Ilha de Santa Catarina

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              Ação de juramento de alma de Joaquim Monteiro

              Partes:
              Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

              As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

              Inventário de Alexandre Jose Vieira Rabello

              Partes:
              Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João dos Santos

              Partes:
              João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante)

              Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antonio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antonio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Clara de Jesus

              Partes:
              Roldão de Jesus [Rachadel] (inventariante e irmão); Maria Clara de Jesus (falecida)

              Comarca da Ilha de Santa Catarina; Barreiros; freguesia de São José; audiência na casa da falecida Dona Maria Clara de Jesus; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva (nascido no Piauí, formado no curso de Leis da Universidade de Coimbra, foi precursor do teatro catarinense, promovendo peças por ele escritas nos salões de sua residência. Depois de atuar na Ilha de Santa Catarina, foi promovido a desembargador na Relação da província Cisplatina e mais tarde, desembargador na Relação do Rio de Janeiro. Como escritor e poeta, publicou: Ode pindárica e congratulatória ao Príncipe, à Pátria e à Academia pela restauração do Governo Legítimo (Coimbra, 1808); Narração das marchas feitas pelo corpo acadêmico, desde 21 de março, quando saiu de Coimbra, até 12 de maio, sua entrada no Porto (Coimbra, 1809) e Os sucessos da restauração do Porto (Coimbra, 1812). De retorno ao Brasil, publicou: O patriotismo acadêmico (Rio de Janeiro, 1812); O pranto americano (Rio de Janeiro, 1812); O amigo do rei e da nação (Rio de Janeiro, 1821); As saudosas cinzas do Sr. João de Castro Mello, Visconde de Castro (1821); Considerações sobre a legislação civil e criminal do Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1837); Heroídes de Olímpia e Herculano (Rio de Janeiro, 1840); Defesa de João Guilherme Ratcliff); escrivão João Francisco Cidade; testamento; parte dos bens ao pardo forro Francisco Manoel, morador do Estreito; Maria Clara era filha do capitão Antônio Rodrigues Rachadel (a quem pertencia uma antiga fazenda localizada em Barreiros, onde em 1778 se aquartelou o coronel Francisco Antonio da Veiga Cabral e foi negociada a entrega da Ilha de Santa Catarina, tomada pelos espanhóis em 1777) e de Maria Clara de Jesus; casa; cunhado Manoel José Ramos; ex-escrava Josefa; pardo forro Francisco Manoel; Elias José Rachadel (irmão de Maria Clara) escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário do capitão Januário Garcia Leal

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza; a morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3); o capitão ia da vila de Laguna para a vila de Lages, com carregamento (Caminho dos Conventos?); auto de corpo de delito (fl. 3); o capitão morreu em consequência de uma forte pancada que recebeu de um cavalo, na altura da orelha direita, quando o cavalo pulou contra uma porteira; nas canastras que o capitão trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e ferramenta para sapateiro; dentre os bens deixados pelo capitão: mulas, cavalos, bestas, gado, couros, couro de tigre pintado, cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, várias peças de roupa, tecidos variados, linhas, botões, .

              Destacam-se, nos autos, as pessoas que deviam alguma quantia ao capitão Januário Garcia Leal. As dívidas eram espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos); e em diferentes lugares: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              Porteiro do auditório da Câmara de Lages Marcello Alves Pinto; pregão dos bens em praça pública; arrematação; ex-escravo do capitão, Antonio Preto, de nação Congo, demonstrou nos autos, com carta de alforria, ser liberto. Declaração de escritura de alforria: [...] "o capitão, de sua livre vontade deixa forro ao negro Antonio isento de todo e qualquer cativeiro por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência e em tudo ter servido como bom escravo ficando daí para todo o sempre liberto e forro e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que por sua morte ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39); Carta de alforria (fl. 41), assinada em abril de 1803; papel com marca d'água; juiz ordinário o tenente Balthazar Joaquim da Silveira; Antonio Carlos Cardoso, procurador da viúva e inventariante; vila de São Carlos, comarca da cidade de São Paulo; Marianna morava no Arraial de Jacuhy, termo da vila da Campanha da Princesa, Mariana, capitania de Minas Gerais; Continente da vila de Lages (fl. 87); vila de Mogi-mirim (fl. 89); declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português. Governou a capitania de São Paulo por 9 anos, período em que construiu a Calçada do Lorena, primeiro caminho calçado que ligava o litoral ao planalto de São Paulo. Depois de São Paulo, governou a capitania de Minas Gerais, onde fundou a cidade de Campanha), fl. 123 e 124; comarca do Rio das Mortes.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel da Cunha Bitancur,(Autor)
              João Eloy Ximenes (Devedor)

              Juiz de fora Francisco José Nunes.
              Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes, procurador do autor.
              Capitão Manoel da Cunha Bitancourt - autor.
              João Eloy Ximenes - réu.
              Escrivão João Francisco Cidade.
              Ação de Alma.
              Juramento de Alma.
              Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.
              Réu morador da freguesia de São José.
              Dívida de 6$536 proveniente de compra de "fazenda seca" em 1817-04-01
              Custas do processo em 1$625 réis.
              Antônio Gil da Silveira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima)

              Devassa; juiz de fora sargento-mór Florianno Eloy de Medeiros; escrivão Antonio Lopes da Silva; Anastácio Índio era oficial de carpinteiro; crime ocorrido no Passavinte [Palhoça], freguesia de São José da Terra Firme; parda Rita Maria, que disse ser escrava da viúva de Adrianno Gonçalves de Saibro, morador do Passavinte; Rita Maria confessou ter fugido da casa de sua senhora com o escravo João, pertencente a Antônio Gonçalves de Saibro [irmão de Adrianno e de Custódio Gonçalves de Saibro]; Rita e João teriam assassinado Anastácio com pancadas de pau e depois o enterrado em área de manguezal; o juiz acompanhou a exumação do corpo, cuja localização foi sinalizada por Rita Maria; "ouvir dizer"; Antônio Gonçalves do Saibro, ou João, devia a Anastácio.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro