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BR SC TJSC TRPOA-28648 · Processo · 1889
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Luiz José de Oliveira Ramos (tutor)

Menores; Catharina; Firmino; Izia; Zeferina;

Escravidão; Alforria; 02 ex-escravizadas; Helena; Izabel;

Filhos de ex-escravizadas libertas; Firmino e Catharina são filhos da liberta Izabel; Zeferina e Izia são filhas da liberta Helena; Fuga de crianças tuteladas para as casas de suas mães, ambas agregadas de Gertrudes de Maria Ramos; Resistência das mães à concessão dos filhos ao tutor; Expedição de mandado para entrega dos menores ao tutor;

Militar; Capitão;

Escrivão Filippe Nicoláo de Góss;
Juiz José Antunes de Lima e Silva;
Oficial de justiça Manoel José da Silveira Claro;

Variação de nome;
Filipe Nicolau de Góss;
Catarina;
Isia;
Isabel.

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BR SC TJSC TRPOA-21196 · Processo · 1883
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel Antônio Vieira da Cunha (requerente);
Maria dos Passos da Conceição (requerida)

Licença para casamento; freguesia do Rio Vermelho.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues;
Joaquim de Castro Miranda;
Manoel Raulino Gonçalves;
Maria Clara de Jesus;
Virgílio dos Reis Varzea, contador;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

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BR SC TJSC TRPOA-21195 · Processo · 1883
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Pedro Gomes de Argôllo Ferrão (requerente);
Maria Emília da Costa (requerido).

Licença para casamento; Província de São Paulo; Desterro.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Chrysanto Eloy de Medeiros;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Antonio da Costa;
Mathilde Euflabia da Costa;
Marcellino Vieira Cordeiro;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

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Pecúlio de Frederico Sohen
BR SC TJSC TRPOA-20456 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Frederico Sohen (proprietário).
Maria (parda).

Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
José de Souza Freitas; tesoureiro.

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BR SC TJSC TRPOA-30841 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Joaquim Rodrigues de Athayde (Requerente)

Lages; perda do titulo do eleitor; registro eleitoral.

Emilio Virginio dos Santos;
Fernandes Afonso d’Athayde;
João Bernardes da Silva;
José Luis Pereira, tabelião;
Joaquim Rodrigues de Athayde;
Joaquim Fiusa de Carvalho, juiz;
José Joaquim de Cordova Passos;
Pedro José Leite Junior, procurador.

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BR SC TJSC TRPOA-21333 · Processo · 1880
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
José Francisco Martins (requerente)

A Fazenda Nacional; Escravidão; 02 Escravizados; João; Wenceslau; Alforria; Fundo de emancipação; Freguesia da Santíssima Trindade;

Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Procurador Fiscal Manoel Ferreira de Mello; Procurador José Cypriano Pereira; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

15 Folhas.

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Tutela do menor Francelino
BR SC TJSC TRPOA-50514 · Processo · 1890
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Tutela do menor Francelino, realizada na vila de São Joaquim da Costa da Serra, na época sob a comarca da Capital do estado de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frutuozo Godinho dos Santos (tutor);
Francelino (menor e tutelado);
Anna de tal (falecida).

Resumo:
Neste processo, Frutuozo Godinho dos Santos quer ser legalmente tutor do menor Francelino, filho da falecida Anna de tal.

Logo, o juiz determinou ao escrivão que intimasse o tutor em um prazo de cinco dias, para assinar termo de juramento. Frutuozo compareceu na audiência, fez o juramento aos santos evangelhos, comprometendo-se a cuidar, educar e atender às necessárias obrigações.

Ao final do processo, foi determinado que deveriam ser pagas as custas e o selo do processo.

Localidade relevante:
vila de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina).

Compõem o processo:
mandado;
intimação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
escrivão Oscar Lima;
juiz de órfãos terceiro suplente Antonio Rebello Flores;
signatário Manoel Moreira da Silva Roiz Junior.

Variação de nome:
Manoel Moreira da Silva Rodrigues Junior.