Ilha de Santa Catarina

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        Ilha de Santa Catarina

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              BR SC TJSC TRRJ-18295 · Processo · 1816
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-16714 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Cipriano Pereira (falecido); Angelica Rosa (inventariante).

              Descrição: Cipriano faleceu deixando filhos e netos. Sua esposa, Angelica, é a inventariante. Dentre seus bens estão uma quantia em dinheiro, objetos de cobre, móveis, carroças, engenhos de farinha, terras, casas, animais e 9 pessoas escravizadas: Antônio (crioulo), Domingos (Congo), Manoel (Congo), José Roballo, Pedro (Congo), Laurentino (crioulo), Maria (crioula), Joanna, Rosa (Moçambique).

              Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Juiz Florianno Eloy de Medeiros; curador Joaquim Francisco de Assis Passos; avaliador José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira; partidor Luiz de Souza Medeiros.

              Localidade mencionada: Freguesia de São Miguel.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-41063 · Processo · 1824
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, em época, Desterro

              Partes do processo : José Ignácio da Silva Pereira (Inventariado); Joaquim Manoel Cidade (Inventariante/Testamenteiro);

              Descrição : O processo de inventário foi conduzido por Joaquim Manoel Cidade, que realizou uma partilha amigável e contém um testamento deixado pelo inventariado. Entre os bens inventariados, encontram-se móveis, casas, prataria, um engenho para fabricação de farinha, veículos de transporte, terras localizadas no Caminho dos Cavalos, uma quantia em dinheiro destinada à caridade, animais, objetos da igreja e dívidas. O processo inclui um traslado da escritura do testamento.

              Há 8 pessoas escravizadas de nomes : Jerônimo, nação Cabinda; Joaquim, nação Cabinda; Luiz, nação Congo; Matheos, nação Congo; José, Crioulo; Francisco, Crioulo; João, Crioulo; Iduvergil, Crioula;

              Locais : Barreiros; freguesia de São José; Rua do Livramento;

              Atuaram no processo: juiz Sargento-Mór Floriano Eloy de Medeiros; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; tabelião João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; avaliador José Silveira de Souza; avaliador José da Costa Bastos; avaliador Francisco Antônio de Bitancourt; avaliador João Gomes Prates; avaliador Domiciano Pereira Fernandes; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Honório de Souza Medeiros;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-77234 · Processo · 1820
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

              Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

              Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

              Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

              Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

              Variação de Nome: Vila de São de José

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-53099 · Processo · 1815
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

              São partes neste processo:

              • Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
              • Sebastião (vítima);
              • Joaquim (réu).

              Resumo:

              • Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

              Atuaram neste processo:

              • Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
              • Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
              • Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

              Localidades mencionadas:

              • Rua Augusta, atual rua João Pinto;
              • Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
              • Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
              • Ilha de Santa Catarina.

              Variações de nome:

              • Félix Joaquim do Lago e Matos;
              • Félix Joaquim do Lago e Mattos.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-7166 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

              São partes deste processo:

              • Domingos Gomes d’Andrade (autor);
              • José Joaquim Soares (réu).

              Resumo:

              • Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Passo Fundo do Rio Cubatão;
              • Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              • Advogado/capitão Francisco José Rebello;
              • Desembargador Francisco José Nunes;
              • Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
              • Escrivão Manoel José de Bitancourt;
              • Porteiro Manoel José de Lima.

              Variações de nome:

              • Domingos Gomes de Andrade;
              • Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              • Manoel José de Bittencourt.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio Manoel Velho (suplicado)
              Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

              Resumo:
              Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio da Patrulha.
              Freixial do meio;
              Ilha de Santa Catarina;
              Lisboa;
              Portugal.

              Compõem o processo:
              correição;
              cumpra-se;
              despacho;
              distribuição;
              petição;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
              promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
              testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
              testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

              BR SC TJSC TRRJ-52025 · Processo · 1823-1824
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pereira da Cunha (exequente);
              Manoel da Silva Bitencurt (executado);
              Lexandrinha Roza (esposa do executado).

              Resumo:
              O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
              Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
              João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
              O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

              Agentes do Processo:
              alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
              advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
              advogado Manoel da Silva Souza;
              escrivão Antonio Lopes da Silva;
              escrivão João Francisco Cidade;
              escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
              juiz de fora Francisco José Nunes;
              meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
              meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
              porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
              procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
              Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              Carta de sentença;
              Juramento de alma;
              Embargos;
              Termo de assinação de dez dias;
              Procuração.

              Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

              BR SC TJSC TRRJ-79925 · Processo · 1823
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

              Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

              Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
              • Juiz Lino Sutil de Oliveira;

              Variação de nome: Monte Video;

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