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Inventário de Aniceta Francisca das Chagas
BR SC TJSC TRRJ-10917 · Processo · 1861-1867
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
Manoel José do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Aniceta;
Anna Joaquina de Jesus;
Augusto José do Nascimento;
Candido (menor);
Candido José do Nascimento;
Francisco José do Nascimento;
Henrique José do Nascimento;
João José do Nascimento;
Joaquim Francisco de Amorim;
Joaquim José do Nascimento;
José do Nascimento;
José Duarte;
Leonarda (menor);
Luiza Francisca das Chagas;
Manoel (menor);
Manoel José do Nascimento Filho;
Maria Angélica;
Maria Luiza;
Perpétua Roza de Jesus.

Resumo:
O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador José Francisco Mafra;
curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Regis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz José Maria do Valle Júnior;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Amancio José Ferreira;
partidor Isidoro José Ferreira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de administração;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú.

Inventário de Ângelo Sacarello
BR SC TJSC TRRJ-77316 · Processo · 1847-1848
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Vila de São Jose, na época sob a comarca do sul, na Província de Santa Catarina.

Partes:
Ângelo Sacarello (inventariado);
Silvina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiro:
João Baptista Sacarello;

Resumo:
Silvina Rosa de jesus realiza inventario de seu falecido marido Ângelo Sacarello, natural da Itália. É citado um auto de pobreza, pedindo dispensa de avaliação e partilha. Dentre os bens consta uma casa e terras localizadas na Serraria, outra casa situada em terrenos de marinha, como também animais, mobílias, ferramentas e dívidas.
É mencionada adjudicação de alguns bens para pagamento de dívidas.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardo José Pereira;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
avaliador Fructuoso Machado de São Tiago;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário José Pereira Sarmento.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Partilha do bens.

Inventário de Angélica Roza da Encarnação
BR SC TJSC TRRJ-24822 · Processo · 1850
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da Capital província de Santa Catarina

Partes do processo: Angélica Roza da Encarnação (falecida); Manoel Francisco Machado (inventariante).

Herdeiros: Joaquina Rosa; Maria Rosa de Jesus; Manoel Francisco Machado; Luciana Rosa; José Francisco Machado; Ferdinando Machado Jesus; Delfina Rosa; Joao Machado de Jesus; Angélica Rosa; Rosa Maria; Luciano Antônio dos Santos; Ignacio Rosa; Manoel Francisco da Silva; Joao Francisco da Silva; Joao Francisco (falecido); Luiza Rosa; Maria Rosa; Manuelino da Rosa; Claudina Rosa; Silvana Rosa.

Resumo: Manoel Francisco Machado realizou o inventário de sua falecida esposa Angélica Roza da Encarnação, moradora na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterro. Angélica deixou herdeiros, seus filhos e netos. Os bens deixados por ela, incluem casas, utensílios domésticos, mobílias, terras em manguezais, terras no Capão Forinda, terras frente a freguesia de Santo Antônio, e dívidas, foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Manuel Francisco Paula; avaliador Antônio Gonçalves Ribeiro; curador Geraldino d’Oliveira; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Joao Narciso de Silveira; partidor José da Costa Oliveira.

Localidades: freguesia de Santo Antônio; Capão Forinda; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário de Angélica Rosa de Jesus
BR SC TJSC TRPOA-82662 · Processo · 1877
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Angélica Rosa de Jesus (inventariada/falecida)
José Antônio Coelho (inventariante)

Casa; terras; engenho de farinha; propriedade rural; Inferninho; escrivão João Rodrigues Pereira; juiz Amâncio Concesso de Cantalice; variação de nome; vila de São Miguel.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Inventário de André Vieira de Aguiar
BR SC TJSC TRRJ-45952 · Processo · 1848-1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
André Vieira de Aguiar (inventariado);
Vicencia Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bernardo (bisneto);
Bertholina Rosa da Conceição (neta);
Eufrazia (bisneta);
Florinda (bisneta);
João Vieira d’Aguiar;
José;
Luis Vieira d’Aguiar;
Luis Vieira da Silva (co-herdeiro);
Manoel Joaquim (neto);
Maria;
Maria (bisneta).

Resumo:
O inventário de André Vieira de Aguiar foi conduzido por sua esposa, Vicencia Rosa de Jesus. A ação se deu sem a existência de testamento, e foi seguida de uma partilha amigável entre o inventariante e os filhos, netos e bisnetos.

Entre os bens inventariados, destacam-se um forno de cobre, utensílios de cozinha, objetos religiosos, ferramentas, mobília, um tear, um instrumento musical, um moinho de moer milho, um transporte, uma tarrafa, roças de mandioca e cana, animais, terras no lugar denominado “Morros de Garopaba”, uma casa, um engenho de fazer farinha e uma moenda. Constam dívidas passivas deixadas pelo finado. Além disso, são citadas 7 pessoas escravizadas no total: Matheus, de nação Ganguela; e João, Francisco, Thomé, Justino, Felisbina e uma criança chamada de Felicidade, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer que uma parte das roças não seja incluída no inventário, porque ela serviria de sustento (com açúcar e farinha) à família. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros e pelo pagamento das dívidas passivas. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação a um dos parentes mais próximos para assinar termo de tutoria dos filhos menores.

Após isso, a inventariante abre petição para declarar sua capacidade de ser a própria tutora dos filhos e respectivos bens. Para tal função ser conquistada, Vicencia presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Anos após a ação, a tutora é notificada para um auto de contas, em que presta atualizações sobre as vivências e bens dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Claudino de Souza Medeiros;
avaliador Joaquim de Souza Machado;
curador dos órfãos José da Silva Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos Frederico Affonso de Barros;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
procurador João José d’Araujo;
procurador e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Sabino Antonio Ribeiro;
signatário Constancio José da Silva Pessoa;
tutor dos órfãos e signatário Luis Vieira d’Aguiar.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada do Brito, Palhoça);
Gamboa;
Macacu;
Morrinhos;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
conta;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de substabelecimento;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de juramento.

Variação de nome:
Morro de Garopava;
Garopava.

Inventário de André Spengler e João Gesser
BR SC TJSC TRRJ-52042 · Processo
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes
André Spengler; João Gesser; Maria Münnich (esposa e inventariante); dois maridos inventariados; freguesia de São Pedro de Alcântara; São José; propriedade rural; curador Manoel da Silva Mafra; advogado João Francisco de Souza; escrivão João Francisco Cidade. Observar diferentes grafias no processo em face da sonoridade dos sobrenomes alemães: Guesser, Guessa, Kessa, Minis e Espingulas.

Inventário de André Machado Coelho
BR SC TJSC TRRJ-9054 · Processo · 1842
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário de Andre Machado Coelho realizado em Biguaçu, à época da Vila de São Miguel

Partes: André Machado Coelho (inventariado); Genoveva Antônia (inventariante)

Resumo: O inventário foi realizado pela viúva do falecido, contando com uma partilha amigável e deixando herdeiros. Entre os bens inventariados estão uma casa, sítios, terras, engenho de farinha e de açúcar, forno de cobre, prata, animais, transportes, ferramentas e dívidas. Há sete pessoas escravizadas de nomes: José, Francisco (nação Congo), João, Grácia (nação Congo), Antônio (nação "Mohumbe"), Maria, Roza (nação Rebola).

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Canelinhas;
Freguesia de São João Baptista;
Rio Tijuca Grande;

Atuam no processo:
Escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
Signatário Francisco Menezes e Souza; Signatário João Moreira dos Santos; Signatário Guilherme Ricken;
Juiz Alexandre José Varella;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro