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Descrição arquivística
Ação de Depósito contra José Antônio de Oliveira
TRPOA-21199 · Processo · 1883-09-25
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Maria, escrava parda de Anacleto José Valente (depositante e autora da ação). José Antônio de Oliveira (depositário), morador da Praia de Fora. Valores pertencentes à Maria. José Antônio recusou-se a entregar a quantia devida à Maria. Mandado de prisão contra José Antônio de Oliveira. O dinheiro seria utilizado para tratar da liberdade de Maria. Ação de liberdade.

Juiz de Órfãos Felisberto Elysio Bezerra Montenegro
Escrivão José de Miranda Santos.

Desterro.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Assinação de dez dias de José Antônio Martins
TRRJ-60808 · Processo · 1867-10-08
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Dívida. Penhora de bens.

Juiz suplente Luiz Francisco de Souza e Conceição.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Pedras, São João Batista, Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São Miguel.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos cíveis de embargos contra João Pedro Machado
TRRJ-59145 · Processo · 1863-03-12
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor da ação: José Mendes da Costa Rodrigues.
Dívida. Bens escondidos (peças de engenho, canoas).

Juiz Municipal e do Comércio Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Oficial de Justiça Pedro Medeiros de Souza Santa Anna.

Zimbros, Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
Escrivão Antônio Ramos Martins.

Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
Vila de Itajaí.

Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Execução de sentença contra Ignácio José Sant'Anna
TRPOA-47575 · Processo · 1874-05-07
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Dívida. Penhora de bens. Casa. Terrenos. Embargos.

Juiz municipal Amâncio Concesso de Cantalice.
Juiz municipal Manoel Ferreira de Mello.
Oficial de Justiça João Antônio Gularte.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Termos Reunidos São Miguel e Tijucas, Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Inventário Apolinario Jose de Lara
TRRJ-30902 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de Lages na Segunda Comarca em 1852.

Partes do processo:
Anna Florinda (inventariada);
Apolinario Jose de Lara (inventariante).

Herdeiros:
Jordão;
Albino;
Domingos;
Rafael;
Manoel;
Pedro;
Maria;
Anna;
Leopoldina;
Maria;

Resumo:
Inventário requerido pelo marido da falecida, Apolinario José de Lara, nele contendo animais, mobília, terras, casas e dívidas. A partilha é feita e a meação e custas são pagas sem contestações das partes ou dos herdeiros.
Em sequência à partilha, é feito um termo de tutoria tornando o inventariante Apolinario tutor de seus netos Pedro, Apolinario, Maria e Ana.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
curador dos órfãos Antonio José Pereira Gnecco Junior;
curador/juiz de órfãos suplente Lourenço Dias Baptista;
escrivão/partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Leandro Bento Correia;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
procurador Domingos Leite.

Compõe o processo:
Termo de tutoria.
Termos de juramento;
Avaliação de bens;
Auto de partilha;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de André José Valente
TRRJ-19634 · Processo · 1873-02-12
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Anacleto José Valente (inventariante e filho de André). Joaquim da Silva Ramalho (procurador da viúva Rita Valente, residente em São Miguel). Testamento. Manoel José Machado, 1º testamentário. Mobiliário. Terras no Cacupé. Casa.

Jornal.

Juiz de órfãos José Delfino dos Santos.
Juiz de órfãos José Ferreira de Mello.
Juiz de órfãos Major Afonso de Albuquerque e Mello.
Escrivão João Damasceno Vidal.

Carta precatória para Laguna e São Miguel.

Desterro, Cacupé.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de João Maurício Nunes
TRRJ-58565 · Processo · 1846
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de Laguna, parte da Comarca do Sul.

Partes do processo:
Mauricio Nunes da Silva (inventariado);
João Maurício Nunes (inventariante).

Herdeiros:
João Maurício Nunes;
Manoel Mauricio Nunes;
Rufina Rosa de Jesus, casada com Joaquim Correia da Silva;
Liona Rosa de Jesus, casada com Joaquim Teixeira da Rosa;
Marcelino Nunes da Silva.

Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, João Mauricio Nunes, nele contendo casas, engenho de cana, mobília e ferramentas. Há o registro de uma pessoa escravizada de nome José descrito como “velho” e “quebrado”. Além disso, são acrescentados recibos de despesas com o funeral e outras dívidas.

Atuaram no processo:
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
signatário Bartholomeu Antonio do Canto;
avaliador João da Silva Cascais;
avaliador David d’Souza Lial;
partidor Antonio Gonçalves Barros;
partidor João Thomaz de Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;

Compõem o processo:
Recibos;
Contas;
Título de Herdeiros;
Termos de juramento;
Avaliação de bens;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de João Pereira da Silva
TRRJ-25204 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Desterro, em 1852, na época parte da Primeira Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Pereira da Silva (falecido);
Feliciana Roza de Santiago (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Coelho;
Maria Roza;
Ignacia Roza;
Joaquina Roza;
Fortunata Roza;
Florisbilla Roza.

Resumo: Inventário requerido pela viúva e segunda esposa do falecido, Feliciana Roza de Santiago, nele contendo mobília, animais, e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Eva, Luiza, Fortunato, Honorato, José e Adão - todos designados como crioulos. Há tomadas de contas do primeiro casamento do falecido.

Atuaram no processo:
juiz municipal dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Antonio Luiz da Costa;
avaliador José Henriques da Cunha;
procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Freguesia de Canasvieiras.

Compõe o processo:
Autos de tomadas de contas verbal;
Procuração.

Variação de nome:
Inventariante Feleciana Roza de Santiago;
Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
Florisbela Rosa.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de Joaquim de Souza da Costa
TRRJ-57236 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Maria Joaquina;
Caetano José de Souza;
Anna;
Bernardina de Souza;

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Coelho;
curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Daniel do Amaral e Silva;
juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
coletor João José de Castro Junior;

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Capoeiras;
Passa Vinte;
Potecas;
Areias;

Compõe o processo:
Recibos;
Termo de tutoria.
Partilha de bens;
Avaliação de bens;
Tomada de contas;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro