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BR SC TJSC TRRJ-10729467 · Processo · 1868-1869
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de perguntas realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Gonçalo de Athayde (capataz);
João Corrêa de Mello (inspetor do quarteirão).

Resumo:
Nesta ação, foi explicado que a casa de Maria Gertrudes de Moura estava cercada por uma quadrilha de ladrões, decorrente de um assalto em andamento. Um capataz (assim como descrito no processo), vendo que a casa estava cercada, tentou ir pelo lado do quintal para ver se reconhecia algum dos ladrões. Ao tentar abrir um portão lateral, acabou chamando a atenção dos ladrões, que dispararam dois tiros em sua direção e deferiram outros ferimentos. João Gonçalo de Athayde, descrito como o capataz mencionado, disparou tiros para a mesma direção de onde os agressores atiraram. O capataz conseguiu dar uma bordoada com uma pistola e derrubou um dos ladrões. Ao examinarem o local do ocorrido, os peritos encontraram o defunto do ladrão, que faleceu devido a um tiro no peito (provavelmente disparado pelo capataz), e também possuía um ferimento na testa. Ao lado do cadáver foi encontrada uma mala que continha roupas, chumbo e pólvora. Foi descoberto que o defunto era Benedito, um escravizado, descrito como mulato, do falecido João Ramos. Além disso, foi mencionado que um dos suspeitos pelo crime possuía o nome/apelido “Manduca”, e Benedicto fazia parte de seu grupo.

Outros escravizados foram mencionados, de nomes Joaquim (descrito como africano), Sidoca e Elias. Os três foram testemunhas/informantes do caso. Foi mencionado que Elias estava na senzala durante o ocorrido. Também foi revelado que Elias e Benedicto eram irmãos, e que não se viam a muitos meses. As testemunhas ficam em dúvida se foi Gonçalo quem atirou em Benedicto, ou se ele morreu por conta dos disparos dados em Gonçalo pelos seus companheiros.

O promotor público julgou esta inquirição como improcedente, pelo processo não ser contra ninguém. Ou seja, era necessário descobrir mais informações para que o processo pudesse prosseguir. O delegado chegou à mesma conclusão e julgou a ação como improcedente, justamente por não haver convicção nos testemunhos para descobrir quem matou o escravizado Benedicto. O juiz apenas requereu o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
escrivão José Luiz Pereira;
inspetor do quarteirão João Correia de Mello;
perito Firmino da Cunha Passos;
perito Joaquim Luiz Wolff;
promotor publico da comarca Roberto Sanford.

Localidades mencionadas:
fazenda de São João;
Guarda Mor.

Compõem o processo:
auto de perguntas.

BR SC TJSC TRRJ-19776 · Processo · 1854
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justina Ignacia de Jesus (requerente).

Resumo:
Maria, escravizada africana de nação Cabinda, foi capturada na costa da serra de Lages, dizendo ter senhor no distrito de Vacaria. Em razão da captura, Maria foi levada para a cadeia pública, enquanto era determinado que para realização do regulamento, era necessário realizar uma avaliação da escravizada, no intuito de passar edital com prazo de 60 dias para que a pessoa que detinha a liberdade de Maria pudesse comparecer ao juízo devidamente habilitada. Caso o prazo esgotasse, a mesma seria vendida em hasta pública, e os proventos da venda (tirando as custas legais) seriam recolhidos para os cofres nacionais.

João José Ramos reconheceu que, de fato, Maria havia uma senhora em Vacaria, de nome Justina Ignacia de Jesus. João requereu uma extensão de prazo, para que Justina pudesse obter os documentos legais para comprovar o cativeiro de Maria. O juiz Guilherme Ricken determinou uma nova data e prorrogou a praça (leilão).

Na petição de Justina, é mencionado que Maria é de nação Uçá (Hauçá), e que havia fugido de sua propriedade a seis meses. Justina também requereu prorrogação do prazo, afirmando que os documentos ainda não foram legalizados, visto que foi necessário enviá-los para Porto Alegre para realizar tal ação.

A contadoria da fazenda da província em Porto Alegre reconheceu o pagamento da meia sisa (imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados) referente a dita escravizada, reconhecendo que Maria era, de fato, cativa de Justina.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Delfes da Cruz;
avaliador João Antunes Sobrinho;
coletor interino Claudiano de Oliveira Roza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos junior;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
procurador Manoel Fialho de Vargas.

Localidades mencionadas:
Lages;
Vacaria;
Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
termo de louvação;
termo de juramento aos louvados;
avaliação;
edital;
procuração.

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-51051 · Processo · 1895
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Maria Joana dos Prazeres; Luiz Gonzaga da Roza

São Joaquim da Costa da Serra; "na casa de residência do juiz de direito"; juiz Antônio Rebello Flores; escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; móveis; espada; prata; vestimentas; ouro; animais; Fazenda Estância do Meio; casa; folhas com marca d'água;

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10467555 · Processo · 1909
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Joaquim Luiz Wolff (falecido); Bento Luiz Wolff (inventariante); Leonida Antunes Lima (viúva)

Juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Ernesto Augusto Neves; animais; casa; propriedade com 6 milhões de metros no Rincão da Cria, distrito de Capão Alto; o cartório ficava na rua Correia Pinto.