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Assignação de dez dias de Nicolao Rimeler
BR SC TJSC TRRJ-63134 · Processo · 1853-1857
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Nicolao Rimeler (autor);
Alfredo Stahelin (réu).

Resumo: O reú assina o requerimento de que pagará a sua dívida ao autor referente a um espaço de terras, que inclui uma morada de casas e engenho de farinha.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Louvo.

Variação de nome:
Nicolau Rival.

Assignação de Dez Dias de Joaquim de Souza Porto
BR SC TJSC TRRJ-77083 · Processo · 1849-1850
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Francisco José da Costa (autor);
Joaquim de Souza Porto (réu).

Resumo:
O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Embargo de falsidade;
Sentença;
Conclusão;
Contas.