Partes do processo:
João Bitencourt Correia de Caravalho (testador);
Maria Constancia Severina Xavier de Oliveira (testamenteira);
João Francisco de Sousa (testamenteiro);
Luis Ferreira do Nascimento e Mello (testamenteiro).

Partes:
José Silveira Borges (autor e marido de Carlota Maria Felisbina)

Impossibilidade de constituir advogado; Felisbina Rosa de Jesus (madrinha de Carlota Maria Felisbina); distrito de Imaruí; juiz de paz de Imaruí José Teixeira da Silva Candemil; escrivão Horacio Guimarães.

Executivo fiscal.

Imposto de capital, ano de 1899.

Vila de Imaruí, Guaiuba, Vila Nova, Comarca de Laguna

Autos de Notificação de Títulos na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: José Luís do Livramento (autor); João Antônio de Abreu (réu).

Resumo: José Luís do Livramento, morador na freguesia da Barra do Rio Imaruhi, foi notificado acerca da expiração do título de pagamento relativo à aquisição de terras. Em virtude da referida notificação, o juiz requereu ao réu a apresentação da escritura que comprovasse a compra dos serviços vinculados à transação. Em resposta, o réu apresentou o traslado da escritura de venda das terras como prova documental. Após os trâmites e manifestações das partes, o magistrado determinou que os autos fossem remetidos à conclusão, para deliberação final.

Atuaram no processo: advogado Theodoro Armador; escrivão Manoel José de Abreu; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Localidades relevantes: vila de São José; Barra do Rio Imaruhi, vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; traslado de escritura.

Justificação cível ocorrida na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano dos Santos (justificante);
João Alvares Orique (justificado);
Sebastião José d’Arruda (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante, Feliciano dos Santos, buscou anular uma ação de sequestro de bens que os justificados, João Alvares Orique e Sebastião José d'Arruda, moveram contra ele. Os justificantes alegaram que certos terrenos foram doados pela finada Maria d’Arruda, e que ela tinha a posse destas terras em vida. Foram solicitados os títulos originais das terras para serem analisados e a assinatura de nova dilação do processo. A ação contou com testemunhas, que compartilharam informações sobre as diversas vendas dos bens tratados na ação. As terras em questão estavam distribuídas na localidade de Campina, nas proximidades da entrada da vila de São José; e tinham fronteiras com uma estrada, que seguia da vila de São José até o Estreito. O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Campina;
Capoeiras;
Estreito;
Maruhi (atual cidade de Imaruí, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
justificação;
testemunhas;
contas.

Atuaram neste processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Sebastião José d’Arruda;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário Mariano José Coelho;
signatário major Silvestre José dos Passos.

Inventário e partilha amigável realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina da Conceição (falecida);
Marcellino Fernandes Rodrigues (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Albina Maria da Conceição;
Anna Joaquina d’Jesus;
João da Silva Lessa (co-herdeiro);
Jose Fernandes Rodrigues;
Manoel Lourenço Pereira (co-herdeiro);
Manoel Luis Fernandes (co-herdeiro);
Manoel Mauricio Nunes (co-herdeiro);
Manoel Vicente Cardoso (co-herdeiro);
Maria Joana d’Jesus;
Maria Roza d’Jesus;
Merencianna Rosa d’Jesus.

Resumo:
Marcellino Fernandes Rodrigues abriu um inventário dos bens de sua mãe, Maria Joaquina da Conceição. Além disso, foi anexada uma petição entre todos os outros herdeiros, concordando com a realização do processo de forma amigável, para a repartição do patrimônio.

Os bens deixados pela finada foram terras, casas, casas de paiol (armazém de ferramentas e produtos agrícolas), engenhos de cana de açúcar, engenhos de farinha descritos como “farinha do sertão”, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um automóvel descrito como carro, canoas, um banco, mesas, um oratório, marquesas, uma cama, caixas, um armário e animais. Foram mencionadas dez pessoas escravizadas, dos nomes: Serafim, descrito como de nação (africano); José, Bento e Maria, designados como crioulos; Manoel, Justino, Custodia e Joana, designados como pardos; e Adão e Salvador, que não foram descritos.

Após a avaliação, os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim Fernandes Lima;
avaliador Jose Cardoso Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal João Coelho Bastos;
partidor João Serafim Barbosa;
signatário Domingos Carlos de Souza Francisco;
signatário Germano Luis Fernandes;
signatário João Cardoso de Aguiar;
signatário Joaquim Francisco de Couto;
signatário Manoel José Cardozo;
signatário Marcos Luciano de Souza;
signatário Pedro Fernandes Rodrigues.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio de Aratingauba;
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
partilha amigável;
petições;
sentença.

Variação de nome:
Marcelino Fernandes Rodrigues;
Merenciãna;
Merenciana Rosa d’Jesus;
João Seraphim Barbosa.

Inventário de Silvino José da Silva, realizado na Comarca de São José

Partes: Silvino José da Silva (inventariado); Rita Anna de Jesus (inventariante)

Resumo: Inventario de Silvino José da Silva feito por Rita Anna de Jesus, tendo bens como utensílios domésticos; mobília; carroças; animais; engenhos de farinha; terras; e múltiplas propriedades e dívidas adquiridas pelo falecido. O processo contém translado da relação de bens, partilha e carta precatória, sendo essa dos seguintes juízos: Juízo de Órfãos do Termo de São José e Juízo de Órfãos do Termo de Itajaí.

Localidades: Vila de Itajaí; Forquilhas; Imaruí; Comarca de São José; Pedra Branca; Picadas do Sul;

Atuantes no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; Escrivão Francisco Xavier Luiz Büchele; Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
• Curador Geral João Climaco Zuzarteneto;
• Procurador Manoel Jozé da Silva;
• Juiz Domiciano Barbosa da Silva; Juiz Gaspar Xavier Neves;
• Signatário Constâncio Jorge da Silva Pessoa Junior; Signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;

Variação de nome: Itajahy; Imarohy; Ritta Anna de Jesus

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antônio Furtado Garcia (falecido);
Maria Luiza (inventariante).

Herdeiros (menores):
José;
Manoel.

Resumo:
O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Dias Ouriques;
avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
curador geral Domingos Custódio de Souza;
escrivão Antonio José da Silva;
juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
Garopaba;
Lagoa de Garopaba;
vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Freguesia de Imaruhy.

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
João Ignacio Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Ignacio Ribeiro;
Domingos Ignacio Ribeiro;
Ellias Ignacio Ribeiro;
João Ignacio Ribeiro Junior;
Jozé;
Manoel;
Maria Ignacia Ribeiro.

Resumo:
João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

Atuaram no processo:
avaliador Arcenio Joze Vigario;
avaliador Joze da Rocha Porto;
curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
curador João Thomaz de Oliveira Junior;
escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
oficial de justiça João Custodio Duarte;
oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
partidor João José Garcia;
partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

Localidades relevantes:
Aratingaúba;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua da Praia;
rua Direita;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
sentenças;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de tutela.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
José Pereira dos Santos (inventariante).

Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
Catarina;
Felisbina;
José Luiz (co-herdeiro);
José Ventura;
Luiza;
Manoel Luis (co-herdeiro);
Maria.

Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
Francisco José Ventura;
Ignacio;
Jacob;
João;
Manoel Ventura;
Thomáz.

Resumo:
José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

Localidades relevantes:
Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
monte mor;
sentença;
termo de declaração;
termo de nomeação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Variação de nome:
Biguasú;
rio Maruhy.