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Livro de notas n. 13, 1882

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do escrivão de paz da Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão e vai numerado e por mim rubricado com o meu apelido = Oliveira de que uso, contendo o número de folhas constante do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 22 de agosto de 1882.
O Presidente da Câmara Municipal
Manoel José de Oliveira

[Folha 1]
Escritura de doação fixa que faz D. Elena Daissou, solteira, a seu cunhado Ignácio Gonçalves Dutra, e à mulher deste, sua irmã D. Luiza Daissou Gonçalves, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, aos dezoito dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, na casa de morada dos doados Ignácio Gonçalves Dutra e sua mulher Dona Luiza Daissou Gonçalves, no lugar denominado Costeira, desta freguesia onde eu escrivão vim a chamado da doadora Dona Elena Daissou, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi, digo, me foi dito que de sua livre e espontânea vontade, sem constrangimento de pessoa alguma, doava desde já ao seu cunhado Ignácio Gonçalves Dutra e Luiza Daissou Gonçalves os bens que ela doadora possui no distrito da freguesia da Enseada do Brito, cujos bens haver por legítima de seu falecido pai e mãe João Daissou e Felicidade Perpétua Daissou, que pelo preço de sua avaliação importaram na quantia de oitocentos e vinte e três mil e trezentos reis como consta dos inventários amigáveis que se procederam e julgados por sentença, não incluindo nesta quantia o valor de uma escrava parda de nome Joaquina, a qual deu liberdade, assim também doa pela mesma forma ao sobredito seu cunhado e irmã já referidos todos os bens que haver por herança de seu falecido irmão Thomé Bartholomeu Daissou, existentes no mesmo distrito da Enseada do Brito

[Folha 1 verso]
que pelo preço de sua avaliação importaram na quantia de quinhentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reis, isto é, a parte que pertence à doadora sujeitos ao pagamento de dez porcento à Fazenda Nacional com a condição porém de ser ela doadora vestida, sustentada e tratada em suas enfermidades pelos doados até o fim de sua vida, e finalmente dar-lhe sepultura, e no caso dela doadora sobreviver a ambos os doados, ser-lhe-á reservada a quantia de trezentos mil reis para seu tratamento até finalizar o seu tratamento, no que não terão direito algum os herdeiros dos doados, salvo que os mesmos doados sobrevivam à doadora. E por esta forma transfere aos sobreditos seu cunhado e irmã todo o domínio, direito e ação, e poderão tomar posse desde já dos referidos bens com autoridade de [ilegível] ou sem ela, e enquanto não tornarem se constituírem possuidores em nome dela. E pelos doado foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo do meu cartório em estampilhas, a qual lhes li, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora Dona Elena Daissou, por não saber ler nem escrever, por Francisco Samuel de Andrade, com as testemunhas presentes Domingos José Dias, João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim, João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Francisco Samuel de Andrade
Ignácio Gonçalves Dutra
Domingos José Dias
João Gonçalves da Silva Rodrigues

[Folha 2]
Escritura de troca fixa que fazem João Lopes de Aguiar e sua mulher Maria José Baptista, com D. Rolina Maria de Aguiar, como abaixo se declara.
[uma morada de casa na rua da igreja matriz por outro morada de casa]
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora D. Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Procuração bastante que faz o Senhor José Joaquim Ferreira.
[...]

[Folha 5]
[...]
Ata da eleição para um vereador da Câmara Municipal da Capital pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Antônio José Antunes, como procurador do Senhor José Francisco Cabral e de sua mulher Joanna Ignácia do Nascimento, de (50m e 6) de terras com uma casa, ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Domingos Cordeiro da Silva, Domingos Martins dos Santos e Manoel Vieira Cordeiro Sobrinho.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Nazário Francisco Martins, de uma morada de casa de pedra com (37m) de terras ao Senhor Joaquim Estácio Ferreira Campos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor João Custódio de Lemos, de um escravo pardo de nome Jerônimo, de 17 anos de idade, natural desta província, ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Francisco Martins dos Passos, de um escravo de nome Manoel, de cor parda, idade vinte e dois anos, natural desta província e solteiro, ao Senhor Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Jacinta da Silva, de uma morada de casa, a Francisco Cândido de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Provincial pelo primeiro Distrito da província de Santa Catarina.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Inocência Joaquina Vieira, de uma morada de casa com (72m e 6) de terras ao Sr. Virgilino Antônio Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
Procuração bastante que faz Joaquim Martins Linhares.
[...]

[Folha 16]
[...]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Provincial da Província de Santa Catarina pelo 1º Distrito em segundo escrutínio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Dona Mariana Ferreira, de um escravo de nome [Flor?], de cor preta, idade de 22 anos e natural desta freguesia, digo, desta província e solteiro, ao Senhor Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
Procuração bastante que fazem João Pedro de Moraes e Miguel Pedro de Moraes e João de Souza Ferreira, por sua mulher Anna Maria de Moraes, Zeferina Carolina de Jesus e Constância Maria de Moraes, Maria José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Escritura de locação de serviços, que faz o crioulo José Vieira e o Senhor Manoel José de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Porfírio Lopes de Aguiar.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz a Senhora D. Mariana Tomásia da Silveira a Lixandrinha Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva.
[...]

[Folha 23]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel Gonçalves Vieira e sua mulher Ignácia Maria de Jesus, a Maria Ignácia de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liberto Caetano e o Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo

[Folha 25]
Cristo de mil oitocentos e oitenta e quatro, aos dois dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento a saber como credor Sabino Veríssimo da Silva e como devedor o crioulo liberto Camillo, ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor e referido crioulo Camillo foi dito que o credor Sabino Veríssimo da Silva lhe havia emprestado a quantia de duzentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, ficando o credor com obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito este contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilhas inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo lido o ratificaram e assinaram, assinando a rogo do credor, digo, do devedor, por não saber ler nem escrever, João Baptista da Silva. Com as testemunhas Antônio José Antunes e Zeferino de Souza e Silva reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escri-

[Folha 25 verso]
vão do juiz de paz interino que o escrevi.
Sabino Veríssimo da Silva
João Baptista da Silva
Antônio José Antunes

Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Oliveira = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 22 de agosto de 1882.
O Presidente da Câmara Municipal
Manoel José de Oliveira

N. 40 = 2.500
Pg. dois mil quinhentos reis de selo.
Alfândega do Desterro, 18 de agosto de 1882.

[Folha 26 verso]

Contém este livro vinte e cinco folhas o qual servirá para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 13, 1903

Livro de notas n. 13

[Transcrição]

[Folha de rosto]
Termo de encerramento, digo, abertura
Há de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido de Cameu, do que uso, e levo no fim o competente termo de encerramento.
Distrito da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.

Senen Abdon Cameu
Juiz de Paz

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Antônio da Silveira e sua mulher Anna Maria da Conceição de uns terrenos sitos no lugar denominado Retiro, deste distrito e a oitava parte de um engenho de fabricar farinha sito no lugar Rochão, deste distrito, à Sra. Dona Anna Claudina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de permuta que fazem a Senhora D.

[Folha 3 verso]
Anna Claudina de Jesus de uns terrenos de sua propriedade com um valor de uns terrenos de propriedade de D. Flora Francisca de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Ata da eleição para membros ao congresso representativo.
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Laurêncio Hypólito da Silveira e sua mulher Francisca Maria Ze-

[Folha 6 verso]
ferina de uns terrenos e metade de uma casa sita no Canto da Lagoa, deste distrito, ao cidadão Francisco Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o cidadão José Thomas Cardoso de uns terrenos, sitos no lugar denominado Morro da Lagoa, deste distrito, ao cidadão Laurêncio Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora D. Maria Jacintha da Conceição de uns terrenos sitos no lugar denominado Morro da Lagoa, deste distrito, ao cidadão João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o cidadão Antônio

[Folha 11]
Luiz de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão José Joaquim Teixeira e sua mulher Maria Luiza de Jesus de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste distrito, e três quartas partes de uma casa edificada no mesmo terreno, ao cidadão Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Cândido Isidoro Homem e sua mulher Maria Arminda da Conceição, de um triângulo de terras sitos no Canto da Lagoa deste distrito, aos senhores Cesário Isidoro Homem, João Isidoro

[Folha 13 verso]
Homem e D. Custódia Zeferina da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de dívida que faz o cidadão Luiz Nunes Vieira, como abaixo se declara.
[Credora: D. Anna Maria da Conceição]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Chrispim Luiz Barcellos e sua mulher Maria Perpétua da Conceição, e Francisco Benigno Garcez e sua mulher Rita Maria da Silveira, as partes que possuem no engenho de fabricar açúcar e aguardente, sito no Canto da Lagoa deste distrito, como abaixo se declara.
[Comprador: José Antônio Garcez]
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Clemente Thomaz Texeira e sua mulher Maria Victorina Rosa de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa deste distrito, ao cidadão José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão João Alexandre Jacintho e sua mulher Esperança Genoveva de Jesus, de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa, no lugar denominado "Quebrada", ao cidadão Marcellino Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz D. Maria Jacintha de Jesus de uns terrenos sitos no Morro da Lagoa deste distrito, ao cidadão João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o cidadão Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[Credor: João da Costa]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de dívida que faz a Senhora D. Maria José da Conceição, como abaixo se declara.
[Credor: Manoel Gonçalves Pereira]
[...]

[Folha 24]
[...]
[Declaração de venda de terras de João Texeira da Cunha Júnior ao seu irmão Miguel Texeira da Cunha]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz João Florêncio Vieira de uns terrenos sitos na Barra da Lagoa deste distrito ao cidadão Marcos Francisco de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
Escritura de dívida que faz Marcos Francisco de Souza, como abaixo se declara.
[Credor: João Florêncio Vieira]
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o cidadão Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Wenceslau Damásio Pereira, como abaixo se declara.
[Credor: Francisco Gonçalves Pinheiro]
[...]

[Folha 28]
[...]
Ata de eleição para um representante ao Congresso Nacional.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura pública de venda fixa que, digo, escritura pública de permuta que fazem Estanislao José de Assumpção, de uns terrenos de sua propriedade com uns terrenos de propriedade de Procópio José de Assumpção, como abaixo se declara.

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura digo, procuração bastante em mão que fazem Manoel Francisco da Silveira, Maria Leandra Caetana, José Manoel da Silveira e Amaro Manoel Francisco, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Estanislao José da Assumpção e sua mulher Francisca Clara da Assumpção, de uns terrenos sitos na Barra da Lagoa deste, digo, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Salustiano José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Virgílio Mariano Camacho e sua mulher Maria Arsênia da Conceição, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Estanislao José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Maria Albina Clara de Jesus e Clarinda Albina Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[Credor: Francisco Gonçalves Pinheiro]
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a senhora D. Victalina Maria da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. D. Maria de Jesus de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa, ao Sr. Miguel Texeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Francisco Antônio de Souza e sua mulher Maria Texeira de Oliveira, de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste

[Folha 37 verso]
distrito, ao cidadão Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Manoel Luiz de Aguiar e sua mulher Francelina Rita da Conceição, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Bernardino Vieira das Chagas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Theodoro Borges dos Santos e sua mulher Maria Ângela dos Santos de um triângulo de terras sito no Canto da Lagoa e uma casa e um rancho edificados nos mesmos terrenos, ao cidadão Nelson Mâncio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[Credora: D. Adelaide Delcanto Machado]
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de permuta que fazem Francisco Gonçalves Pinheiro e sua mulher Edwiges Francisca da Silveira, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos, de propriedade de Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. Thomázia Francisca de Jesus de uns terrenos, sitos na Barra da Lagoa deste distrito, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, digo, Manoel Gonçalves de Santo Anastácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Anselmo Francisco, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, digo, Manoel Gonçalves de Santo Anastácio.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de dívida que faz o

[Folha 45 verso]
Sr. Manoel Alexandre Jacintho ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. D. Libânia Clara de Jesus, de uns terrenos sitos no Retiro deste distrito, ao Sr. Francisco Daniel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel Jacintho da Silveira e Francisco Manoel da Silveira, de uns terrenos sitos no Porto da Lagoa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Procuração bastante que fazem Maria Leandra de Oliveira, João Manoel Duarte, e os menores Manoel Severino de Oliveira, José Severino de Oliveira e Felicidade Leandra de Oliveira, acompanhados de seu pai Severino José de Oliveira, a Geraldo José de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Clemente Thomaz Texeira e sua mulher Maria Victorina Rosa de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa, ao cidadão José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Anna Joaquina Guilhermina, ao Sr. Antônio Luiz de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
[...]
Escritura de permuta que fazem João Albino Texeira e sua mulher Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, sitos no Canto da Lagoa, deste distrito, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos, de propriedade de Manoel Jacintho da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 52]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Antônio Victorino Valerio e sua mulher Leandra Maria de Jesus, de uns terrenos, sitos na Barra da Lagoa, a Sra. D. Maria Francisca de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 53]
[...]
Escritura de dívida que faz D. Maria Francisca de Jesus como abaixo se declara.
[Credora: D. Anna Maria de Jesus]
[...]

[Folha 54]
Escritura pública de venda fixa que faz João Vieira Pamplona, de uns terrenos, sitos no Rio Tavares, deste distrito, com metade de uma casa edificada nos mesmos terrenos, a Sra. Luiza Rosa da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 55]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Vicente Antônio Correia e sua mulher Francisca Vera de Jesus, de uns terrenos, sitos na sede deste distrito, ao Sr. João Pacheco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 56]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Victorino Valério ao Sr. José Joaquim Texeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 56 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Guilherme Francisco Vianna de duas casas sitas na Barra da Lagoa, desde distrito, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos, sitas no lugar Sertão, do distrito da Trindade, de propriedade de Virgilino Pedro Texeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 58]
[...]
Escritura de venda fixa que

[Folha 58 verso]
fazem Francisco Hypolito da Silveira e sua mulher Maria Antônia da Conceição de uns terrenos sitos na sede deste distrito, a Vicente Antônio Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 59 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Marcelina da Conceição de uns terrenos sitos no Canto dos Araçás, deste distrito, ao Sr. Antônio Manoel, digo, Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 60 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem as senhoras Maria Anna Salomé, Benta Anna de Lima, Florinda Anna de Jesus, Genericia Anna de Jesus e Rosalina Anna do Nascimento, a Lourenço Hypolito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 61 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Vicente Pereira de uns terrenos sitos no Canto dos Araçás, deste distrito, a Jeremias José de Medeiros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 62 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca de Jesus, de uns terrenos, sitos na Costa da Lagoa deste distrito, a Sra. D. Maria Francisca Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 63 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Texeira da Cunha a Manoel Antônio de Souza [credor], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 64]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Anselmo Francisco de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste

[Folha 64 verso]
distrito, ao Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 65]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Jacintha Anna Pacheco, de uns

[Folha 65 verso]
terrenos e uma casa sitos na Costa da Lagoa, deste distrito, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 66 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Anna Nicolaça Vera, de uns terrenos, sitos na Costa da Lagoa, deste distrito, com três quartas partes de um engenho de fabricar farinha, edificados nos mesmos terrenos, como abaixo se declara.
[Comprador: Procópio José da Assumpção]
[...]

[Folha 67 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Antônio de Souza e sua mulher Luiza Laurinda da Conceição, da terça parte de um engenho de fabricar farinha e da terça parte de uma casa, a Isidoro Teixeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 68 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel José Theodoro e sua mulher Maria Rita Teixeira, de uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos, a Affonso Francisco Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 69 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Maximiano Antônio de Souza, a Francisco Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 70]
[...]
Escritura de dívida que faz Alexandre Francisco da Costa a D. Maria Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 70 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Guilherme Francisco Vianna, como abaixo se declara.
[Credor: Manoel Gonçalves Pereira]
[...]

[Folha 71 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Marcelina de Jesus, de uns terrenos a Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 72]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Pereira e sua mulher

[Folha 72 verso]
Maria Anna de Jesus, a Manoel Francisco Domingos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 73]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Marcellino Pereira a Manoel Gonçalves Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 74]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leopoldina Rosa de Jesus a Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 75]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Manoel Agostinho Cardozo e D. Bertholina Gertrudes da Conceição a Eleazar Wendhausen, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 76]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Francisca de Jesus a Francisco Manoel de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 77]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Francisco Manoel de Souza de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Francisco Luiz de Oliveira e sua mulher, ambos sitos no Retiro deste distrito, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 78 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Gonçalves de Jesus a João Altino Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 79 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel José Silvano, Maria Francisca do Carmo e Maria Noemia da Conceição, a João Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 80 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Thomaz Ferreira de uns terrenos ao Sr. José Bernardino Damasceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 81 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Manoel Joaquim de Medeiros, Antônio Joaquim de Medeiros, a Eleazar Wendhausen, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 82 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Luiza Rosa dos Anjos, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos (seu irmão), de uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 83 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. Manoel Gonçalves Pereira ao Sr. Hermínio Martins Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 84]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Alexandre Jacintho e sua mulher Maria Rosa de Jesus, de um pasto, sito no "Itacorubi", a Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 85]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Adelaide Delcanto Ma-

[Folha 85 verso]
chado, digo Francisca Maria de Jesus à D. Adelaide Delcante Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 86]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Marcellino Alsenio da Silveira, ao Sr. Manoel Antônio Pereira [credor], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 86 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Polycarpo Antônio de Oliveira e sua mulher Maria Francisca da Silveira, ao Sr. Francisco José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 88]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Polycarpo Antônio de Oliveira e sua mulher Maria Francisca da Silveira, de uns terrenos sitos na Cachoeira, a D. Maria Cândida de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 90]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Maria Mequelina Vieira como tutora de seu filho menor Chrysogono Vieira da Cruz, a Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 90 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Thomaz Vera e sua mulher Anna Gertrudes das Dores, de uns terrenos, sitos no Rochão deste distrito, com uma casa edificada nos mesmos terrenos e também uma cozinha, a Januário Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 92]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Antônio Cardoso ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 92 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Gonçalves da Silveira e sua mulher Geldipe Rosalina da Costa, de uns

[Folha 93]
terrenos e uma casa ao Sr. Augusto Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 94]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Maria Clara de Jesus, Anna Clara de Jesus, Rita Clara de Jesus e Antônio João Pereira, a José Mariano de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 95]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Caetana Maria das Dores, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 96]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Floriano Pereira Fagundes, Constância Rita de Jesus e Francisca Rita de Jesus, a José Mariano de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 96 verso]
[...]
Ata da eleição de governador e vice-governador do Estado.
[Candidatos: Gustavo Richard e Abdon Batista]
[...]

[Folha 97 verso]
[...]
Testamento aberto que faz o Sr. José Antônio da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 98 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. Manoel Maria Homem ao Sr. Francisco Vieira da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 99 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Fermina Rosa da Conceição, ao Sr. Senen Abdon Cameu, como abaixo se declara.

[Folha 100 verso]
Contém este livro cem folhas, que servirão para o fim declarado no termo de abertura, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Cameu, de que uso.
Distrito da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.
Senen Abdon Cameu
Juiz de paz

Pago este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, desta comarca, o sele de 100 r.
Freguesia da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.
Manoel da Natividade Vieira

N. 486 R 11.000
Pagou onze mil reis de selo de [ilegível]
[Ilegível] de Florianópolis, 13 de novembro de 1903.

O tesoureiro
Edmundo Dutra Fernandes

O 2º escriturário
Ernesto [ilegível] da Natividade

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 14, 1884

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão: vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Lobo = de que uso, de conformidade com o artigo 2º da lei de 30 de outubro de 1830, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

Contém este livro vinte e cinco folhas, o qual servirá para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão. O escrivão João Lopes de Aguiar

[Joaquim de Sousa Lobo era neto do deputado Francisco da Silva França, irmão do deputado Pedro José de Sousa Lobo e tio do deputado Marinho de Sousa Lobo e tio-avô do deputado Rodrigo de Oliveira Lobo. Foi militar, escrivão do juiz comissário das legitimações e revalidações em São Francisco do Sul. Em São José, foi vereador, presidente da câmara, intendente municipal, juiz municipal e juiz comissário.
Como político, pelo Partido Liberal, foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina em 2 oportunidades: 1880 e 1884. Foi também juiz de paz em 1891, no Desterro]

[Folha 1]
Escritura de locação de serviços que fazem Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Camillo, digo, José Jerônimo Bruno e o crioulo liberto Camillo.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria Madalena Vieira a Manoel Pereira da Silva e sua mulher Clara Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 3 verso]
Procuração bastante que faz o Sr. Joaquim de Bitancourt Lima.
[...]

[Folha 4]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomas Manoel Gularte, Maria Faustina Gularte e Manoela Faustina Gularte.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 5 verso]
Procuração bastante que faz João Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz João Teixeira de Oliveira.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácia Maria das Neves e Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Floriano. Pela presente concedo plena liberdade a meu escravo de nome Floriano, cor parda de 39 anos de idade, por ter recebido do Ilmo. Sr. Doutor José Henrique de Paiva, curador e depositário do mesmo escravo, a quantia de cinquenta mil reis (50:000), pecúlio do mesmo escravo. E para que goze e disfrute sua liberdade como se de ventre livre nascesse lhe passo a presente carta de liberdade. Cidade do Desterro 27 de agosto de 1884. Manoel Gonçalves Dutra, como testemunha que este fiz

[Folha 8]
fiz e vi assinar José [ilegível] Lobo. Nada mais nem menos se continha na dita carta, a qual o que fielmente registrei e ao original me reporto em meu poder e cartório, digo, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e sete dias do mês de agosto de mil oitocentos e oitenta e quatro. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.

Procuração bastante que faz a Senhora Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo vai declarado.
[...]

[Folha 9]
Procuração bastante que faz Dona Francisca Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que faz o crioulo liberto Constâncio e o Senhor Joaquim Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Baptista e sua mulher D. Albina Antônia da Silva, de uma chácara e uma casa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
Procuração bastante que fazem os senhores Luís Martins Linhares, Ignácio Martins Linhares e Ignácio Francisco de Resende, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Magdalena Rosa de Jesus, viúva, de (33) metros de terras e uma casa de morar ao Senhor Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo Senhor Militão José Villela, como abaixo se declara. Declaro eu abaixo assinado, perante duas testemunhas que esta declaração firmam, que sou senhor e possuidor do escravo Maurício, natural desta província, matriculado sob o número 918 de matrícula geral e 5 da relação, de 18 anos de idade, ao qual concedo liberdade sob condição de sublocar os seus serviços pelo tempo de quatro anos ao Senhor Militão José Villela, de quem recebo presentemente a quantia entre nós ajustada de cento e cinquenta mil reis. [ilegível] o dito crioulo Maurício, no gozo de plena liberdade, como se de ventre livre nascesse, logo que expire o prazo do contrato que fizer com o mesmo Sr. Villela, que fará registrar o respectivo contrato no livro de notas. Para clareza de sua segurança, lhe mandei passar a presente declaração, que por não saber ler nem escrever, pedi a quem o fizesse e a meu ro-

[Folha 17]
rogo assinasse. Caeira da Barra do Sul, freguesia do Ribeirão, aos 19 de janeiro de 1885. A rogo de Clemente José Gonçalves, Domingos José Dias. Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra e Ignácio Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos trinta dias do mês de janeiros de mil oitocentos e oitenta e cinco. Eu João Lopes de Aguiar, escrivão interino que escrevi.

Procuração bastante que faz D. Maria José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Escritura de locação de serviço que faz Sabino Veríssimo da Silva e o crioulo liberto Francisco, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Sr. Manoel Dinis Pereira e sua mulher Dona Genelicia Antônia da Conceição. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que somos senhores e possuidores de um escravo crioulo de nome Jacintho, de vinte e sete an-

[Folha 19]
anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo, em razão de bem que me tem servido, e com a condição de me servir até o dia de nosso falecimento, e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido ficasse e poderá ir gozar sua plena liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja e para sua tutela lhe mandei passar a presente que assino com as testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 2 de maio de 1885. A rogo de Manoel Dinis Pereira, Fortunato Antônio Wolff, a rogo de Genelicia Antônia da Conceição, Albino Veríssimo da Silva. Como testemunha Belarmino Baptista da Silva e João Rodrigues da Silva. Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade a qual aqui fielmente registrei e a original me reporto em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 3 dias do mês de maio de 1885. Eu João Lopes de Aguiar, escrevi e assinei.
Fortunato Antônio Wolff
Albino Veríssimo da Silva
Belarmino Baptista da Silva
João Rodrigues da Silva

[Folha 19 verso]
Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe doaram D. Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, aos vinte dias do mês de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Francisca Rosa Vieira, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo ai presente a mesma senhora, que a reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé e por ela foi dito que de sua livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma fazia doação à Senhora Maria Antônia da Conceição, de metade de uma casa e dezessete metro e seis decímetros de terra, fazem frente ao mar, e fundo com vertentes para o morro, confrontando pelo norte com terras de João de Souza Teixeira e pelo sul com os credores do finado José Rodrigues Ferreira, bem como duas caixas grandes e uma mesa pequena que lhe pertence, com a condição porém que reserva para si doadora o uso e fruto durante sua existência, sendo obrigada

[Folha 20]
obrigada a doada tratá-la enquanto viva for ela doadora, e depois de sua morte poderá tomar conta da dita metade da casa e terras e os objetos de casa que daí em diante lhe ficam pertencendo, desta, digo, o que faz no valor de duzentos e doze mil reis ao muito que poderá valer. E pela doada foi aceita a doação na forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha a qual foi inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram assinando a rogo da doada Maria Antônia da Conceição, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva e Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão interino do juiz de paz que escrevi.
Declaro que houve engano na desistência, o que segue adiante.

Escritura de desistência que faz a Sra. Maria Antônia da Conceição dos bens que lhe foram doados por Dona Francisca Rosa Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de desistência fica virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e três, digo, oitenta e cinco, aos dez dias do mês de junho

[Folha 20 verso]
de junho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de morada de Dona Maria Antônia da Conceição, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora, e a doadora, Dona Francisca Rosa Vieira, que as reconheço pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e por ela doada me foi dito que desistia da doação que lhe foi feita por Dona Francisca Rosa Vieira, dos bens seguintes: metade de uma casa, dezessete metros e seis decímetros de terra, duas caixas grandes e uma mesa pequena, tudo no valor de duzentos e doze mil reis. E como ela a doada não podia tratá-la da doadora, por se achar doente, faz desistência duas testemunhas. E pela doadora foi aceita a desistência na forma assim estipulada e me pediram este instrumento nesta nota lhes fiz por ter pago o selo proporcional de trezentos reis em estampilhas as quais foram inutilizadas por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lido, aceitaram e ratificaram e assinaram, assinando a rogo da desistente por não saber ler nem escrever Antônio Joaquim Baptista. Com as testemunhas presentes Ignácio Antônio da Silva, José Fernando Martins, Damásio José de Souza, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar. Escrivão interino do juiz de paz que o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Ignácio Antônio da Silva

[Folha 21]
José Fernando Martins

Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira de dezessete metros e seis decímetros de terra, e quatro partes de uma casa como, digo, a Sra. Filomena Maria Elísio [e suas duas filhas de nome Sicília Maria José Alexandre e Ervira Maria José Alexandre] como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Escritura de venda fixa que fazem os credores de José Rodrigues da Silva de (22m) de terras, metade de uma casa e uma casinha contigua à mesma a João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de hipoteca que fazem José Thomás Martins Linhares e sua mulher Anna Marcellina, a Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Procuração bastante que faz Dona Benvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Lobo = de que uso, e tem de servir para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 5 de junho de 1884.
Joaquim de Sousa Lobo

N. 226 Rs 2$500
Pagou dois mil e quinhentos reis de selo. Alfândega do Desterro, 5 de junho de 1884.

Livro de notas n. 14, 1906

Livro de notas n. 14

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser declarado no termo de encerramento, que vai lavrado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu

Escritura de venda fixa que faz os Senhores Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira], de uns terrenos ao Sr. José Antônio Garcez, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e seis, aos dois dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira] e como outorgado comprador o Sr. José Antônio Garcez, residentes neste distrito, reconhecidos de

[Folha 1 verso]
mim pelos próprios, do que dou fé e das suas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que são senhores e legítimos possuidores de onze braças de terras de frente, sita no Canto da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes em terras do mesmo outorgado comprador e fundos na Pedreira que divide estas e terras de João da Costa Furtado, extremando pelo lado sul com terras do outorgado comprador e pelo lado do norte com ditas de João da Costa Furtado, cujas terras assim declaradas e confrontadas vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de R$ 100$000 (cem mil reis), que os outorgantes vendedores receberam em moeda corrente desta República e por estarem assim pagos e satisfeitos da venda dão plena e geral quitação ao comprador, cedem e transferem de todos o seu domínio, ação e direito, emitindo-o na posse desde já por força deste título, obrigando-se como se obrigam por suas pessoas, herdeiros e sucessores a fazerem a venda boa, firme e valiosa a todo tempo. E pelo outorgado comprador José Antônio Garcez, foi dito que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei neste livro de notas, por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê

[Folha 2]
do talão seguinte: "Rocha. N. 149. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Exercício de 1906. Imposto 8.500. A fls. do livro caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado a quantia de réis oito mil e quinhentos que pagou o Sr. José Antônio Garcez de imposto de 8 1/2% de transmissão de propriedade sobre R$ 100$000, porquanto comprou a Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição e Amaro Francisco Pereira, onze braças de terras de frente, sitas no lugar Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, 27 de setembro de 1906. O 2º escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 27 de setembro de 1906. O procurador tesoureiro, J. Gomes da Silva Jerônimo". E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando arrogo do outorgante vendedor Manoel da Silveira Alves, Francisco Gonçalves Pinheiro, e arrogo de sua mulher Maria Ferreira da Conceição, Francisco Domingos Lourenço, arrogo de Amaro Francisco Pereira, Isidro José de Souza, por não saberem ler nem escrever, assinando o outorgado comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Francisco Caetano de Mello e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi. Valem as entrelinhas que dizem: "digo Ama

[Folha 2 verso]
ro Francisco Pereira", que por equívoco deixei de mencionar no competente lugar. Escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 2 de outubro de 1906.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Francisco Domingos Lourenço
José Antônio Garcez
Isidro José de Souza
Francisco Caetano de Mello
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que fazem Pedro Miguel Francisco da Costa e sua mulher Libânia Maria Pereira, ao Sr. Manoel da Silveira Alves, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Severino José de Oliveira, de uns terrenos, ao Sr. Estevão

[Folha 4]
Jacinto Góes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Francisco Domingos, ao Sr. Firmino Agostinho Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leandra Deolinda da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Vaz Sodré e seu filho Manoel João Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Srs. Thomas Manoel Jacques e sua mulher Clara Anna Rosa, ao Sr. Manoel Francisco Domingos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Thomé Antônio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio de Aguiar e sua mulher D. Maria Francisca da Rocha, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Francisco de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Sebastião José Cardoso, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Francisca Annes, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Testamento aberto que faz a Sra. D. Ignacia Juliana de Campos, à D. Idalina Francisca de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre de Barcellos e sua mulher, Manoel Joaquim de Souza e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Victorino Antônio Jacques e sua mulher Luiza Vera da Conceição [sobre a linha: digo João da Matta Vera], João Thomaz Vera e sua mulher, Maria Amélia da Natividade, Thomaz Dionísio Vera e sua mulher, Candido Vera da Conceição e sua mulher, Perpétua Vera da Conceição, Vicente Antônio Corrêa e sua mulher, Maria Júlia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado, conselheiros municipais e juízes de paz. Aos dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e seis [...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de dívida que faz Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Manoel Francisco Pires]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[Outorgantes credoras: d. Maria Faustina de Jesus e D. Guilhermina Faustina da Conceição]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Jacinto e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, de uns terrenos, à D. Maria Francisca Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João José Goulart, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Claudino Peres, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Feliciana da Rosa, ao Sr. Virgílio Manoel dos Passos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Francisco da Costa e sua mulher D. Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João de Deus Barcellos

[Folha 26 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Salustiano José d'Assumpção, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Maximiano Antônio de Souza]
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Francisca Matilde da Conceição de uns terrenos, ao Sr. Pedro Pires de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Procópio José, digo Salustiano José da Assumpção, de uns terrenos, ao Sr. Procópio José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Sebastião Arsênio da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Antônio Pereira]
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Nunes da Silveira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Alexandre Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher D. Adelaide Gertrudes Rosa da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Trajano Alexandre de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos da Aventura, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Francisco Pires]
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino

[Folha 34 verso]
Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Francisco Nunes e sua mulher Andronica Soares Vieira, de uns terrenos, a Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Laurentino da Costa, de uns terrenos, à sua irmã D. Maria Rosa da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino d'Aventura, digo Faustino Carlos da Aventura, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiz Thomas, digo Thomé da Silva e sua mulher Alexandra Felícia da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem D. Joaquina Cardozo Diniz e suas filhas Francisca Teresa Diniz, assistida de seu marido Gervásio João Pires, e Maria Joaquina Diniz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos d'Aventura, ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Nunes, de uns terrenos ao Sr. Faustino Carlos d'Aventura, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz, digo escritura de permuta que fazem João da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos de propriedade de Anfilóquio Corrêa de Mello , Avelino Joaquim Fermiano e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Manoel Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Manoel Homem ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Benjamin Jacques à Sra. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Martinho Antônio Vieira a Francisco Caetano de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
N. 663 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 1º de outubro de 1906.
O tesoureiro
Eduardo Dantas Fernandes

O 2º escriturário
Alfredo Vieira

Paga este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, o selo de 50 fls.
Distrito da Lagoa, em 1º de outubro de 1906.
O escrivão de paz
Manoel da Natividade Vieira

Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém cinquenta folhas, todas estando numeradas com algarismos [ilegível], foram assinadas com a rubrica Cameu de que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 15 (continuação), 1909

Livro de notas n. 15a
Continuação do livro n. 15

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de servir, digo que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1909.
Manoel Pires Bello
Juiz de paz

Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre de Barcellos ao Sr. Augusto Antônio da Silveira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos doze dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Manoel Alexandre de Barcellos e como outorgado credor o Sr. Augusto Antônio da Silveira, todos residentes neste distrito, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cento e cinquenta mil réis (150$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia acrescerá o juro de um por cento (1%)ao mês até o final embolso, e ficando o outorgado devedor obrigado a pagar a mencionada quantia

[Folha 1 verso]
com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, Manoel Alexandre de Barcellos, por não saber ler nem escrever, Ambrósio João da Silveira, assinando o outorgado credor, Augusto Antônio da Silveira com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Joaquim José da Conceição e Francisco Gonçalves Pinheiro, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 12 de fevereiro de 1909.
Ambrósio João da Silveira
Augusto Antônio da Silveira
Joaquim José da Conceição
Francisco Gonçalves Pinheiro

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Felizarda Leite de Borges, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Alexandre Jacintho, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante vendedora a Sra. D. Felizarda Leite de Borges e como outorgado comprador o Sr. Manoel Alexandre Jacintho, sendo aquela residente em Florianópolis e este aqui, digo e este residente no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por esta outorgante vendedora me foi

[Folha 2]

[Folha 2 verso]
de 1909. O escriturário, João Baptista Peixoto. Recebi, em 16 de fevereiro de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 35. Rs. 2$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de dois mil réis, recebida do Sr. Manoel Alexandre Jacintho, do imposto de transmissão de 4%, relativo à quantia de 50$000, por quanto comprou a D. Felizarda Leite de Borges, um pequeno terreno com dez braças de frente, mais ou menos, sito no lugar denominado Itacorubi, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 16 de fevereiro de 1909. O 1º escriturário Manoel do Nascimento Freitas. O 3º escriturário, C. Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da outorgante vendedora, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo do outorgado comprador, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Manoel Satyro Corrêa e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: réis. O escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 16 de fevereiro de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Manoel Satyro Corrêa
Ambrósio João da Silveira

Escritura de dívida que faz o Sr. José Teixeira Martins ao Sr. Manoel Thomaz Pereira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezoito dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. José Teixeira Martins e como ou-

[Folha 3]
torgado credor o Sr. Manoel Thomaz Pereira, ambos aqui residentes, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cem mil réis (100$000) em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, cuja quantia vencerá o juro de um por cento (1%) ao mês até o final embolso. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado os direitos respectivos, digo por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo do outorgado credor, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 18 de fevereiro de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher D. Maria Florência da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Honório Joaquim de Souza, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como

[Folha 3 verso]
outorgantes vendedores o Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher D. Maria Florência da Conceição e como outorgado comprador o Sr. Honório Joaquim de Souza, todos aqui residentes, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi
dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores de um quadrilongo de terras, tendo de frente dezesseis (16) braças, sito no Canto da Lagoa, deste distrito, fazendo frente na lagoa e fundo na estrada geral, extremando pelo lado do sul com terrenos de Luiz Antônio Pereira, e pelo lado do norte com ditas dos filhos de João Antônio Pereira, cujo quadrilongo de terras assim declarado e confrontado, vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de cem mil réis (100$000), que os outorgantes vendedores receberam das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram, acharam certa e as guardaram, pelo que desde já, e por força deste instrumento lhes transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se eles vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso haja dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato está contratado com eles a vendedores sobre a presente compra nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitavam a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado os direitos respectivos, conforme se vê dos seus talões seguintes: N. 46. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1909. Imposto 4$500. À fls. do Livro Caixa fica debitado ao procurador abaixo assi-

[Folha 4]
nado a quantia de réis quatro mil e quinhentos, que pagou o Sr. Honório Joaquim de Souza, de 4 1/2% sobre 100$000 do imposto transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher, um quadrilongo de terras com dezesseis (16) braças de frente, sito no Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, em 26 de fevereiro de 1909. O escriturário, João Baptista Peixoto. Recebi, em 26 de fevereiro de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 40. Rs. 4$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de quatro mil réis, recebida do Sr. Honório Joaquim de Souza, do imposto de transmissão de 4%, relativo à quantia de 100$000, por quanto comprou ao Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher, um quadrilongo de terras com dezesseis (16) braças de frente, sito no Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas, em 26 de fevereiro de 1909. O subdiretor A. Salles. O 3º escriturário, C. Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do Sr. Manoel Antônio Pereira, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo de sua mulher Maria Florência da Conceição, Augusto Antônio Ella, por ambos não saberem ler nem escrever, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Joaquim José da Conceição e Manoel Zeferino Vieira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: réis. O escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 28 de fevereiro de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Augusto Antônio Ella
Joaquim José da Conceição
Manoel Zeferino Vieira

[Folha 4 verso]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Rita Cardozo ao Sr. João Damasceno de Barcellos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos vinte e seis dias do mês de março do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedora Sra. D. Maria Rita Cardozo e como outorgado credor o Sr. João Damasceno de Barcellos, todos aqui residentes, maiores de vinte e um anos, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante devedora me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de vinte e cinco mil réis (25$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um por cento (1%) ao mês até o final embolso, ficando a outorgante devedora obrigada a pagar a mencionada quantia com os respectivos juros logo que o outorgado credor exija. E pela outorgante devedora foi dito, digo e pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo de Maria Rita Cardozo, Manoel José Thomaz, e a rogo do outorgado credor, João Damasceno de Barcellos, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Manoel Zeferino Vieira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 26 de março de 1909.
Manoel José Thomaz
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira

[Folha 5]
Manoel Zeferino Vieira

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher Exma. D. Rita Lourença da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Francisco Antônio da Silveira e sua mulher D. Maria Rita dos Anjos, de uns terrenos, ao Sr. Januário Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Claudina Tomasia da Silveira, de uns terrenos e uma pequena casa, ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre, digo que fazem Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Carlota Zeferina de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Poluceno Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem, digo que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. João Francisco d'Ávila e sua mulher D. Maria Guiomar de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Vaz Sodré, como abaixo se

[Folha 12]
declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Vicente d'Ávila e sua mulher D. Zeferina Jacinta de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Jacinta Clara de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Jacinto da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez, de uns terrenos, ao Sr. Honório Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Joaquim Poluceno de Fraga e sua mulher D. Maria Laurinda de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Valentim Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr., digo que faz

[Folha 18 verso]
a Sra. D. Genericia Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Poluceno Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Vicente Manoel de Fraga de uns terrenos, digo que fazem o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher D. Rosalina Anna de Jesus, de uns terrenos ao Sr. João Francisco d'Ávila, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Francisco d'Ávila, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Manoel da

[Folha 21 verso]
Silveira de uns terrenos, a Sra. D. Maria Vicência de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sr. D. Maria Vicência de Jesus, de uns terrenos e uma casa com varanda, velha, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Manoel de Fraga e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem a Sra. D. Maria Zeferina de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
Este livro cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém 25 folhas vinte e cinco folhas que todas estando numeradas com algarismos impressos, foram assinadas com a rubrica Bello do que uso.
Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1909.
Manoel Pires Bello
Juiz de paz

Paga este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, desta comarcar o selo de vinte e cinco folhas (25).
Distrito da Lagoa, em 25 de janeiro de 1909. Manoel da Natividade Vieira
O escrivão de paz

N. 12. Rs. 2$750
Pagou dois mil setecentos e cinquenta reis do selo por verba do presente livro.
Alfândega de Florianópolis, 25 de janeiro de 1909.
O tesoureiro
Edmundo Fernandes

O 2º escriturário
Lydio Barbosa

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 15, 1885

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Vidal = de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 2 de outubro de 1885.

O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

[Folha 1]
Ata da eleição para deputados à Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
Procuração bastante que faz D. Maria Antônia do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de contrato de locação de serviços que fazem Francisco Candido de Souza e o pardo liberto Candido, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de troca que fazem Francisco Luís, digo, Carlos dos Santos e Manoel Augusto Gracia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial pelo primeiro Distrito da Província de Santa Catarina, em segundo escrutínio.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem João Alexandre Gonçalves e o crioulo liberto de nome Caetano, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de hipoteca que faz Manoel Dinis Pereira e sua mulher D. Genelicia Antônia da Conceição, a D. Maria Antônia de Campos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Antônio Luís de Abreu, João Luís de Abreu, Manoel Luís de Abreu, Francisco Luís de Abreu, Ritta Cordeiro, Isidora Luísa de Abreu e Claudina Luísa de Abreu, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e cinco, aos vinte e um dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento acima nomeados e abaixo assinados, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e pelos próprios das

[Folha 9]
das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé perante as quais por eles outorgantes me foi dito que por este público instrumento e melhor forma do Direito, nomeiam e constituem seu bastante procurador ao Sr. Francisco Antônio de Mello, com poderes especiais para habilitá-los à herança a quem tem direito dos bens deixados por seu tio Carnal Carlos Luís de Abreu, falecido na República Oriental do Uruguay, propondo as respectivas ações para tal fim, tanto perante as autoridades deste Império, como perante as autoridades daquele Estado, arrecadando tudo quanto lhes pertencer, podendo vender o que lhe possa caber, dar e passar de tudo quitação, para o que lhe conceder todos os poderes em direito prometidos, podendo o dito nosso procurador substabelecer os poderes desta procuração em lhe convier, reservando sempre para si os mesmos poderes, e tudo quanto fizer haveremos por firme e valioso. Assim a decisão do que dou fé e me pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei e lhe li, ratificaram e assinaram assinando a rogo dos outorgantes por não saber ler nem escrever Antônio João Antunes, Fortunato Antônio Wolff, Hipólito Justo da Silveira, Zeferino da Silva e Souza, Fermino José Martins, João Rodrigues da Silva, José Rodrigues da Silva Júnior, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva

[Folha 9 verso]
Silva reconhecidos de mim escrivão que a escrevi em público e raso.
Em fé de verdade.
O escrivão João Lopes de Aguiar

Escritura de desistência que fazem Francisco Carlos dos Santos e Manoel Augusto Gracia, como abaixo se declara.
[desistência de troca de bens de raiz]
[...]

[Folha 10]
[...]
Ata da eleição para deputado da Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Procuração bastante que faz Manoel Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Moisés Faustino Correia e Manoel Faustino Correia.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem o Senhor João Gonçalves Dutra e o crioulo liberto João, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria José de Souza, o Sr. Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus de mil oitocentos e oitenta e seis, aos vinte dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, mu-

[Folha 14 verso]
Município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram em meu cartório como outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedora D. Maria José de Souza, e como comprador, o Senhor Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, o primeiro morador nesta freguesia, e o segundo na cidade do Desterro, reconhecidos de mim escrivão, e pelos próprios das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante os quais por eles, digo, por ela vendedora me foi dito que entre os mais bens que possui é senhora e possuidora de (52m, 8) e 8 decímetros de terras de frente e uma casa de engenho com alambique no Ribeirão desta freguesia, as ditas terras fazem fundos ao campo realengo, e extremam pelos lados com Manoel Gonçalves Lopes, cujas terras e casa de engenho e alambique assim confrontadas, livres e desembaraçadas, vende como vendida tem com autorização do juízo de órfãos, ao senhor Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, pelo preço e quantia entre eles ajustadas de quinhentos e oitenta e quatro mil reis, que declara ter recebido da mão do comprador em moeda corrente, ao fazer desta, e do que lhe dava toda, plena e geral quitação e desde já sedia e transpassava na pessoa do comprador toda posse e jus e domínio que nas ditas terras e engenho e alambique tinha, para que goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante, para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra na for-

[Folha 15]
forma assim estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago os direitos competentes, n. 161, exercício de 1885, 1886 35#040 do [ilegível] 7 do livro caixa, fica debitado o coletor da freguesia de Santo Antônio e anexos, pela quantia de trinta e cinco mil e quarenta reis, recebido do Sr. Tenente-coronel Jacintho Pinto da Luz, de imposto de transmissão de propriedade de 6% correspondente a quinhentos e oitenta e quatro mil reis, porquanto cumprem com autorização do juiz de órfãos de 52m, 8 de terra de frente e uma casa de engenho com alambique, à Maria José de Souza, no Ribeirão; Coletoria das rendas gerais em Santo Antônio, 20 de abril de 1886. O escrivão interino Luís Salustiano de Souza, o coletor Manoel José Areas Júnior, n. 1:134 Câmara Municipal do Desterro, exercício de 1885 a 1886 Imposto 11#680 [...].

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Anna Maria de Moraes, viúva de João de Souza Teixeira, João Pedro de Moraes, Constância Maria de Moraes, Maria José de Souza, Miguel Pedro de Moraes e Zeferina Carolina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
Procuração bastante que faz D. Caetana Raulino de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Ata da eleição para senador do Império pela província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1886 aos 15 dias do mês de junho, nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da província de Santa Catarina, pelas nove horas da manhã, no corpo da igreja matriz, aí reunida a mesa da Assembleia eleitoral, composta do juiz de paz presidente, digo juiz de paz mais votado, presidente Antônio José Antunes, comigo José Clemente Gonçalves, mesário servindo de secretário designado pelo presidente e os mesários José Luís Correia, Sabino Veríssimo da Silva, José Antônio de Souza, como consta da ata de sua instalação, tomando os respectivos assentos em roda da mesa que se achava colocada conforme determina a lei. E sendo aí em cumprimento do art. 15$15 do Decreto n. 3029 de 9 de janeiro e do art. 126 do regulamento tudo de 1881, o presidente fez a chamada dos eleitores alistados na paróquia pela lista enviada pelo Dr. Juiz de Direito da Co-

[Folha 17 verso]
marca e procedendo-se aquela apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna que se achava fechada com chave sua cédula [ilegível] qye se achar por todos os lados e feitas em papel conveniente e assinando seus nomes nos livros ou outros pelos que não sabiam escrever como consta do respectivo livro. Concluída a chama, foi lançada no indicado livro de assinaturas o termo de que trata o art. 143 do mencionado regulamento, verificando-se terem votado dezoito eleitores e abrindo o presidente a urna, mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas, verificando-se serem o seu número de dezoito igual as dos eleitores comparecentes todas escritas em papel não transparente conforme determina a lei, e recolhidas de novo à urna, imediatamente o presidente designou o mesário José Luís Correia de Mello para as ler e pelos outros repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas. E como é feito, abertas de uma a uma precedeu-se a apuração das mesmas, sendo afinal feita por mim, secretário da mesa, uma relação que é a seguinte: para senador do Império pela província de Santa Catarina Conselheiro João Silveira de Souza, este residente no Recife, dois votos, Conselheiro Manoel da Silva e Mafra, advogado e residente na Corte, novo voto, Conselheiro Diogo Duarte Silva, gerente do Banco do Brasil, nove votos, Dr. Alfredo d'Escragnolle Taunay, residente na Corte, oito voto, Tenente-coronel João da Silva Ribeiro, residente em Lages, oito votos, Nicolau Malburg, residente em Itajaí, sete votos, Cristóvão

[Folha 18]
Nunes Pires, negociante e residente no Desterro, dois votos, Manoel José de Oliveira, advogado, residente no Desterro, um voto; a qual foi publicada. Finalizada esta ata mandou a mesa lavrar o edital de que trata o art. 1º 148 do regulamento e foram queimadas as cédulas. Durante a chamada, deixaram de comparecer os eleitores João Gonçalves Dutra, Joaquim Martins Baptista, Clemente C. de Aguiar, João Carlos de Souza, Major Alexandre Francisco da Costa, José Thomas Martins Linhares, Luís Martins Linhares, João Vieira Cordeiro, Isidorio Pires Ferreira, Ludovino Teixeira de Souza, João Gonçalves da Silva Rodrigues, Francisco José Garcia, Juvêncio Pires Ferreira, Adelino Vieira Cordeiro, e de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata a fim de depois de lida ser assinada e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraíram-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autenticá-las pelo mesmo escrivão e serem remetida com ofício da mesa eleitoral uma ao presidente da província, outra ao presidente do Senado e a última ao Dr. Juiz de Direito da Comarca da Capital. Do modo determinado no art. 157 do citado regulamento, dando-se por findo os trabalhos da eleição às cinco horas da tarde e enviando-se os livros à Câmara Municipal na forma do final do art. 143 do já dito regulamento. Eu, José Clemente Gonçalves, secretário que escrevi e assinei. Antônio José Antunes, juiz de paz presidente, José Luís Correia de Mello, Sabino Veríssimo da Silva, José Antônio de Souza

[Folha 18 verso]
Antônio José Antunes
Juiz de paz presidente
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Luís Correia de Mello
" Sabino Veríssimo da Silva
" José Antônio de Souza

Escritura de doação fixa que faz Diolinda Maria da Conceição, de cinco braças de terra, e metade de sua casa de morada à Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Ata das eleições para vereadores da Câmara Municipal da Capital e juízes de paz desta paróquia.
[...]

[Folha 21]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Francisca Rosa de Jesus, digo, que faz João Felisberto Gonçalves e Maria Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital em 2º escrutínio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcellino Pereira da Silva de um escravo de nome Flôr, de cor preta e idade de 25 anos, solteiro, e natural desta província, ao Sr. Luís Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
Contém este livro vinte e quatro folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com meu cognome = Vidal = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 2 de outubro de 1885.

Livro de notas n. 15, 1908

Livro de notas n. 15

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de servir, digo que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1908.
Senem Abdon Cameu

Escritura de venda fica que fazem Manoel Alexandre Jacintho e sua mulher D. Maria Rosa de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Narciso José Machado, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgantes vendedores os Srs. Manoel Alexandre Jacintho e como, digo e sua mulher D. Maria Rosa de Jesus, e como outorgado comprador o Sr. Narciso José Machado, todos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores de

[Folha 1 verso]
doze braças de terras de frente, sitos no Morro da Lagoa, do distrito da Trindade, fazendo frentes na estrada geral e fundos nas vertentes do morro, extremando pelo lado do sul com terras de Joanna Maria de Jesus e pelo lado do norte com terras dos herdeiros de Agostinho Francisco Machado, cujas terras assim declaradas e confrontadas, vendem como de fato vendidas têm ao Sr. outorgado comprador Narciso José Machado, pela quantia de cem mil réis (100$000) que os outorgantes vendedores receberam em moeda corrente desta República, que as contaram, acharam certa e as guardaram, pelo que desde já lhe transferem toda a posse, jus, domínio, ação e senhorio que nas aludidas terras tinham, como sua que de hoje para sempre ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se eles vendedores, por suas pessoas, bens herdeiros de sucessores a fazerem a todo o tempo, no caso de dúvidas futuras esta venda boa firme e valiosa. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato esta contratado com eles os vendedores sobre a presente compra nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura, e me pediram que fizesse este instrumento neste livro de notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê dos dois talões seguintes: N. 117 digo n. 17. Estado de Santa Catarina. Superintendência municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1908. A fls. do livro caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado, a quantia de quatro mil e quinhentos que pagou o Sr. Narciso José Machado

[Folha 2]
de 4 1/2% sobre 100$000 réis do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Manuel Alexandre Jacintho e sua mulher D. Maria Rosa de Jesus, doze braças de terras, sitas no lugar Morro da Lagoa, do distrito da Trindade. Superintendência municipal de Florianópolis, 21 de janeiro de 1908. O escriturário João Baptista Peixoto. Recebi, em 2 de janeiro de 1908. O Procurador tesoureiro, João Ramos. N. 17. 4$000. Exercício de 1908. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual subdiretor pela quantia de quatro mil réis, recebida do Sr. Narciso José Machado, do imposto de 4% relativo à quantia de 100$000 réis por quanto comprou a Manuel Alexandre Jacintho e sua mulher, doze braços de terras de frente, sitas no Morro da Lagoa, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 2 de janeiro de 1908. O subdiretor A. Salles. O 2º escriturário Gervásio Pereira da Cruz. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante vendedor, Manoel Alexandre Jacintho, Francisco Caetano de Mello, a rogo de sua mulher, Maria Rosa de Jesus, Isidoro Agostinho Vieira, por ambos não saberem ler nem escrever, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Manoel Zeferino Vieira e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim, Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 25 de janeiro de 1908.
Francisco Caetano de Mello
Isidoro Agostinho Vieira
Narciso José Machado
Manoel Zeferino Vieira
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que fazem João Augusto da

[Folha 2 verso]
Costa e sua mulher D. Maria Rita da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Maria Clara de Jesus, João Antônio da Silveira e sua mulher D. Luiza Maria da Glória e Caetana Maria de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio da Silveira e João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de permuta que fazem D. Flora Francisca da Silveira, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos de propriedade de D. Ana Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Victal Manoel Jacintho Cardozo e sua mulher D. Guilherma Dominga Cardozo, Manoel João Jorge e sua mulher D. Francisca Maria Anna de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Joaquim Ferreira Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação causa mortis que fazem João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourença da Silveira, ao menor

[Folha 8]
Victorino Basílio dos Santos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de doação causa mortis, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar sede deste distrito, em casa de residência de João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourença da Silveira, aí presentes: de uma parte como doadores o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourença da Silveira e da outra como doado o menor impúbere Victorino Basílio dos Santos, todos residentes neste distrito, reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que estavam presentes, perante as quais por eles outorgantes doadores me foi dito e declarado que tendo em sua companhia o menor Victorino Basílio dos Santos, órfão de pai, por isso que esse é filho legítimo de Manoel Germano e Maria Ana Teixeira, e que estão criando desde a idade de quatro anos com todo o carinho, amor e desvelo, vinham de muito sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento algum fazerem, como fazem, por este público instrumento e na melhor forma de direito, fazerem doação causa mortis de dez braças de terras de frente, sitas no lugar sede desta freguesia, fazendo frentes na estrada geral que para a igreja e fundos na estrada geral que vai para a Costa da Lagoa, extremando pelo lado do oeste com terras de Manoel Gonçalves Pereira e pelo lado leste com ditas de Antônio Pacheco da Costa, digo de herdeiros de Antônio Pacheco da Costa, e mais quatro (4) braças de terras de frente, das situadas onde eles outor-

[Folha 8 verso]
gantes tiverem sua residência, que serão tiradas do melhor lugar, com a condição, porém de no caso de falecimento do dito menor, esses terrenos reverterão em benefício deles outorgantes. Eu, escrivão, em nome do dito menor, na forma da lei, aceito a doação feita ao mencionado menor, para os fins de direito. E de como o disseram, me pediram este instrumento que lhes fiz por terem pagado o imposto (selo fixo). Lida, aceitaram, ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro, Joaquim José da Conceição, Manoel Zeferino Vieira, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, todos maiores de dezoito anos e moradores neste distrito, reconhecidos de mim, Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, 22 de fevereiro de 1908.
João Pedro Basílio
Rita Lourença da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Manoel Zeferino Vieira
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem Claudina Thomázia da Silveira, Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher D. Maria Claudina de Barcellos, Manoel Agostinho Cardozo e Generícia Gertrudes da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa, digo, escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Agostinho Vieira, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante vendedor, digo outorgante vendedor [sic] o Sr. Isidoro Agostinho Vieira e como outorgado credor o Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, ambos residentes: o primeiro

[Folha 10 verso]
no distrito da Trindade e o segundo neste distrito, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor foi dito e declarado que era senhor, digo, foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credo a quantia de oitenta mil réis (80$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um por cento ao mês até final embolso, ficando o outorgado, digo o outorgante devedor obrigado a pagar a referida importância com seus respectivos juros logo que o outorgado credo exija, e dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgado credor Francisco, digo José Gonçalves Pinheiro e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão, o escrevi.
Distrito da Lagoa, 25 de fevereiro de 1908.
Isidoro Agostinho Vieira
José Gonçalves Pinheiro
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel da Silveira Alves e sua mulher D. Maria Ferreira da

[Folha 11]
Conceição de uns terrenos, a Sra. D. Francisca de Assis Damasceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel da Costa Furtado ao Sr. Fermino Manoel Vieira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte (20) e nove dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante devedor o Sr. Manoel da Costa Furtado e como outorgado credor o Sr. Firmino Manoel Vieira, sendo aquele aqui residente e este no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de trinta mil réis (30$000) em moeda corrente desta República, vencendo a referida quantia o juro de dois por cento ao mês até final embolso, ficando o outorgante devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija e por falta deste quem de direito, e dá como garantia da mencionada quantia todos os seus bens presentes e futuros. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente

[Folha 12 verso]
dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor, Francisco Caetano de Mello, a rogo do outorgado credor, Francisco Gonçalves Pinheiro, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Manoel Zeferino Vieira e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 29 de fevereiro de 1908.
Francisco Caetano de Mello
Francisco Gonçalves Pinheiro
Manoel Zeferino Vieira
Ambrósio João da Silveira

Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira ao Sr. Jacinto Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos sete dias do mês de março do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e como outorgado credor o Sr. Jacinto Cardozo de Barcellos, aquele residente no distrito da Trindade e este neste distrito, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cento e vinte e oito mil réis

[Folha 13]
(a quantia de cento e vinte e oito mil réis) (128$000) em moeda corrente desta República, a prazo de um (1) ano, vencendo a mencionada quantia o juro de um e meio por cento ao mês até o final embolso, ficando o outorgado devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que, digo o outorgante devedor dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros logo que o outorgado credor exija. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, José Augusto da Silveira, a rogo do outorgado credor, Ambrósio João da Silveira, [entrelinhas: por ambos não saberem ler nem escrever] com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: por ambos não saberem ler nem escrever. Vieira.
Distrito da Lagoa, em 7 de março de 1908.
José Augusto da Silveira
Ambrósio João da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que fazem Isidoro Agostinho Vieira, de uns terrenos e uma casa, a Exma. Sra. D. Adelaide Delcanto Machado, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus

[Folha 13 verso]
Cristo de mil novecentos e oito, aos nove dias do mês de março do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Isidoro Agostinho Vieira e como outorgado compradora, digo como outorgados, digo como outorgantes vendedores os Sr. Isidoro Agostinho Vieira e como, digo como outorgado como. Sem efeito.

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Isidoro Agostinho Vieira e sua mulher D. Maria Zeferina do Nascimento de seus terrenos e uma casa à Exma. Sra. D. Adelaide Delcanto Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de permuta que fazem os Srs. Manoel João Rodrigues da Silva e sua mulher D. Maria Jacintho de Jesus, de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Florentino José Bernardo e sua mulher D. Rosa Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Florentino José Bernardo e sua mulher D. Rosa Clara de Jesus, de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Ferreira de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Ignácio Francisco Ferreira da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiz Francisco Vieira e sua mulher D. Maria Francisca de Jesus de uns terrenos e uma pequena casa, ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco

[Folha 20 verso]
Manoel da Silveira, ao Sr. Luiz Francisco Vieira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e três dias do mês de abril do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante devedor o Sr. Francisco Manoel da Silveira e como outorgado credor o Sr. Luiz Francisco Vieira, aquele residente neste distrito e este residente no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cem mil réis (100$000) em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, cuja quantia vencerá o juro de um mil réis mensal. O outorgante devedor dá como garantia da referida quantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor Francisco Antônio da Silveira e a rogo do outorgado credor Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Caetano de Mello e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim

[Folha 21]
Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 23 de abril de 1908.
Francisco Antônio da Silveira
Joaquim José da Conceição
Francisco Caetano Mello
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Antônio Pereira e sua mulher D. Anna Alexandra Cardoza, de uns terrenos, ao Sr. Trajano Alexandre de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Miguel Jacintho Teixeira de uns terrenos, ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Clara de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Miguel Jacintho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher Francisca Maria de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher D. Francisca Maria de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado. Aos vinte e um dia do mês de junho de mil novecentos e oito, na undécima seção do município de Florianópolis, no edifício do cartório do escrivão de paz, designado pelo presidente do Conselho Municipal para a eleição, pelas nove horas da manhã, presente os membros da mesa abaixo assinados, declarou o presidente que se ia proceder a eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado. Em seguida designou o mesário João Pacheco da Costa para fazer a chamada dos eleitores e o mesário João Pedro Basílio para examinar os títulos e receber as listas, ordenando que a chamada fosse feita pela cópia parcial do alistamento, remetida pelo presidente do Conselho Municipal. Dando-se princípio a chamada

[Folha 27 verso]
dos eleitores segundo a ordem nele inscrita, estes comparecendo e reconhecidos legais pela mesa, os títulos que exibiam, depositavam na urna uma cédula fechada com o rótulo para deputado ao Congresso Representativo do Estado, passando em seguida a assinar o livro de presença. Terminada a votação foi no livro de presença lavrado o competente termo, assinado pela mesa, declarando o número de assinaturas, nele inscrito. Aberta a urna foram contadas as cédulas, verificando se existindo vinte chapas, digo vinte e cinco, número correspondente aos de eleitores que responderam à chamada, sendo todas as cédulas emassadas. Em seguida declarou o presidente que ia ter lugar a apuração dos votos para deputados ao Congresso Representativo do Estado, designando o escrutinador João Pacheco da Costa para proceder a leitura das cédulas retiradas da urna uma a uma pelo escrutinador João Pedro Basílio, este as desdobrava, lia e passava igualmente ao escrutinador João Pacheco da Costa que por sua vez as lia em voz alta, sendo pelos demais membros tomados os nomes dos cidadãos votados e o número de votos, publicando a medida que iam escrevendo. Concluída a leitura das cédulas, o presidente da mesa publicou o resultado da eleição pela lista de apuração como segue: Sebastião da Silva Furtado, Carlos Luiz [Büdrelo?], Dr. Henrique Rupp Júnior e Dr. Gustavo Lebon Regis, vinte e cinco votos cada um. E para constar, mandou o presidente lavrar a presente

[Folha 28]
ata que assinou com os mesários mandando transcrever no livro de notas do escrivão Manoel da Natividade Vieira e extrair três cópias, uma para o Coronel Governador do Estado, outra para o Secretário do Congresso Representativo e outra para o Conselho apurador, devolvendo todos os papéis ao arquivo municipal e mais objetos que serviram na eleição. Votou nesta seção o eleitor José Ramos da Silva Jardim que se acha qualificado noutra seção. Eu, Geraldo José Vieira, secretário da mesa eleitoral que escrevi e assino com o presidente e demais membros. Senem Abdon Cameu, presidente. Geraldo José Vieira, secretário. João Pacheco da Costa, mesário. João Pedro Basílio, mesário.
Senem Abdon Cameu
Presidente

Geraldo José Vieira
Secretário

João Pacheco da Costa
Mesário

João Pedro Basílio
Mesário

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel José Bernardes e sua mulher D. Maria Balbina de Jesus, de uns terrenos e metade de uma casa, ao Sr. Francisco Miguel de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, ao primeiro dia do mês de agosto do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Poluceno Francisco Vieira e como outorgado credor o Sr. Manoel João da Silveira, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presen-

[Folha 30]
tes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor, a quantia de cinquenta mil réis (50$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um porcento (1%) até o final embolso. Ficando o outorgante devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija ou quem de direito, e dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor Vicente João de Souza e a rogo do outorgado credor Ambrósio João da Silveira, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 1º de agosto de 1908.
Vicente João de Souza
Ambrósio João da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que fazem Paschoal Pires de Bittencourt e sua mulher D. Maria Felizarda de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Alfredo Augusto de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Custódia Zeferina de Jesus, Candido Isidoro Homem e sua mulher, Francisco Isidoro Homem e sua mulher, João Isidoro Homem, Custódio, digo Zeferina Custódia de Jesus e Cesário Isidoro Homem, um pequeno triângulo de terras com dez braças de frente mais ou menos, ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Felisberta Clara de Jesus, Leopoldina Ferreira da Conceição, Paulina Ferreira da Conceição, Maria Ventura da Conceição, Estevão Jacintho da Costa e sua mulher D. Cândida Ferreira de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Paschoal Pires de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Representativo do Estado. Aos dezoito dias do mês de outubro de mil novecentos e oito, na undécima seção do município de Florianópolis, no edifício do cartório do escrivão de paz, designado pelo presidente do Conselho Municipal

[Folha 34 verso]
para a eleição, pelas nove horas da manhã, presentes os membros da mesa abaixo assinados, declarou o presidente que se ia proceder a eleição de um deputado ao Congresso Representativo do Estado. Em seguida designou o mesário João, digo Agostinho Manoel das Neves para fazer a chamada dos eleitores, o mesário João Pedro Basílio para examinar os títulos e o mesário Pedro Lima de Vasconcelos para receber as listas, ordenando que a chamada fosse feita pela cópia parcial do alistamento, remetida pelo presidente do Conselho Municipal. Dando-se princípio a chamada dos eleitores, segundo a ordem nele inscrita, estes comparecendo e reconhecidos legais pela mesa, os títulos que exibiam, depositavam na urna uma cédula fechada com o rótulo para deputado ao Congresso Representativo do Estado, passando em seguida a assinar o livro de presença. Terminada a votação foi no livro de presença lavrado o competente termo, assinado pela mesa, declarando o número de assinaturas nele inscritos. Aberta a urna foram contadas as cédulas, verificando existirem dez, número correspondente aos de eleitores que responderam à chamada, sendo todas as cédulas emassadas. Em seguida declarou o presidente que ia ter lugar a apuração dos votos para deputado ao Congresso Representativo do Estado, designando o escrutinador João Pedro Basílio para proceder a leitura das cédulas retiradas da urna, uma a uma, pelo escrutinador Agostinho Manoel das Neves, este as desdobrava, lia e passava igualmente ao escrutinador João Pedro Basílio, que por sua vez as lia em voz alta, sendo pelos demais membros tomados os nomes dos cidadãos votados e o número de votos, publicando a medida que iam escrevendo. Concluída a leitura das cédulas, o presidente da

[Folha 35]
mesa, publicou o resultado da eleição pela lista de apuração como segue: José Johanny dez votos. E para constar, mandou o presidente lavrar a presente ata que assinou com os mesários, mandando transcrever no livro de notas do escrivão Manoel da Natividade Vieira e extrair três cópias, uma para o Governador do Estado, outra para o Secretário do Congresso Representativo e outra para o Conselho apurador, devolvendo os papéis ao arquivo municipal e mais objetos que serviram na eleição. Votou nesta seção o eleitor José Ramos da Silva Jardim que se acha qualificado noutra seção. Eu, João Pacheco da Costa, secretário da mesa eleitoral que escrevi e assino com o presidente e demais membros. Geraldo José Vieira, presidente. João Pacheco da Costa, secretário. João Pedro Basílio, mesário. Agostinho Manoel das Neves, mesário. Pedro de Lima Vasconcellos, mesário.
Geraldo José Vieira
Presidente

João Pacheco da Costa
Secretário

João Pedro Basílio
Mesário

Agostinho Manoel das Neves
Mesário

Pedro de Lima Vasconcellos
Mesário

Escritura de dívida que faz o Sr. José Teixeira Martins ao Sr. Bernardo João Florindo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria

[Folha 36]
Jacintha da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Vieira de Aguiar e sua mulher Maria Anna de Jesus, digo das Dores, de uns terrenos, ao Sr. José Ricardo Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de permuta que fazem o Sr. Eusébio Alexandre Jacintho e sua mulher D. Anna Porfiria de Jesus, de uns terrenos, por uns terrenos de propriedade de Joaquim Poluceno de Fraga e sua mulher D. Maria Laurinda de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura fixa que faz D. Maria Mequelina Vieira, de uns terrenos, ao Sr. Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Venância Francisca de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da

[Folha 41]
Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de permuta que fazem o Sr. Manoel João da Silveira e sua mulher D. Tereza Vicência da Conceição, de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Delfino Thomaz Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Pereira ao Sr. Afonso Luiz de Borba, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Candido Florêncio Machado, ao Sr. Gaspar de Boaventura Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Adelino da Costa Paulo e sua mulher, de uns terrenos, a Sra. D. Florinda Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Florinda Anna de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. João da, digo ao Sr. Lourenço Hipólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
Escritura de permuta que fazem o Sr. Manoel Francisco Bento e sua mulher, da metade de uma casa térrea, com uns terrenos de propriedade de Idalino Manoel Francisco e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Quintino Francisco da Costa e sua mulher D. Alexandrina Gonçalves Pinheiro, de uns terrenos e uma casa com varanda e cozinha, do Sr. Pedro Miguel da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Lucia Carlota de Aguiar, de uns terrenos e uma pequena casa, ao Sr. Quintino Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 52 verso]
Paga este livro o selo devido de cinquenta e duas (52) folhas, que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina.
Distrito da Lagoa, em de janeiro de 1908. O escrivão de paz, Manoel da Natividade Vieira

5$720
N. 8. Pagou cinco mil setecentos e vinte reis do selo por verba.
Alfândega de Florianópolis, 25 de janeiro de 1908.
Pelo tesoureiro
Oficial Manoel Roberto Rella

O 2º escriturário
Mariano Ferreira Júnior

Este livro cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém cinquenta e duas folhas que todas estando numeradas com algarismos impressos, foram assinadas com a rubrica Cameu do que uso. Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1908.
Cameu

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 16, 1886

Livro de notas n. 16

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juiz de paz da freguesia do Ribeirão João Lopes de Aguiar; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome = Vidal = de que uso, contendo o número e folhas que consta do termo de encerramento. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 16 de outubro de 1886.
O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

[Folha 1]
Procuração bastante que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus, viúva de Bento da Costa Fagundes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Ignácio Francisco Lopes a Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os senhores Joaquim José Alves Bezerra, José Honório Alves e Maria Jacintha da Silva, de uma morada de casa ao Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 3 verso]
[...]
Ata de eleição para deputado a Assembleia Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o senhor Manoel Henrique de Moraes, de uma morada de casa com terrenos contíguos à mesma casa, ao senhor João José de Souza, como abaixo se declara.

[Folha 6]
Procuração bastante que faz Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco José d'Alaião e sua mulher D. Maria Generosa Lostada d'Orleans, como abaixo se declara.
[Venda feita ao Senhor Victorino José dos Santos]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de contrato de locação de serviços que fazem Ignácio Antônio da Silva e o pardo liberto Jerônimo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que fazem Manoel Gonçalves Lopes e sua mulher D. Zeferina Maria da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz D. Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Faltam, nos originais, as folhas 10 verso à folha 13. Possível erro de numeração.]

[Folha 13 verso]
Procuração bastante que faz D. Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
Ata da eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz José Thomas Martins Linhares ao Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Anna Calara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Procuração bastante que faz D. Carolina Maria Dutra e Franscisco José Eleutério, como tutor nato de seus filhos menores Feliciano e Anastácio, constituem seus bastantes, digo.
[...]

[Folha 18 verso]
Procuração bastante que faz D. Mariana Thomásia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de troca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Dona Mariana Thomásia da Silveira, com Manoel Alexandre Jaques e Thomas Alexandre do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Carlos Viganigo e sua mulher D. Francisca Machado Viganigo, como procuração ao vigário desta freguesia José Martins do Nascimento, ao Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Carlos Viganigo e o vigário José Martins do Nascimento, com procuração de Dona Francisca Machado Viganigo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
Procuração bastante que faz D. Carlota Júlia da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de troca que fazem Francisco Candido de Souza e sua mulher Maria Caetana da Silveira e Marcellina Paulina d'Aguiar, como abaixo se declara.
[troca de uma casa por outra]
[...]

[Folha 24]
Escritura de separação de foro que entre si fazem José Antônio Lopes e sua mulher Dona Anna Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de foro virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e nove, aos treze dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, na casa do cidadão Francisco José Garcia, juiz de paz em exercício, onde foi chamado, compareceram como outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas a saber de uma parte José Antônio Lopes e de outra sua mulher D. Anna Rosa

[Folha 24 verso]
Rosa de Jesus, ambos reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais pelos mesmos outorgantes supra mencionados me foi dito que, não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos hão contratados amigavelmente, fazem separação de foro para que de hoje em diante, cada um deles vá viver independente um do outro como se divorciados estivessem por sentença, com livre e geral administração de suas pessoas e bens, debaixo das [cláusulas?] seguintes: primeira: o outorgante José Antônio Lopes renuncia quaisquer digo declara que desiste dos bens que sua mulher tem e demais que possa herdar por morte de sua mãe; segunda: o outorgante renuncia quaisquer herança ou legado que lhe possam vir a pertencer em todo e qualquer tempo, e bem assim quaisquer outros bens que adquiram fora da comunhão do casal, quer por indústria, trabalhos, quer por outro qualquer meio adquirido, ficando assim desquitados por vida e por morte. E como assim o trataram e convencionaram de suas [ilegível] e livre vontades, e por declarar Dona Anna Rosa de Jesus, que o último filho de nome Porfírio Pereiro Guimarães não é filho do casal. E me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por ter pago o selo proporcional em estampilhas de mil reis, e fica arquivado no cartório. E sendo-lhe lido, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante por não saber ler nem escrever Lidio Joaquim Mendes, e a rogo do outorgante Marcellino José Dutra, com as testemunhas presentes Marcellino

[Folha 25]
Marcellino Antônio Dutra, Francisco Carlos dos Santos, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão que o escrevi.
Lidio Joaquim Mendes
Marcellino José Dutra
Francisco Carlos dos Santos
Marcellino Antônio Dutra

Registro de um documento de declaração que fazem os senhores digo mandado lançar pelo Senhor Marcos Correia da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Senhor Ignácio Antônio da Silva e sua mulher Dona Ludovina Maria da Conceição, ao Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Carlota Dorothea Callado Prates como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Rodrigues da Silva ao Sr. Jovita José Arceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
Ata da eleição para deputados geral digo à Assembleia Geral Legislativa pelo 1º distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Registro de uma escritura de doação particular que mandou lançar Dona Francisca Rosa de Resendes, como abaixo se declara. Escritura de doação que faz Francisca Rosa de Resendes ao seu escravo de nome Bento, digo eu acima nomeado e abaixo assinado, que dos mais bens que possuo sou senhora e possuidora de uma pequena chácara, e na mesma uma varanda coberta de telha, cuja chácara faz frente na estrada pública e fundos a encontrar com terras de Ludovino Antônio Coelho, estremando pelo leste com um caminho de servidão da casa do mesmo Sr. Coelho, e pelo oeste com terras de Camillo Rosa de Jesus; possuo mais dezoito braças de terras nas areias, fazendo frentes no travessão da fazenda e fundo em terras dos herdeiros de Matheos Martins da Rosa, estremando pelo sul com terra de Ignácio Martins Linhares, e pelo norte com terras de Ignácio Pereira da Silva, cujas terras acima declaradas e confrontadas, de minha livre e espontânea vontade faço delas doação no valor de 120:000 reis ao meu ex-escravo de nome Bento, em recompensa dos bons serviços que me tem prestado e com a condição de estar em minha companhia, e só por minha morte terá o pleno gozo da presente doação porque terei em tudo isso fruto durante minha existência, e por minha morte poderá dispor de tudo como lhe convier, tanto ele como seus herdeiros e rogo a justiça deste Império façam cumprir a presente como acima declaro. E por não saber ler nem escrever pedi a José Rodrigues da Silva que este por mim escre-

[Folha 30]
escrevesse e a meu rogo assinasse com as duas testemunhas presentes. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 28 de julho de 1889. A rogo da doadora Francisca Rosa de Resendes, por não saber ler nem escrever, José Rodrigues da Silva, como testemunha estavam Francelino Cordeiro, José Rodrigues da Silva Júnior; estava selada com uma estampilha de duzentos reis. Nada mais nem menos se continha no dito documento o qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos nove dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e nove. Eu, João Lopes d'Aguiar, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda fixa que fazem Thomé José de Souza e sua mulher Leopoldina Rosa de Jesus a Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de doação que fazem Ignácio Francisco Lopes e sua mulher Maria José Antunes, a Cristina

[Folha 31 verso]
a Cristina digo a Francisca Cristina da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem João Luís de Freitas e sua mulher Maria Martins da Conceição, a Maria José das Neves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco José Eleutério, a Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Procuração bastante que fazem Victorino Nunes Pereira e João Francisco, por cabeça de sua mulher Luiza Maria Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Procuração bastante que faz D. Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa, aos dezesseis dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado Federal de Santa Catarina, compareceu em meu cartório D. Bemvinda Rosa do Cêo, moradora nesta freguesia e reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma de direito nomeia e constitui por seu bastante procurador o cidadão Germano Goeldner e na sua falta a Francisco Freisleben, com poderes especiais dos cofres competentes os seus vencimentos a que tem di-

[Folha 35 verso]
direito como professora pública subvencionada, a contar do primeiro de janeiro do ano corrente em diante, a quem concede todos os poderes em direito prometidos para que em nome dela outorgante como se presente fosse possa alegar-se e defender todo o seu direito e justiça. Assim o disse do que dou fé, e me pediu este instrumento que lhe lavrei nesta nota que lhe li, ratificou e assinou com o seu próprio punho, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que escrevi em público e raso.
Em fé de verdade
O escrivão
João Lopes d'Aguiar
Bemvinda Rosa do Cêo
Sabino Veríssimo da Silva

Procuração bastante que fazem Manoel Augusto Garcia e Maria Augusta das Neves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacintha Antônio da Silva, a José Apolinario Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Ata da eleição de senadores e deputados para o Congresso Nacional.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel José da Silveira à sua escrava Rita da Silveira como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa, aos dezesseis dias do mês de setembro, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram Manoel José da Silveira e Rita Silveira, este como doador e aquela como doada, reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pelo doador me foi dito que entre os mais bens que possuía era senhor de uma parte da casa de moradia, e que dela fazia a doação à sua ex-escrava de nome Rita Silveira, pelo bons serviços que a dita ex-escrava lhe tem prestado até esta data, tudo no valor de vinte e cinco mil réis, a muito que pode valer, sendo esta doação assinada por todos os seus filhos legítimos e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram

[Folha 40 verso]
pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei por terem pago o selo proporcional de duzentos reis em estampilhas e fica arquivado no cartório.
Ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador e da doada por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra e João Gonçalves da Silva Rodrigues, com as testemunhas presentes Antônio Joaquim Baptista, João Antunes da Cruz, Belarmino Baptista da Silva e Fermino José Martins reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
Joao Gonçalves da Silva Rodrigues
A rogo de Francisco Gonçalves Belarmino Baptista
A rogo de Manoel José Pacheco Belarmino Baptista
Militanio Martins Fernandes
Marcos José da Silveira
Antônio Joaquim Baptista
João Antunes da Cruz
Fermino José Martins

Procuração bastante que fazem Victorino Nunes Pereira, Rita Maria da Conceição, João Francisco da Silveira por cabeça de sua mulher Luiza Maria Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem José Antônio da Silva, João do Prado Silveira, José Antônio de Souza Júnior e Manoel João de Oliveira Júnior como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
Procuração bastante que faz Dona Bemvinda Rosa do Cêo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e um, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, compareceu em meu cartório Dona Carlota Dorothea Callado Prates, moradora nesta freguesia, e reconhecida de mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma do Direito, nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro o cidadão André Wendhausen, com poderes especiais para receber dos cofres da repartição competente o que ela tem direito como professora pública, a contar do primeiro de janeiro do corrente ano em dian-

[Folha 43 verso]
em diante. A quem concede todos os poderes em direito permitidos, para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa alegar e defender todo seu direito e Justiça. Assim o disse o que dou fé e me pediu este instrumento que lhe lavrei nesta nota que lhes li; ratificou e assinou com o seu próprio punho, com as testemunhas presentes Sabino Veríssimo da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi em público e raso.
Em fé de verdade
O escrivão
João Lopes d'Aguiar
Carlota Dorothea Callado Prates
Sabino Veríssimo da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Testamento que faz José Ferreira de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
Testamento que faz José Ferreira de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel Luiz de Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Ata da eleição para representantes do Congresso do Estado.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Camillo Silvério da Silva e sua mulher Júlia Maria da Silva, como José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
Contém este livro quarenta e oito folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Vidal = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 16 de outubro de 1886.

O Presidente da Câmara
João Damasceno Vidal

Livro de notas n. 16, 1909

Livro de notas n. 16

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, todas as folhas serão numeradas e rubricadas que ao, digo pela forma que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do n. de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 17 de maio de 1909.
Manoel Pires Bello
Juiz de paz em exercício

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Francisco Pires e sua mulher D. Felícia Francisca Mathias da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezessete dias do mês de maio do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgantes vendedores o Sr. Manoel Francisco Pires e sua mulher D. Felícia Francisca Mathias da Conceição e como outorgado comprador o Sr. José Manoel de Fraga, todos residentes no Itacorubi, distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores de doze (12) braças de terras, sitas

[Folha 1 verso]
no Itacorubi, distrito da Trindade, fazendo frente na estrada geral e fundos no travessão, extremando pelo lado do sul com terras de Maria Francisca Pires e pelo lado do norte com ditas de Maria Merenciana de Jesus, cujas terras assim declaradas e confrontados, vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de cem mil réis (100$000), que os outorgantes vendedores receberam das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram, acharam certa e as guardaram, pelo que desde já lhe transferem toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato está contratado com eles vendedores sobre a presente compra nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos seus talões seguintes: N. 114. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1909. Imposto 4$500. À fls. do Livro Caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado, a quantia de réis quatro mil e quinhentos, que pagou o Sr. José Manoel de Fraga, de 4 1/2% sobre 100$000 do imposto transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Manoel Francisco Pires e sua mulher, 12 braças de frente, sitas no lugar Itacorubi, distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 8 de maio de 1909. O escriturário, João Baptista Peixoto. Recebi, em 8 de maio de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 111. Rs. 4$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor de Rendas do Tesouro do Estado, pela quantia de quatro mil

[Folha 2]
réis, recebida do Sr. José Manoel de Fraga, imposto de 4% sobre a quantia de cem mil réis (100$000), por quanto comprou Manoel Francisco Pires e sua mulher, doze braças de terras de frente, sitas no lugar Itacorubi, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 8 de maio de 1909. O subdiretor A. Salles. O 1º escriturário, Manoel do Nascimento Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo Manoel Francisco Pires, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo de sua mulher D. Felícia Francisca Mathias da Conceição, Manoel Satyro Corrêa, a rogo de José Manoel de Fraga, Joaquim José da Conceição, por todos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Manoel Severiano Nunes, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: réis. O escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 17 de maio de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Manoel Satyro Corrêa
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Manoel Severiano Nunes

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Valentim Joaquim Poluceno e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. João Francisco d'Ávila, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezessete dias do mês de maio do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgantes vendedores o Sr. Valentim Joaquim Poluceno e sua mulher D. Francisca Maria de Jesus, e como outorgado comprador o Sr. João Francisco d'Ávila, todos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi

[Folha 2 verso]
dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores de doze (12 1/2) braças de terras de frente, sitas no Itacorubi, distrito da Trindade, fazendo frentes no travessão geral e fundos nas vertentes do morro, extremando pelo lado do sul com terras de Vicente Manoel de Fraga e pelo lado do norte com ditas de Maria Rosa de Jesus, cujas terras assim declaradas e confrontados, vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de vinte e cinco mil réis (25$000), que os outorgantes vendedores receberam das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram, acharam certa e as guardaram, pelo que desde já lhe transferem toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato está contratado com eles vendedores sobre a presente compra nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos seus talões seguintes: N. 109. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1909. Imposto 1$125. À fls. do Livro Caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado, a quantia de mil cento e vinte e cinco réis, que pagou o Sr. João Francisco d'Ávila, de 4 1/2% sobre 25$000 do imposto transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Valentim Joaquim Poluceno e sua mulher, 12 1/2 braças de terras de frente, sitas no lugar Itacorubi, distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 5 de maio de 1909. O escriturário, João Baptista Peixoto. Recebi, em 5 de maio de 1909. Pelo procurador tesoureiro, João Baptista Peixoto. N. 103. Rs. 1$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita

[Folha 3]
fica debitado ao atual subdiretor de Rendas do Tesouro do Estado, pela quantia de um mil réis, recebida do Sr. João Francisco d'Ávila, imposto de 4% de transmissão de propriedade, relativo à quantia de 25$000, por quanto comprou ao Sr. Valentim Joaquim Poluceno e sua mulher, doze e meia (12 1/2) braças de terras de frente, sitas no lugar Itacorubi, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 5 de maio de 1909. O subdiretor A. Salles. O 3º escriturário, C. Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Valentim Joaquim Poluceno, Francisco Gonçalves Pinheiro, a rogo de sua mulher D. Francisca Maria de Jesus, Manoel Satyro Corrêa, a rogo de João Francisco d'Ávila, Joaquim José da Conceição, por todos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 17 de maio de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Manoel Satyro Corrêa
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Francisco Camilo da Silveira e sua mulher D. Luiza Maria da Conceição, de uns terrenos, a Exma. Sra. D. Leopoldina Rosa de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de contrato que faz o Sr. Amâncio Francisco Campos do Livramento, de uma casa, ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de contrato que no ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, ao primeiro dia do mês de junho do dito ano,

[Folha 4 verso]
neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante e outorgado os Srs. Amâncio Francisco Campos do Livramento e Francisco Manoel da Silveira, partes contratantes, residentes, ele Amâncio no distrito da Trindade e Francisco Manoel da Silva aqui residente, conhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante elas me foi dito e declarado pelo outorgante Amâncio Francisco Campos do Livramento, que tem contratado com o outorgado Francisco Manoel da Silveira a feitura de uma casa, no lugar Sertão do Morro da Lagoa, do distrito da Trindade, pela quantia de duzentos e dez mil réis (210$000 rs.) e qual deverá ser paga em três prestações, a primeira em princípio da dita obra, de cinquenta e cinco mil réis (55$000 rs.), a seguinte em meia obra, de cinquenta e cinco mil réis (55$000 rs.), a terceira e última prestação no fim da referida casa, de cem mil réis (100$000 rs.), comprometendo o outorgado Francisco Manoel da Silveira a dar todo o material em mão de obra, sendo o madeiramento bruto. O outorgante dá a obra feita da seguinte forma: a casa com vinte e cinco (25) palmos de frente, que é de pedras, as paredes das empenas de pau à pique, com três janelas na frente, uma porta no lado, com dois quartos, um assoalhado e outro não, uma saleta assoalhada, coberta de telhas, toda embuçada: dentro e fora, encabeçar os cordões da frente, oitão e beirados. Pelo outorgado Francisco Manoel da Silveira foi dito que aceitava tudo quanto foi dito pelo outorgante Amâncio Francisco Campos do Livramento, sujeitando-se a fazer a casa na forma acima e recebendo o dito outorgante em pagamento as prestações acima as, digo em pagamento as prestações acima estipuladas, obrigando-se ele outorgado a dar todo o

[Folha 5]
material necessário como já foi dito acima. E por haverem assim contratado, me pediram a presente escritura neste livro de notas, que lhes dei por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante Amâncio Francisco Campos do Livramento, Manoel Satyro Corrêa, a rogo do outorgado Francisco Manoel da Silveira, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Fica sem efeito a presente escritura.
Distrito da Lagoa, em 1º de junho de 1909.
Manoel da Natividade Vieira
Escrivão de paz

Escritura de venda fixa que fazem, digo que faz o Sr. Miguel Jacinto Teixeira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Jacinto Teixeira de Souza, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezessete dias do mês de junho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante vendedor o Sr. Miguel Jacinto Teixeira e como outorgado comprador o Sr. Jacinto Teixeira de Souza, sendo-lhe, digo sendo o vendedor residente neste distrito e o comprador no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que era senhor e legítimo possuidor de vinte e quatro braças de terras de frente, sitas no Canto dos Araçás, deste distrito, fazendo frentes na Lagoa e fundos na

[Folha 5 verso]
estrada geral, extremando pelo lado do sul e norte com terras de Maria Teixeira, viúva do finado Francisco Antônio de Souza, e uma casa com varanda, em mau estado, coberta com telhas, de paredes de pedras, com três janelas na frente, edificada nos mesmos terrenos, cujas terras e casa com varanda, assim declaradas e confrontadas, vende, como de fato vendidas tem, ao outorgado comprador, pela quantia de trezentos mil réis (300$000 rs.), que o outorgante vendedor recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou, achou certa e as guardou, pelo que desde já lhe transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinha, como digo que nas aludidas terras e casa com varanda tinha, como suas que hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se ele o vendedor por sua pessoa, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso haja dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato está contratado com ele o vendedor sobre a presente compra nesta estipulada, e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos seus talões seguintes: N. 146. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1909. Imposto 13$500. À fls. do Livro Caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado a quantia de réis, treze mil e quinhentos, que pagou o Sr. Jacinto Teixeira de Souza, de 4 1/2% sobre 300$000 do imposto transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Miguel Jacinto Teixeira, 24 braças de terras de frente, sitas no Canto dos Araçás, no distrito da Lagoa, e uma casa com varanda, em mau estado, edificada nos mesmos terrenos. Superintendência Municipal de Florianópolis, 17 de junho de 1909

[Folha 6]
Recebi, em 17 de junho de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 148. Rs. 12$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de doze mil réis, recebida do Sr. Jacinto Teixeira de Souza, do imposto de transmissão de 4%, relativo à quantia de trezentos mil réis (300$000 rs.), por quanto comprou a Miguel Jacinto Teixeira, um terreno com 24 braças de frente, e uma casa em mau estado, com varanda, edificada nos mesmos terrenos, sitos no Canto dos Araçás, distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas, em 17 de junho de 1909. O subdiretor A. Salles. O 1º escriturário, Manoel do Nascimento Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo Miguel Jacinto Teixeira, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo de Jacinto Teixeira de Souza, Manoel Satyro Corrêa, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 17 de junho de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Manoel Satyro Corrêa
Ambrósio João da Silveira
Joaquim José da Conceição

Escritura de dívida que faz o Sr. Jacinto Teixeira de Souza ao Sr. Miguel Jacinto Teixeira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezessete dias do mês de junho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Jacinto Teixeira de Souza e como outorgado credor o Sr. Miguel Jacinto Teixeira, sendo o deve-

[Folha 6 verso]
dor residente no distrito da Trindade e o credor aqui residente, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que era senhor e legítimo, digo me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de duzentos e setenta e cinco mil réis (275$000 rs.) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um por cento (1%) de um ano em diante a contar da presente data, ficando o outorgante devedor obrigado a pagar a referida quantia com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija. E para garantia da mencionada quantia, o outorgante devedor dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que de fato está contratado, digo foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado os direitos digo por terem pago o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, Nelson Mâncio Coelho, e a rogo do outorgado credor, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Francisco Gonçalves Pinheiro, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Lagoa, 17 de junho de 1909.
Nelson Mâncio Coelho
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. João Francisco Vieira e sua mulher, de uns terrenos e metade de uma casa,

[Folha 7]
a Exma. Sra. D. Carlota Zeferina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Anna Caetana da Silva, o Sr. Paschoal Pires de Bittencourt e sua mulher, de uns terrenos e uma pequena casinha, ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacinto, ao Sr. Joaquim José Alves Júnior, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos nove dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Manoel Alexandre Jacinto

[Folha 9 verso]
e como outorgado credor o Sr. Joaquim José Alves Júnior, todos residentes no distrito da Trindade deste município, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de duzentos mil réis (200$000 rs.) em moeda corrente desta República, não vencendo juro a referida quantia, pagando ele devedor a mencionada importância em duas prestações: a primeira que é de cem mil réis com o prazo de quatro meses e a segunda também de cem mil réis (100$000 rs.), no fim de dez meses, ambos a contar da presente data. E para garantia da mencionada quantia, o outorgante devedor dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, por não saber ler nem escrever, Joaquim José da Conceição, assinando rogo do, digo assinando o outorgado credor com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Joaquim, digo Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Lagoa, 9 de julho de 1909.
Joaquim José da Conceição
Joaquim José Alves Júnior
Francisco Gonçalves Pinheiro
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Felizarda Anna da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Vicente Manoel de Fraga,

[Folha 10]
como abaixo se declara.

[Folha 11]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira ao Sr. Manoel Vicente Cardozo, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos quinze dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Poluceno Francisco Vieira e como outorgado credor o Sr. Manoel Vicente Cardozo, ambos residentes no distrito da Trindade deste município, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cinquenta mil réis (50$000 rs.) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um e meio por cento ao mês (1 1/2%) até o final embolso, e obrigando-se ele o devedor a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros, logo que o outorgado credor exija e por falta deste quem de direito, e dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que de fato aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor, Poluceno Francisco Vieira, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo do outorgado credor, Manoel Vicente Cardozo, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler

[Folha 11 verso]
nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 15 de julho de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Hygino Joaquim Poluceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Joaquim Poluceno de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Eusébio Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacintho ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezenove dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Manoel Alexandre Jacintho e como outorgado credor o Sr. Manoel Francisco Pires, ambos residentes no distrito da Trindade deste município, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cinquenta mil réis (50$000 rs.) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um e meio por cento ao mês (1 1/2%) até o final embolso. Ficando o outorgado, digo o outorgante devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que o outor-

[Folha 15]
gado credor exija e por falta deste quem de direito, e dá como garantia da referida quantia com seus respectivos juros todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que de fato aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor, Joaquim José da Conceição, e a rogo do outorgado credor, Ambrósio João da Silveira, por ambos não saberem ler
nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Manoel Satyro Correia, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Lagoa, 19 de julho de 1909.
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Manoel Satyro Correia

Escritura de permuta que fazem o Sr. Antônio Valentim Gonçalves e sua Exma. esposa, de uns terrenos, com uns terrenos, de propriedade do Sr. João Alexandre Jacintho e sua Exma. esposa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Cesária Francisca de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Honório Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher D. Maria Florência da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Delfino Antônio Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Luiza de Jesus, de uns terrenos e uma casa velha, ao Sr. Miguel Teixeira da Cunha, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda

[Folha 19]
fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos sete dias do mês de agosto do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em o cartório do escrivão atual Manoel da Natividade Vieira, compareceram, perante mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão ad-hoc, pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante vendedora me foi dito e declarado que era senhora e legítima possuidora de oito e meia braças (8 1/2) de terras de frente, sitas na Costa da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes na lagoa e fundos com terras do outorgado comprador, extremando pelo lado do sul com o Sr. José Silvério Alves e pelo lado do norte com Manoel Gonçalves Pereira, mais dez (10) braças de terras de frente, sitas também na Costa da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes com o outorgado comprador e fundos competentes, extremando pelos lados também com o comprador; mais cinco (5) braças de terras de frente, sita na Costa da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes com herdeiros de Ignez de Jesus e fundos com o comprador, extremando pelo lado do sul com terra de Chrispim Teixeira e pelo lado do norte com ditas de José Silvério Alves; e mais uma casa velha em mau estado, coberta, digo coberta com telhas, de paredes de pau a pique, com três janelas na frente, com varanda e cozinha, com uma porta no lado, edificada num dos referidos terrenos, cujas terras: oito e meia, dez, cinco braças e casa com varanda e cozinha assim declaradas e confrontadas, vende, como de fato vendidas tem ao outorgado comprador, pela quantia de cento e cinquenta mil réis (150$000 rs.), que a outorgante vendedora recebeu das

[Folha 19 verso]
mãos do comprador em moeda corrente desta República que as contou, achou certa e as guardou, pelo que desde já lhe transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinha, como suas que hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se ele o vendedor por sua pessoa, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso haja dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato está contratado com ela a vendedora sobre a presente compra nesta estipulada, e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos dois talões seguintes: N. 190. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1909. Imposto 6$750. À fls. do Livro Caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado a quantia de seis mil setecentos e cinquenta réis, que pagou o Sr. Miguel Teixeira da Cunha, de 4 1/2% sobre 150$000 do imposto transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Sra. D. Maria Luiza de Jesus, 23 1/2 braças de terras de frente, sitas na Costa da Lagoa, no distrito da Lagoa, e uma casa velha, em mau estado, edificada nas mesmas terras. Superintendência Municipal de Florianópolis, 7 de agosto de 1909. Recebi, em 7 de agosto de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 182. Rs. 6$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de seis mil réis, recebida do Sr. Miguel Teixeira da Cunha, do imposto de transmissão de 4%, relativo a quantia de cento e cinquenta mil réis (150$000 rs.), por quanto comprou a Sra. D. Maria Luiza de Jesus, 23 1/2 braças de terras de frente, sitas na Costa da Lagoa, do distrito do mesmo nome, e uma casa velha, em mau estado,

[Folha 20]
edificada nos mesmos terrenos. Subdiretoria de Rendas, em 7 de agosto de 1909. O 1º escriturário, Manoel do Nascimento Freitas. O 4º escriturário E. Silva. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da outorgante vendedora, por não saber ler nem escrever, João Pedro Basílio, e a rogo do outorgado comprador, Joaquim José da Conceição, também pelo mesmo motivo, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão ad-hoc, no impedimento do atual, por ser cunhado da mulher do comprador, que subscrevi e assino.
Lagoa, em 7 de agosto de 1909.
João Pedro Basílio
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Silvério Alves e sua mulher, D. Maria Guilhermina de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Miguel Teixeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Merenciana Rosa

[Folha 21 verso]
Rosa de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Merenciana Rosa de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Silvério José Gonçalves, como abaixo se declara, digo escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Vicente Pereira e sua mulher, de uns terrenos e uma casa com cozinha, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Agostinho Francisco da Silveira e sua mulher D. Maria José de Jesus, de uns terrenos e uma casinha, como abaixo, digo ao Sr. José Vicente Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Alexandre Vaz Sodré e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Agostinho Antônio Eller, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Merenciana Rosa de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Silvério José Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Vieira de Brito, de uns terrenos, ao Sr. digo, à Sra. D. Maria Rosa Faustina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Felisbino da Silveira Alves e sua mulher, D. Rosalina Clara da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Pacheco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Militão Firmino Fernandes e sua mulher D. Custódia Deolinda da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de doação causa mortis que fazem o Sr. João Vaz Sodré e sua mulher D. Gertrudes Esperança de Jesus, ao menor José Francisco Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
Escritura de doação causa mortis que fazem o Sr. João Vaz Sodré e sua mulher D. Gertrudes Esperança de Jesus, ao menor Manoel Francisco Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de doação causa mortis que fazem o Sr. João Vaz Sodré e sua mulher D. Gertrudes Esperança de Jesus, a menor Cecília Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Vicente Pereira, de uns terrenos, ao Sr. Jeremias José de Medeiros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Caetana Maria das Dores, de uns terrenos, a Sra. D. Anna Libânia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Idelfonso Antônio da Rocha e sua mulher, D. Maria Fausta de Bittencourt, de uns terrenos, ao Sr. Honório Francisco Thomas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Cesário Isidoro Homem e sua mulher D. Maria Claudina da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Manoel da Silveira Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Ata da eleição para o Congresso Representativo do Estado.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Anna Francisca de Souza, de uns terrenos e uma casa com varanda, ao Sr. João Francisco Breggue, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de contrato que fazem o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourenço da Silveira à Sra. D. Francisca Clara da Silveira e ao menor Victorino Basílio dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Francisco Miguel de Souza e sua mulher D. Claudina Maria da Silveira, de uns terrenos, à Sra. D. Rosalina Herminda de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcelino Arsênio da Silveira, de uns terrenos e uma casinha, ao Sr. Manoel Antônio Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher Adelaide Gertrudes de Souza, de uns terrenos e uma casa com varanda e cozinha, ao Sr. Francisco Miguel de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Alexandre Joaquim de Souza, ao Sr. Affonso Luiz de Borba, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. João Augusto da Costa e sua mulher Maria Rita da Silveira, ao Sr. Francisco Benigno Garcez e seus filhos Maria, Waldemiro, Francisca e Boaventura, de uns terrenos, uma casa e um engenho de farinha como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Este livro cujo destino se acha declarado no termo de abertura no competente lugar, como a este de encerramento, contém 50 folhas que todas estando numeradas com algarismos impressos, foram assinadas com a rubrica Bello de que uso.
Distrito da Lagoa, 17 de maio de 1909.
Manoel Pires Bello
Juiz de paz em exercício

Este livro paga o selo de cinquenta (50) folhas, que servirá para as notas do escrivão de paz do distrito da Lagoa, do município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina.
Distrito da Lagoa, 17 de maio de 1909.
Manoel da Natividade Vieira
Escrivão de paz

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 17, 1891

Livro de notas n. 17

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia da Lapa de Nossa Senhora do Ribeirão; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome de = Pereira Oliveira = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital do Estado de Santa Catarina, 26 de junho de 1891.
O presidente
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

[Antônio Pereira da Silva e Oliveira nasceu em 17 de julho de 1848, na Vila Nova do Príncipe/SP, hoje município de Lapa, território do Paraná. Filho do português Francisco Pereira da Silva e Oliveira e Manuela Rosa dos Santos Pacheco. Quando Antônio tinha quatro anos sua família mudou-se para Lages, onde se dedicaram ao comércio. Na adolescência, ingressou no Exército e, mais tarde, chegou a Coronel. Em 1875, mudou-se para São José/SC, atuando no comércio e na política - foi eleito vereador. Quatro vezes eleito deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, exerceu os seguintes mandatos: 24ª Legislatura (1882-1883), foi Suplente de Secretário da Mesa Diretora no biênio; 25ª Legislatura (1884-1885); 26ª Legislatura (1886-1887), Vice-Presidente (1886) e Presidente da Assembleia (1887); e 27ª Legislatura (1888-1889). Com a Proclamação da República, foi eleito deputado mais seis vezes e participou das seguintes Legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC): 2ª Legislatura (1894-1895), Deputado Constituinte de 1895; 3ª Legislatura (1896-1897), foi Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa em 1896; 5ª Legislatura (1901-1903), Presidente da Assembleia nos três anos de mandato (1901, 1902 e 1903); 6ª Legislatura (1904-1906), novamente Presidente da Casa nos três anos; 7ª Legislatura (1907-1909), outra vez Presidente no triênio; 8ª Legislatura (1910-1912), Presidente da Constituinte de 1910 e da Assembleia em 1910 e 1911. Assumiu o Governo do Estado de Santa Catarina três vezes, enquanto era Presidente da Assembleia Legislativa. Deputado Federal, eleito por Santa Catarina, participou duas vezes na Câmara: da 29ª Legislatura (1912-1915), empossado em 4 de maio de 1912, assumiu como 1º Suplente da Mesa Diretora (1912) e 2º Suplente (1913), e da 31ª Legislatura (1918-1920), tomou posse em 3 de maio de 1918. Foi também intendente ou superintendente municipal de Florianópolis/SC, em função denominada hoje “Prefeito”, nomeado pelo Governo do Estado para o mandato ou como interino, por seis vezes, entre os anos de 1891 e 1911. Feito notável em sua administração está o aumento da quantidade de escolas de ensino primário de 5 para 27, o aprimoramento do calçamento público e a chamada de concorrência pública para iluminação a luz elétrica em todo o perímetro de Florianópolis (1905). A Praça Pereira Oliveira, no Centro de Florianópolis/SC homenageia este importante político. Fonte: Memória Política de Santa Catarina https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/108-Antonio_Pereira_da_Silva_e_Oliveira]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Dona Rita digo Maria Rita da Costa de uma chácara com uma morada de casa ao cidadão Antônio José Antunes Júnior como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Ata da eleição para membros do Conselho da Intendência Municipal, superintendentes e juízes de paz.
[...]

[Folha 4]
Escritura de doação fixa que faz Damásio Francisco de Resendes, de uma morada de casa e 15 braças de terras onde está edificada a dita casa, à sua escrava de nome Constância Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e um, aos quatro dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, no meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber, como doador o Sr. Damásio Francisco de Resendes, e como doada Constância Vieira, ambos moradores no Ribeirão, Distrito desta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais por ele doador me foi dito que era senhor e possuidor de quinze braças de terras com uma morada de casa edificada dentro das ditas terra no Ribeirão, as quais fazem frente a porteira e fundos ao cargo do pasto de cima, extremam pelo leste com José Gonçalves Lopes e pelo oeste com herdeiros do finado João Antônio da Silva, cujas terras e casa assim confrontadas a doa como doado tem à sua ex-escrava de nome

[Folha 4 verso]
nome Constância. O que faz de sua espontânea vontade, no valor de trezentos mil réis, ao muito que pode valer, tendo o doador uso e fruto durante sua existência, e por sua morte poderá a doada, tomar conta dos ditos bens que nesta data lhe foram doados; e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz e por terem pagado o selo proporcional em estampilhas. E sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber assinar Sabino Veríssimo da Silva, com as testemunhas presentes Belarmino Baptista da Silva, Hirmino Antônio da Silva, João Antunes da Cruz e Domingos José Dias, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
[...]

Escritura de troca fixa que fazem Anastácio Martins de Resendes e Marcellino Ignácio Martins como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Damásio de Resendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas ao cidadão Manoel Maria Duarte de 50,6 m de terra com uma morada de casa dentro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de doação fixa que faz Jovino José Martins e sua mulher Maria Eulalia da Silva, de um triângulo de terra a Manoel Ernesto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Carolina Maria Dutra e Francisca Clara Pereira, de 44 m de terras de frente com uma morada de casa e um rancho de canoas, ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz Pedro Francisco Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata dos trabalhos da mesa da primeira seção eleitoral do município da cidade do Desterro, para a eleição dos deputados da Assembleia Constituinte do Estado de Santa Catarina.
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[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcellina Rosa de Jesus de uma morada de casa ao cidadão Manoel Luiz de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Dona Hortência Carolina de Almeida, de 53,8 m de terras, parte de uma morada de casa no valor de (100:000 reis) com parte de um engenho com seus pertences no valor de (146:830 reis), como abaixo, ao cidadão Francisco Gon-

[Folha 14]
Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Correia da Costa e sua mulher Lucinda Antônia Cândida, de (35,2 m) de terras com uma morada de casa em mau estado, ao cidadão Manoel Vieira d'Aguiar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Ignácio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria da Assunção de (33,2 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco Ramos, por cabeça de sua mulher Francisca Maria Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Francisco Lopes Falcão de (12 1/2) braças a José Caetano Cavalheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz o cidadão Duarte dos Santos Nunes, da metade dos bens que possui à sua mulher Marcellina Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
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[Folha 21]
Escritura de doação fixa que faz Constância Vieira, de uma morada de casa e quinze braças de terras citas onde está edificada a dita casa, a Anastácio Martins de Resendes, como abaixo se declara.
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[Folha 22]
Escritura de contrato de aluguel, que faz Dona Maria Jacintha da Silva, ao cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
Escritura de contrato de aluguel de uma propriedade que João de Souza Pereira e o cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Antônio da Silva Júnior de (40,9 m) de terras ao cidadão Trajano Pereira Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
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Escritura de venda fixa que Dona Maria Antônia de Campos, de um sítio com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João de Souza Teixeira e sua mulher Benigna Raulina do Nascimento, de uma morada de casa, e um terreno contíguo, ao cidadão Sabino Veríssimo

[Folha 26]
da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Gonçalves Dutra, por procuração de Porfírio Lopes de Aguiar, e sua mulher Dona Rita de Cássia Aguiar, de uma chácara com uma morada de casa cita nesta freguesia, a João de Souza Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de doação que fazem José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina do Carmo digo Maria do Carmo, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que no ano de mil oitocentos e noventa e três, aos trinta dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceram em meu cartório José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo e seus dois filhos Manoel Rodrigues e Tibúrcio Rodrigues da Silva, ambos

[Folha 28 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo assinadas do que dou fé; perante as quais pelas doadores José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo, me foi dito que a bem dos mais bens que possui são senhores e possuidores de (33 m) de terras no Ribeirão, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente na estrada pública, com (750) braças de fundos, extremam pelo leste com terras de Sabino Rosa de Jesus, e pelo oeste com terras de Ignácio Luiz Vieira, cujas terras assim confrontadas fazem doação a seus filhos Manoel Rodrigues da Silva e Tibúrcio Rodrigues da Silva, em remuneração aos serviços que lhe têm prestado; não só isso como porque têm gasto com cada um de seus filhos casados quantia equivalente a que cabe a cada um dos doados, o que fazem de sua espontânea vontade no valor de (400:000 reis) e desde já podem tomar conta do referido terreno que lhe ficam pertencendo para si e seus herdeiros; e pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes lavrei, e fica arquivado no cartório, e sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber

[Folha 29]
saber ler e escrever, José Rodrigues da Silva Júnior, e a rogo de Tibúrcio Rodrigues da Silva, Calisto Machado de Souza, com as testemunhas presentes Hirmino Antônio da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
José Rodrigues da Silva
José Rodrigues da Silva Júnior
Manoel Rodrigues da Silva
Calisto Machado de Souza
Hirmino Antônio da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade de (121) metros de terras ao cidadão Virginio Venâncio Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
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Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher, como abaixo se declara.
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[Folha 31]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher Dona [Afra?] Linhares Alves de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ireno Rodrigues Pereira e sua mulher Júlia Amélia Rodrigues Pereira, de um terreno com uma morada de casa den-

[Folha 32]
dentro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[Pula da folha 32 verso para a folha 35]
Escritura de venda fixa que fazem Jovito José Arcênio e sua mulher D. Ludovina Maria Dutra de (110 m) de terras ao cidadão Manoel Soares de Oliveira, como abaixo se declara.
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[Folha 36]
Escritura de venda particular digo fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher D. Maria Luísa dos Reyes de uma morada de casa com um terreno ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
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[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Dona Carolina Maria Dutra e Fabriciano Eleutério Dutra de (440 m) de terras com uma morada de casa de vivenda e um engenho de fabricar açúcar, ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Custódio Elias da Silveira e Francisco José de Farias de (88 m) de terras com uma morada de casa dentro, ao cidadão Manoel Nunes da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Francisco Pires e sua mulher Maria Jacintha da Conceição, de (90) braças de terras, ao cidadão Manoel Machado de Souza, como abaixo se declara.
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[Folha 40 verso]
Procuração bastante que faz Gentil Carlos do Livramento, como abaixo se declara.
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[Folha 41]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado, feita de acordo como decreto do governador do Estado n. 128 de 28 de julho último.
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[Folha 42]
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Ata da eleição de um senador e quatro deputados ao Congresso Federal.
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[Folha 43 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Júlio Augusto Silveira de Souza e sua mulher, a Manoel da Boaventura Corrêa, como abaixo se declara.
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[Folha 45]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Raulina Soares de uma chácara com uma morada de casa dentro, a Francisco Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
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[Folha 46 verso]
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Escritura de testamento que fazem Henrique Lopes do Espírito Santo e sua mulher Sabina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
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[Folha 47]
[...]
Escritura de troca que fazem Zeferino José de Souza Sobrinho e sua mulher Benvinda Maria de Souza Cândido, José Garcia e sua mulher Joaquina Anna de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Júlia Zelmira Antunes, ao cidadão João de Quadros, como abaixo se declara.
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[Folha 50]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco João da Rosa e sua mulher Luíza Generosa da Conceição, de (244 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
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Contém este livro cinquenta folhas, numeradas e por mim rubricadas como meu cognome de Pereira Oliveira de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital de Santa Catarina em 26 de junho de 1891.
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Tribunal de Justiça de Santa Catarina