Ilha de Santa Catarina

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              Libelo de justificativa de Manoel Antônio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-10870544 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

              Partes:
              Manoel Antônio de Souza (autor);
              Antônio José Coelho (réu).

              Resumo:
              Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

              Atuaram no processo:
              advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              meirinho Silvério de Jesus maria;
              solicitador Manoel Antônio da Costa.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Libelo civil de Francisca Roza de Bitancurt
              BR SC TJSC TRRJ-52800 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

              Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
              No final do processo, a autora desiste da ação.

              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

              Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

              Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de Libelo Civel de Manoel Roiz Seixal
              BR SC TJSC TRRJ-24988 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Libelo Civel realizado em Desterro, na época conhecida como Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Roiz Cheixal (autor);
              Jose Ignacio Bernardino (réu);
              Anna Maria de Andrade (ré)
              João de Andrade (réu)

              Resumo: É dado início a uma ação de libelo cível a pedido de Manoel Roiz Cheixal, residente na Corte do Rio de Janeiro, por motivo de dívidas em dinheiro que o devedor Ignácio de Andrade havia contraído, tendo recebido um empréstimo enquanto morava no Rio de Janeiro. Com o falecimento do devedor, é feito o requerimento para que essa dívida seja cobrada dos herdeiros José Ignacio Bernardino, sua mulher Anna Maria de Andrade, e João de Andrade. Houve um requerimento para a entrada de um pregão nas terras herdadas pelo réu para a quitação da dívida.

              Atuaram no processo:
              curador Joze Manoel de Souza;
              escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
              escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
              procurador e solicitador Antonio Pinheiro Guedes.
              porteiro João Ignacio da Silva;
              meirinho Silverio de Jezus Maria;
              ouvidor geral Manoel Moreira de Souza;
              ouvidor geral/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de paz sargento môr Thomaz Joze da Costa.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Corte do Rio de Janeiro;
              Enseada do Brito;
              Rua do Valongo.

              Compõem o processo:
              Termo de obrigação;
              Termo de substabelecimento;
              Tomada de Conta.

              Variação de nome:
              autor Manoel Roiz Seixas;
              autor Manoel Roz Cheirol;
              autor Manoel Roiz Xeixal;
              autor Manoel Rodrigues Cheixal;
              autor Manoel Roiz Cheirol;
              réu José de Andrade.