Ilha de Santa Catarina

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              Libelo de justificativa de Manoel Antônio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-10870544 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.

              Partes:
              Manoel Antônio de Souza (autor);
              Antônio José Coelho (réu).

              Resumo:
              Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.

              Atuaram no processo:
              advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              meirinho Silvério de Jesus maria;
              solicitador Manoel Antônio da Costa.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Firmina de Azevedo Lima
              BR SC TJSC TRRJ-24825 · Processo · 1850-1872
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
              Domingos Lima (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Firmina Lima (menor);
              Victoria Firmina Lima (menor);
              Clementina Firmina Lima (menor);
              Manoel Ferreira Lima (menor).

              Resumo:
              Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
              juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
              juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              avaliador João Pinto da Luz;
              avaliador José Maria da Luz;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor José de Costa Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Avaliação e descrição dos bens;
              Auto de partilha;
              Termo de juramento ao tutor;
              Termo de tutela.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Lourenço José da Roza
              BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

              Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
              • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
              • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
              • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
              • Signatário José de Souza Freitas.

              Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
              Variação de nome: Ana Rosa;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro