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Autos de notificação para inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
João Francisco Theodoro dos Santos (inventariado);
Madalena Rosa de Jezus (inventariante).

Resumo: Notificação de inventário para Madalena Rosa de Jezus assumir como inventariante do falecido João Francisco Theodoro dos Santos.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
subdelegado Miguel Francisco Pereira;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
Freguesia de São Joaquim;
Freguesia de São Joaquim de Garopaba.

Variação de nome:
Inventariante Magdalena Roza de Jesus;
Maria Magdalena de Jesus.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Correia da Silva (falecido);
Anna Rosa d’Jesus (falecida);
Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Clarinda Rosa d’Jesus;
Francisco Correia da Silva;
João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
Maria Clara d’Jesus (neta).

Resumo:
O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador José Rodrigues da Silva;
avaliador Sabino José Pimentel;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jozé Nunes da Silva;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
campo da Lagoinha;
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
praia do Mar Grosso.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Victor Meirelles de Lima;
Vergilio Meirelles de Lima.

Resumo:
Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

Atuaram no processo:
adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
avaliador Manoel Antonio Caminhas;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
procurador Joaquim José Varella;
procurador João Jozé da Roza.

Localidades relevantes:
rua Augusta;
rua da Conceição;
rua da Pedreira;
rio do Perequê Grande.
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
juramento de inventariante;
juramento de curador;
procurações;
termo de avaliação;
carta precatória;
autos de partilha;
autos de pagamento de dívida;
auto de contas;
prestação de contas.

Variações de nome:
herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
adido Thomas Fortunato de Britto;
curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
rio Perequê.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Emerenciana Pereira Candida (falecida);
Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Andreza Pereira Candida;
Clara Pereira Candida;
Francisca Pereira Candida;
Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
José Corrêa de Carvalho;
Luiza Pereira Candida.

Resumo:
Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim dos Santos;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário David d’Amaral Silva.
tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
Serraria;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de autenticação da partilha;
termo de declaração;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Emerenciana Pereira;
João Francisco de Souza;
Luis Correia de Vargas;
Manoel de Freitas Sampaio;
Merenciana Pereira Candida;
nação Rabelo;
nação Rebola;
nação Rebolo.

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

Partes do processo:
Maria Joaquina d'Jezus (inventariada);
Custodio Joze da Costa (inventariante);
Custodio Joze da Cunha Dutra (suplicante).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Custodio Joze da Costa, nele contendo ouro, mobília, prataria, animais, casas, terras e dívidas. Além disso contava também com x pessoas escravizadas Ignes, Thereza, João, Antonio, todos designados crioulos (brasileiros) e José, designado africano. Durante o processo Custodio Joze da Cunha Dutra suplica seus direitos ao inventário.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
curador gerla Candido Gonçalves d'Oliveira;
juiz comendador Agostinho Luibão d'Almeida;
juiz Joze Bonifácio Caldeira d'Andrada;
advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
avaliador Clemente Antonio Gonçalves;
avaliador Matheus Vieira.

Localidades relevantes:
Rua do Matto Groço.

Inventário de Manoel da Silva Furtado, à época na Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel da Silva Furtado (inventariado);
Maria Amelia Olinta (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Geraldo;
Maria José.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Amelia Olinta na Vila de Lages em 1850. Procedendo-se a titulação dos herdeiros e a nomeação dos avaliadores, foi feita a avaliação dos bens, como terras, casas, mobília, animais, utensílios e dívidas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome João. É nomeado como depositário de José Antunes Lima para receber o pagamento dos animais que foram separados para pagar uma dívida declarada posteriormente à avaliação.
Em 1868, faz-se um requerimento para recebimento de bens feito por Manoel Geraldo da Silva Furtado, por ter completado 21 anos e ter capacidade para reger a herança.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
escrivão dos órfãos Miguel Gonçalves Franco;
avaliador Tiburcio Pinto Carneiro;
avaliador Luis Jose de Oliveira Ramos;
curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
procurador e curador Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor José Joaquim de Cunha Passos;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Compõe o processo:
Nomeação de depositário;
Requerimento de recebimento de bens;
Termo de depósito;
Termos de juramento;
Autos de partilha;
Avaliação de bens
Termos de quitação.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).

Legatário:
Joaquim Duarte e Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.

Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco Coelho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor João Francisco de Souza;
partidor João Teixeira de Souza;
partidor José Silveira de Souza Fagundes.

Localidades relevantes:
Praia Comprida;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição de bens;
petições;
recibo;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Custodio (inventariado);
Francisco Felix (suplicante);
Vicente da Costa Furtado (suplicante);
Marcelino da Rocha (suplicante).

Herdeiros:
Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Joze Marcelino de Sá;
curador e partidor Luis Antonio Gomes;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
oficial de justiça João dos Santos Moraes;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
partidor Manoel Lopes do Silveira;
procurador Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Domingos Luiz Simões.

Localidades relevantes:
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Auto de apreensão e arrecadação;
Auto de habilitação;
Edital;
Escritura de compra e venda;
Procuração;
Termo de contrato e composição;
Termo de desistência.

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

Partes do processo:
Manoel Joaquim da Silveira (inventariado);
Flora Maria d’Jesus (inventariada);
Claudino Joze da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Fidellis José da Silveira;
Maria Ignacia d’Jezus;
Francisca Roza;
Anna Roza;
Rita Roza;
Florinda Roza.

Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Claudino Joze da Silveira, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, engenho, terras e casas. Além disso, há o registro de 02 pessoas registradas, de nomes: José designado da nação Cassange e Manoel designado da nação Congo.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
louvador Manoel Antonio de Silveira;
louvador Manoel Nunes Vieira;
avaliador Albino Jose da Silva;
avaliador Francisco Antonio Vieira.

Localidades relevantes:
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Testamento realizado em São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Antonio José da Costa (falecido);
Leonarda Rosa (inventariante).

Resumo: Testamento de Antonio José da Costa deixando todos os seus bens como casa, mobília e jóias de ouro para sua esposa Leonarda Rosa por não conter herdeiros filhos.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz João Francisco de Souza.