Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Pedro Gularte (falecido);
Anna Maria da Conceição (inventariante).
Herdeiros:
Anna Maria Gularte;
Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
José Bibiano Gularte;
Julia Maria Gularte;
Manoel Gularte (neto);
Maria Gularte (neta);
Maria Luisa da Conceição Gularte;
Thomas Gularte (neto);
Thomás José Gularte.
Resumo:
Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.
No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.
Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.
Atuaram no processo:
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador João Theodoro Machado;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
partidor João da Silva Simas;
partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
procurador Manoel José de Oliveira;
procurador Thomas José Gularte;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário André José Valente;
signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
signatário Francisco José de Sousa;
signatário João Baptista de Costa Oliveira;
signatário Joaquim José de Sousa;
tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
Rio do Conde;
vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória citatória;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de avaliação dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.
Variação de nome:
Itajahi;
signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
Thomas Jose Goularte.
