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Inventário de Maria de Almeida
BR SC TJSC TRRJ-19960 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Comarca do Norte de Santa Catarina, na Vila de Lages.

Partes do processo: Maria de Almeida (inventariada); Thomas Duarte Silveira (inventariante); Claro (herdeiro menor).

Resumo: O inventário de Maria de Almeida foi requirido por seu marido, e nele contém animais e o registro de compra e venda de uma escravizada menor, de nome Izidora. Caso o inventariante deixasse de comparecer ao Juízo para dar início ao processo de inventário, sofreria uma pena de sequestro. Thomas Duarte Silveira foi caracterizado como tutor do herdeiro menor, e foi intimado a realizar prestação de contas de sua tutoria de três em três anos.

Atuaram no processo:
Curador geral Claudianno de Oliveira Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz de Orfãos e Ausentes Guilherme Ricken;
Avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
Avaliador Timotheo Sutil de Oliveira;
Signatário Antonio Felippe Pessoa;
Signatário Loureço Waltrich;
Coletor das Rendas Nacionais Luis Gonzada de Almeida;
Partidor José da Silva Furtado;
Partidor Lourenço Dias Batista.

Inventário de Maria da Silveira
BR SC TJSC TRRJ-82127 · Processo · 1850
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Inventário de Maria da Conceição
BR SC TJSC TRRJ-18267 · Processo · 1842
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário ocorrido na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes:
Maria da Conceição (inventariada);
Claudio Pereira Xavier (inventariante).

Resumo:
O capitão Claudio Pereira Xavier ficou responsável por fazer o inventário de sua cunhada, Maria da Conceição. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, terras, mobília, animais, quantia em dinheiro e dívidas.

Atuaram no processo:
juiz João da Costa;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Antônio da Silva de Sousa;
avaliador João machado de Espindola.

Localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Rua da Cachoeira;
Rua do Morro das Mentiras.

Compõem o processo:
Juramente aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de encerramento.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de Maria Custodia do Amaral
BR SC TJSC TRRJ-10764096 · Processo · 1845
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Custodia do Amaral (inventariada);
Antônio da Costa Varella (inventariante);
Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
Maria Borges do Amaral (herdeira);

Resumo:
O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Compõem o processo:
Auto de Protesto;
Partilha de bens;
Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
Recibos de pagamento de contas.

Localidades citadas no processo:
Fazenda do Cajurú;
Rio Pelotas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
avaliador Jose Pereira de Jesus;
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Lourenço Dias Baptista;
depositário Baldoino Jose Texeira;
depositário Manoel Antonio da Rosa;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
partidor Laurentino Jose da Costa;
partidor Constâncio Xavier de Souza;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Joaquim da Cunha Passos;
procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

Variação de nome:
Bardoino Joze Thexeira.

Inventário de Maria Corrêa
BR SC TJSC TRRJ-84792 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Maria Corrêa (inventariada);
Luis Corrêa de Faria (inventariante).

Herdeiros:
João da Rosa de Freitas.

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Luis Corrêa de Faria, nele contendo ferro, mobília, animais, terras, casa, engenho de farinha e dívidas. Além disso, há o registro de 06 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio, João, Feliciano, Joanna, Andreza, Maria, Esperança e Faustina. Nesse registro o primeiro citado é designado ser da nação Cabinda, enquanto as duas últimas como crioulas (brasileiras). Sobre os outros, não houve informação.

Atuaram no processo:
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Elauterio Joze de Farias;
avaliador Constancio Jozé da Souza Pessoa;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;

Localidades relevantes:
Paçavinte.

Variação de nome:
inventariante Luis Correira de Farias.

Inventário de Maria Constância
BR SC TJSC TRRJ-58424 · Processo · 1848
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Maria Constância (falecida); José Francisco da Silva (inventariante).

Resumo: José Francisco da Silva fez o inventário de sua falecida esposa que morava em Cubatão, vila de São José. O processo, devido a falta de partes, não consta os herdeiros e os bens e os avaliadores. Dos bens partilhados constam casa, terras, utensílios, joias, dividas e escravizados de nome Valentim (crioulo), Francisco (crioulo) e Maria (crioula).

Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Francisco Havelino d'Oliveira Camaza; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: Cubatão; vila de São José.

Compõem o processo: partilha de bens.