteira).

Herdeiros:
Anna Francisca da Silva;
Anna Luna da Silva;
Claudina Francina;
Claudina Luiza da Silvas;
Francisco José Maria;
Ignácia da Silva;
João Francisco da Silva;
João Manoel da Rosa;
João Pereira da Silva;
José Manoel da Rosa;
Luis Manoel da Rosa;
Luisa Francisca da Silva;
Maria Ignácia da Silva;
Maria L. da Silva;
Marcelino Francisco da Silva;
Pedro Antonio de Azevedo;
Rosa L. da Silva;
Silvana Ignácia da Silva.

Resumo:
O inventário de Manoel Francisco da Silva foi conduzido por Eufrasina Custódia da Cunha e Silva, sua esposa. O finado deixou testamento e, como de costume para a época, o documento faz uma série de alusões religiosas, como referência à sagrada família: “[...] Jesus, Maria, José [...]”, na página virtual de número 11.

Os bens inventariados foram casas, engenhos, terrenos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, jóias, um oratório com imagens, animais e mobília. São citadas no arrolamento 8 pessoas escravizadas: Domingos, descrito como “de nação” (advindo de algum porto africano); e Silverio, Severino, Jorge, Solidario, Elena, Rita e Elena, designados como crioulos — as pessoas foram avaliadas, uma a uma, em valores que entre 175$000 (cento e setenta e cinco mil réis) e 800$000 (oitocentos mil réis).

Ao decorrer do processo, um dos herdeiros requer que Severino, menino escravizado de 8 anos de idade incluído no arrolamento, seja atribuído a ele no momento da partilha. A inventariante abre termo de declaração para citar as dívidas deixadas pelo casal, em que foram separados bens do arrolamento para sua quitação.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como a quitação dos impostos à Fazenda Provincial.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim da Silva;
avaliador Manoel da Rocha Pires;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão Leandro Jorge Campos;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José Luis do Livramento;
procurador e tutor Claudino Pedro Gularte;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Ratones (atual bairro de Ratones, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio de Lisboa (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Itajaí.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahÿ.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho (falecida);
Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

Resumo:
Diogo de Mendonça Barbalho Picanço abriu um processo de inventário pelos bens de sua tia, Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

A partir de um testamento anexado à ação, a finada requereu que fossem atendidos seus últimos desejos. No documento, Ignacia determina a alforria de três homens escravizados após seu falecimento: Sergio, descrito como crioulo, e Casemiro e João, designados como pardos.

Além disso, Ignacia deu esmolas à algumas igrejas e associações de Desterro, como Senhor Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora do Parto e Nossa Senhora da Conceição — essa última sendo a responsável pelos detalhes de seu funeral, a pedidos no testamento. A finada declarou possuir uma dívida com seu sobrinho, sendo ele o único herdeiro de seus bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacinto José da Lús;
avaliador Nicoláu Lourenço Cabral;
escrivão da provedoria de capela e tabelião Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal e provedor de capelas e resíduos major Afonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Candido Gonçalves de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
rua do senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis).

Compõem o processo:
petição;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Affonço de Albuquerque Mello;
Dona Ignacia Guilhermina da Silva Barbalho.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Pereira d’Avila (falecido);
Felizarda Perpetua de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Alexandre Coelho (co-herdeiro);
Antonio Coelho (co-herdeiro);
Balbina;
Bernardino da Silva (co-herdeiro);
Camilla;
Claudino Pereira de Medeiros (testamenteiro);
Constancia;
Francisca;
João;
José;
Manoel;
Manoel (co-herdeiro);
Manoel Vieira (co-herdeiro);
Roza;
Victoria.

Resumo:
Este processo se trata do inventário de Francisco Pereira d’Avila, em que foi inventariante sua esposa, Felizarda Perpetua de Jesus. A ação se inicia com Claudino Pereira de Medeiros, filho do finado, atestando ser representado pelo procurador João Francisco de Souza em uma petição.

Em termo de declaração, são citadas algumas dívidas deixadas pelo falecido. A viúva desejou incluir em sua meação terrenos, casas de vivenda e animais. Ainda dentro desta ação, foram mencionadas sete pessoas escravizadas: Jacinto, Domingos, Luis, Maria, Catharina, Mauricia e Faustino, designados como crioulos.

Foi anexado à ação um traslado do testamento do falecido, que declarou seus últimos desejos antes de falecer. O finado requereu que fossem deixadas esmolas para as capela de São José e Senhor Jesus dos Passos, assim como para seus netos, afilhados e filha Balbina; além disso, o finado determinou a partilha em igualdade entre seus herdeiros.

Após esta ação, os herdeiros solicitaram sua legítima parte paterna, em que foram citadas mais quatro pessoas escravizadas, dos nomes: Amalia, Eufrazia e Felicidade, que não tiveram etnia especificada, e Victorino, descrito como crioulo. Nesta ação, os herdeiros também requereram casas, terras e animais.

Mais tarde, os herdeiros e co-herdeiros requerem seus quinhões hereditários, citando mais 2 pessoas escravizadas: Faustino, descrito como “crioulinho”, e Rofino, designado como crioulo. Ademais, são citadas esporas de prata e alguns animais para serem inseridos.

Os bens foram repartidos em igualdade, sendo os netos e afilhados incluídos na partilha por pedido do falecido. O juiz julgou o processo por sentença e requereu o pagamento das custas, metade pelos herdeiros e a outra metade pela inventariante; por fim, foi assinada a “taxa de heranças e legados”.

Atuaram no processo:
coletor das rendas provinciais Moysés Lopes Gondin;
escrivão e tabelião interino Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal Francisco Jozé de Sousa Lopes;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonso de Barros;
partidor Constancio José da Silva Pessoa;
partidor e signatário João Climaco Zuzarte;
procurador e signatário João Francisco de Souza;
procurador e signatário Manoel Freitas Sampaio;
signatário Antonio Jozé da Costa;
signatário Joze Pereira de Medeiros Simes;
signatário Manoel Evaristo de Livramento;
tabelião Claudino Pereira de Medeiros;
tabelião e signatário David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
freguesia de Santo Amaro (atual município de Santo Amaro da Imperatriz, Santa Catarina);
distrito de Braço do Cubatão;
distrito de Passo Fundo
rua da Esperança.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
procurações;
sentença;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.

Variação de nome:
comarca de São José;
distrito de Santo Amaro.