Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 6 de janeiro de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Edward Fernandes
Denominação do Fórum: Des. Nelson Konrad
Circunscrição: 14ª São Joaquim
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Urubici e Rio Rufino
Vara: Única
Localização da comarca: Planalto sul
Criação: Lei n. 2.613, de 2 de janeiro de 1961
Instalação: 25 de fevereiro de 1961
Primeiro juiz da Comarca: Tycho Brahe Fernandes Neto
Denominação do Fórum: Dr. Altamiro Pereira da Cruz
Circunscrição: 30ª Chapecó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Xaxim, Marema e Lajeado Grande
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Extremo oeste
Auto de execução realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Eleutério Francisco de Souza (exequente);
Joaquina Cândida de Azevedo (exequente);
Felisberto Gomes (executado).
Resumo:
Este processo se trata de uma cobrança iniciada com uma assignação de dez dias; como o prazo para tal havia expirado, os autores deram 24 horas para o pagamento da pendência que, se não realizado, daria início a uma penhora. O valor da cobrança se deu em 296$000 (duzentos e noventa e seis mil réis), proveniente da compra de Antonia, mulher escravizada de nação Angola.
Os autores da ação moram em Desterro e o devedor, embora ausente na “região norte” (lugar incerto no Paraná, São Paulo, São Francisco ou Paranaguá), possui domicílio em Ganchos. Para comprovarem a dívida de Felisberto, Eleutério e Joaquina apresentaram uma escritura de hipoteca, anexada em forma de traslado na página virtual de número 13.
O devedor não realizou o pagamento e não abriu ação de embargo ao processo; com isso, a penhora de Antonia foi liberada. De acordo com a ação, ela foi “depositada” no depósito público de Desterro. Dois peritos foram nomeados para a avaliarem, dando início aos pregões.
Ao fim do processo, uma correição é realizada. O documento afirma que o executado não foi citado para dar lançador referente à penhora. Além disso, o juiz corregedor requereu que houvesse uma praça pelo preço da adjudicação de Antonia, o que não ocorreu.
Atuaram no processo:
carcereiro Alexandre Baptista Gaignette;
coletor e procurador Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão Salvador Cavalheiro;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
juiz Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
perito alferes Antonio Francisco de Souza;
perito Jacintho Gonçalves da Luz;
porteiro dos auditórios e pregoeiro Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antônio Lopes Gondim.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Ganchos (atual bairro em Governador Celso Ramos, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de penhora;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
pregões;
termos de juramento;
traslado de assignação de dez dias;
traslado de escritura de hipoteca;
traslado de justificação pública;
traslado de petições;
traslado de sentença.
Variação de nome:
Comarca de São José.
Partes do Processo:
Jesuína Leopoldina dos Santos (inventariada);
Francisco Alexandre da Silva (inventariante);
Partes do Processo:
João Thomaz Coelho de Avila;
Alfredo José de Abreu;
Antônio Jorge Nicolau;
Partes do Processo:
Mariana Cassuly (falecida);
Florentina Maria do Espirito Santo (suplicante);
Partes do Processo:
José; Maria; Ignez;
Antônio Ribeiro dos Santos;
Criação: Resolução TJ n. 11 de 19 de setembro de 2012
Instalação: 24 de setembro de 2012
Primeiro juiz da Comarca: Leone Carlos Martins Júnior
Denominação do Fórum: Fórum Estadual Bancário
Circunscrição: 1ª Capital
Entrância: Especial
Vara: Vara Estadual de Direito Bancário
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Inventário realizado na cidade de São José
Partes:
Anna Bernardina da Silva (inventariada);
Francisco Silveira de Souza (inventariante/testamenteiro).
Herdeiros:
Francisco Alexandre da Silva;
Jacintho Alexandre da Silva (testamenteiro);
João Alexandre da Silva (testamenteiro).
Descrição:
O inventário de Anna Bernardina da Silva foi conduzido por seu esposo, Francisco Silveira de Souza. A finada declarou em testamento a liberdade de dois escravizados, de nomes Alexandra e Clemência; deixou esmola para os pobres e determinou que sua terça parte fosse dividida em quatro partes iguais, sendo três destinadas aos herdeiros e uma ao seu marido, procedendo-se, assim, a uma partilha amigável. Entre os itens inventariados constam uma casa, prataria, forno de cobre, tacho de cobre, alambique, oratório com imagens sacras, mobílias, objetos, meios de transporte, roças de mandioca, animais, terras, engenho de fazer farinha e engenho de fazer açúcar. O processo também registra a presença de dezoito pessoas escravizadas: três descritas como de nação, de nomes Joaquim, Felisberto e José; onze descritas como pardas, de nomes Mariano, Cândido, Galdino, José, Carolina, Maria, Felicidade, Carlota, Luiza, Faustina e Roza; e quatro descritas como crioulas, de nomes Vicente, Venâncio, Reginaldo e Rita. Consta ainda no processo uma carta precatória do juízo municipal da cidade de São José para o juízo municipal da cidade de Desterro.
Atuaram no processo:
juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal Joaquim Augusto do Livramento;
escrivão e tabelião Manoel Ferreira da Costa Seára;
escrivão Marcos Francisco de Souza;
escrivão e signatário Marcolino do Nascimento Ramos;
avaliador Felisberto Gomes Caldeira de Andrade;
avaliador Francisco de Paula Seára;
avaliador Augusto Xavier de Souza;
avaliador e signatário Constâncio José da Silva Pessoa;
partidor e signatário Francisco Pereira Fernandes
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
oficial Joaquim Affonso Pereira;
coletor das rendas Maycon Lopes Garcia;
signatário João Luiz Ferreira de Mello;
signatário Antonio Luiz Ferreira de Mello.
Localidades relevantes:
Praia Comprida;
Ribeirão;
Picadas do Sul;
Desterro;
rua do Príncipe;
Tapera;
Bom Retiro.
Compõem o processo:
Louvação aos herdeiros;
Traslado do testamento;
Louvação aos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Autos de carta precatória;
Auto de avaliação;
Traslado de avaliação dos bens;
Louvação aos partidores;
Auto de partilha.