Ilha de Santa Catarina

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              Autos de arrematação de Vicente José de Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-83470 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
              Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

              Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
              Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

              Localidade citada no processo: Rua dos finados;

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
              • Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
              • Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

              Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio Manoel Velho (suplicado)
              Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

              Resumo:
              Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio da Patrulha.
              Freixial do meio;
              Ilha de Santa Catarina;
              Lisboa;
              Portugal.

              Compõem o processo:
              correição;
              cumpra-se;
              despacho;
              distribuição;
              petição;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
              promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
              testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
              testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

              Inventário de Alexandre Jose Vieira Rabello
              BR SC TJSC TRRJ-18295 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Bernarda Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-76675 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de São José

              Partes do inventário : Bernarda Joaquina (Inventariada); João Leal Viana (Inventariante)

              Descrição : O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida, procedendo uma partilha amigável, sem deixar testamento.
              Entre os bens inventariados há prataria, objetos de ouro, objetos de cobre, utensílios, móveis, casas, terras com plantio de mandioca e de arroz.
              Há uma pessoa escravizada de nome Matheus de nação Cassange.

              Localidades citadas no processo são : Ilha de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de Santa Catarina; Capoeiras; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Estrada Real;

              Atuaram no processo : Juiz Francisco José Nunes; Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antônio Lopes da Silva;
              Avaliador Jerônimo dos Santos; Avaliador João Vieira da Rosa; Avaliador Manoel Ferreira de Mello; Avaliador José Pereira de Medeiros; Advogado Francisco José Rebello; Tesoureiro José Joaquim Bernardo de Moraes; Partidor Joaquim José de Fiuza Medeiros; Partidor Manoel Antônio de Fiuza Medeiros;

              Variação de nome: João Leal Vianna; Ilha de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Caetano Francisco Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-24628 · Processo · 1826
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Inventário

              Partes: Caetano Francisco Coelho (inventariado); Antônia Maria de Jesus (Inventariante)

              Resumo: Inventario de Caetano Francisco Coelho, que deixou testamento ao qual foi realizado a distribuição dos bens, onde constava terras, cafezal, roças de mandioca e café, moinho de farinha, casa, quantia em dinheiro, mobília e dois escravizados de nomes Antônio da nação Congo e Maria da nação Congo.

              Atuaram no processo: Escrivão Vicente Jose de Gos Rebello; Juiz Francisco Antônio Cardozo; Juiz Jose Felipe Pinheiro Silva; Avaliador Antônio Souza Xavier Caldeira; Avaliador Domingos Gomes de Andrade

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Cipriano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-16714 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Cipriano Pereira (falecido); Angelica Rosa (inventariante).

              Descrição: Cipriano faleceu deixando filhos e netos. Sua esposa, Angelica, é a inventariante. Dentre seus bens estão uma quantia em dinheiro, objetos de cobre, móveis, carroças, engenhos de farinha, terras, casas, animais e 9 pessoas escravizadas: Antônio (crioulo), Domingos (Congo), Manoel (Congo), José Roballo, Pedro (Congo), Laurentino (crioulo), Maria (crioula), Joanna, Rosa (Moçambique).

              Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Juiz Florianno Eloy de Medeiros; curador Joaquim Francisco de Assis Passos; avaliador José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira; partidor Luiz de Souza Medeiros.

              Localidade mencionada: Freguesia de São Miguel.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Antônio Borges
              BR SC TJSC TRRJ-19575 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

              Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
              Contém partilha de bens.
              Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

              Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-55983 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).

              Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).

              Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros

              Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.

              Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de José Ignácio da Silva Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-41063 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, em época, Desterro

              Partes do processo : José Ignácio da Silva Pereira (Inventariado); Joaquim Manoel Cidade (Inventariante/Testamenteiro);

              Descrição : O processo de inventário foi conduzido por Joaquim Manoel Cidade, que realizou uma partilha amigável e contém um testamento deixado pelo inventariado. Entre os bens inventariados, encontram-se móveis, casas, prataria, um engenho para fabricação de farinha, veículos de transporte, terras localizadas no Caminho dos Cavalos, uma quantia em dinheiro destinada à caridade, animais, objetos da igreja e dívidas. O processo inclui um traslado da escritura do testamento.

              Há 8 pessoas escravizadas de nomes : Jerônimo, nação Cabinda; Joaquim, nação Cabinda; Luiz, nação Congo; Matheos, nação Congo; José, Crioulo; Francisco, Crioulo; João, Crioulo; Iduvergil, Crioula;

              Locais : Barreiros; freguesia de São José; Rua do Livramento;

              Atuaram no processo: juiz Sargento-Mór Floriano Eloy de Medeiros; escrivão/tabelião Antônio Lopes da Silva; tabelião João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; avaliador José Silveira de Souza; avaliador José da Costa Bastos; avaliador Francisco Antônio de Bitancourt; avaliador João Gomes Prates; avaliador Domiciano Pereira Fernandes; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Honório de Souza Medeiros;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Lourenço José da Roza
              BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

              Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
              • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
              • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
              • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
              • Signatário José de Souza Freitas.

              Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
              Variação de nome: Ana Rosa;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro