Criação: Lei n. 1.000, de 18 de abril de 1883
Instalação: 10 de fevereiro de 1890
Primeiro juiz da Comarca: Cândido Vieira Chaves
Denominação do Fórum: Governador Ivo Silveira
Circunscrição: 15ª Joinville
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Joinville
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 8ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública, 1ª Vara da Família, 2ª Vara da Família, 3ª Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, Vara Regional de Garantias, 2ª Vara de Direito Bancário, Vara de Execuções Penais, Vara do Tribunal do Júri, 1º Juizado Especial Cível, 2º Juizado Especial Cível, 3º Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Anexos, e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente.
Localização da comarca: Litoral norte
Juramento realizado na freguesia de São José.
Partes: José Francisco Nunes (credor) e Alexandre Granth (réu).
Descrição: O juiz de fora, Anacleto José Pereira da Silva, determinou ao réu Alexandre Granth uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor José Francisco Nunes. A dívida é referente a terras compradas pelo réu, adquiridas através do credor. Foram mencionados os seguintes locais: Freguesia de São José e Desterro (atual cidade de Florianópolis).
Variação de nome: Alexandre Grantt.
Atuaram no processo:
Juiz Sargento More Anacleto José Pereira da Silva;
Juiz Sargento Silvestre José dos Passos;
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Advogado Manoel da Silva e Souza;
Meirinho Manoel José Fernandes
Escrivão Joaquim José Porto.
Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jozé Silveira de Souza Fagundes (autor);
Bernardo da Cunha Bruchado (réu).
Resumo:
Jozé Silveira de Souza Fagundes moveu um processo de juramento de alma contra Bernardo da Cunha Bruchado, que era seu devedor.
A dívida foi originada pela compra a fiado de um boi; e tendo o réu já ignorado as citações para abater o débito de maneira conciliatória, foi notificado para comparecer em audiência, sob pena de revelia, para confirmar ou negar a acusação.
Ao final da ação, é explicitado que nem o citado tampouco seus representantes compareceram à sessão pública, sendo ele condenado a pagar a dívida, as custas do processo e a dízima da chancelaria.
Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
termo de requerimento;
citação do réu;
sentença;
dízima da chancelaria;
conta;
correição.
Atuaram no processo:
coletor Gaspar M. Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Augusto C. de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira.
Variação de nome:
Bernardino da Cunha Bruchado.
Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Bernardo da Silva Machado (réu).
Resumo:
O major Antonio Benedito dos Santos e sua esposa, Maria Antonia de Medeiros, abriram um processo referente a uma cobrança de dívida, na qual o réu Bernardo da Silva Machado fez compra de gados e não pagou. Em petição, o autor requer que o suplicado passe por um juramento e seja condenado a pagar a quantia pedida, pois afirma que os meios conciliatórios não obtiveram sucesso.
Em juramento de alma, Bernardo afirma ser verdade dever o valor requerido, assim como as outras informações ditas pelo autor no processo. Com isso, o réu foi condenado e sentenciado a pagar a dívida, juros e custas do processo.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador João Francisco de Souza;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.
Localidades relevantes:
comarca do sul;
Praia Comprida;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
juramento de alma;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de substabelecimento.