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Partes:
Donaria Rodrigues da Luz (falecida); Abílio Lourenço (inventariante)

Dívidas; Animais; Casa; Terras lavradias; Terras; Quarteirão de Bandeirinhas; Lugar Ponte Alta; Curitibanos; Quarteirão de Canas; Campos de Bandeirinhas;

Escrivão Filippe Nicoláo de Góss; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Contador Manoel Antônio de Oliveira;

Variação de nome; Coritibanos;

14 Folhas.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Donaciana Mendes de Moraes (falecida);
Domingos Ribeiro da Assumpção (inventariante).

Herdeiros:
Benta;
Carlota;
Fidelina;
Francisca;
Manoel;
Venancio.

Resumo:
Domingos Ribeiro da Assumpção abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Donaciana Mendes de Moraes. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

A avaliação dos bens contou com itens de montaria, animais, forno de cobre, utensílios de cozinha, roupas, terras referidas como parte de “campos e matos da Fazenda dos Cabaçaes” e casas. Domingos declarou dívidas ativas do casal. Nesta ação, foram mencionadas duas pessoas escravizadas, dos nomes Generoso e Balbina.

O patrimônio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Por meio de petição, o inventariante requereu que uma parte dos animais referidos no inventário fossem dados como legítima parte de Manoel e Venancio, a pedido da finada por serem filhos de seu primeiro casamento; mais tarde, foi realizado um auto de reforma de partilha para atender o pedido de Domingos.

Foi requerido pelo juiz que o inventariante realizasse a especialização e emancipação da hipoteca de seus filhos, e a importação dos bens passou pela ação de arbitramento. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que Domingos administrasse a hipoteca legal de seus filhos e pagasse as custas do processo em forma de lei.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Pereira Anjos;
árbitro Constancio Barbosa de Brito;
avaliador João Baptista Leal;
avaliador José da Silva Ribeiro;
curador geral dos órfãos Roberto Santoro;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Luis Pereira;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Fazenda dos Cabaçaes.

Compõem o processo:
arbitramento;
auto da reforma da partilha;
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação e partilha dos bens;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de declaração;
termo de responsabilidade;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Domingos Ribeiro d’Assumpção.

Partes:
Domingos Vieira Mendes (falecido); Gertrudes Esperança de Jesus (inventariante)

Casa; Mobília; Animais; Quantia em dinheiro; Engenho de farinha; Joias; Dívidas; Freguesia da Lagoa;

Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Procurador Manoel José Coelho; Procurador Fiscal Sérgio Nolasco de Oliveira Paes; Juiz Affonso de Albuquerque Mello; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;

24 Folhas.

Partes: Laurinda Maria Velloso; Domingos Velloso de Oliveira.

Partes do processo:
Domingos Silveira de Sousa;
Anna Rosa da Silveira.

Partes do Processo:
Domingos Roza (inventariado);
Floriano Jose do Nascimento (inventariante);

Inventário realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
Domingos Pereira Jorge (inventariado);
Sebastiana Roza Pereira (inventariante);

Herdeiros:
Antonio Miguel Pereira;
Joaquim Pereira da Rocha;
Manoel Pereira da Rocha;
Jacintho Jorge da Rocha.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Sebastiana Roza Pereira, nele contendo mobília, prata, cobre, engenho de farinha, morada de casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Benedicta, Roza e Maria; todas designadas como pardas. É realizada a venda da escravizada Maria, de forma a quitar com parte das dívidas do inventário do falecido. É feita a avaliação e partilha dos bens, com todas as contas e valores pagos, e o processo se dando por concluido.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião José Luis de Mesquita;
curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador advogado Polidoro d’Amaral e Silva;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador Manoel Francisco da Silva;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
juiz municipal dos órfãos comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atualmente cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio;
Rio Grande.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Louvação aos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Procuração;
Avaliação dos bens;
Termo de venda de escravizada;
Declarações;
Recibos;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Juamento ao tutor;
Contas;
Conclusão.

Partes: Domingos Martins de Lima; Libana Caetana de Jesus (inventariante).

Inventário na cidade de Desterro, á época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Domingos José Gonçalves (filho, inventariante); Domingos José Gonçalves (pai, inventariado).

Herdeiros: Felicidade Rosa de Jesus; Domingos José Vieira; Thomas José Gonçalves; Luis José Gonçalves; Candido José Gonçalves; Benedicta (menor); Augusta Benedicta.

Resumo: Domingos José Gonçalves, morador da cidade de Desterro, fez o inventário dos bens deixados por seu pai, que também se chamava Domingos José Gonçalves e era natural da província de Trás-os-Montes, Portugal. O falecido pai deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens inventariados estavam casas, que foram colocadas à venda em pregão. Uma dessas casas foi pregoada para pagar as despesas do processo de inventário. A divisão dos bens foi feita de forma amigável, com acordo entre todos os herdeiros.

Atuaram no processo: avaliador Tristão José Moreira; avaliador Felisbino José Moreira; curador geral Marcellino Antônio Dutra; escrivão Joaquim Caetano da Silva; escrivão João Luís do Livramento; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d’Almeida; juiz Sérgio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor João Narciso da Silveira; pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades relevantes: província de Trás os Montes; freguesia de São Lourenço de Cabril; freguesia de São Lourenço; Portugal; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; recibos de dividas; recibo de pagamento de impostos para fazenda publica provincial; prestação de contas.

Desterro; Província de Trás os Montes, Freguesia de São Lourenço de Cabril; topônimo: “Chaves”; Freguesia de São Lourenço, Portugal; exemplo de bens arrolados: “huma morada de casas [...] avaliada no valor de 300$000 (trezentos mil réis)”; espécie de prestação de contas sobre os bens arrolados na página digital n. 84; comprovante de dívida ativa do Império na página86; imposto sobre a “Décima Urbana” sobre imóveis, na página digital n. 96.

Agostinho Leitão d’Almeida, Comendador, juiz;
Agostinho Vieira;
Anna Maria Benedicta;
Anna Maria Joaquina;
Anna Maria das Neves;
Antonio Augusto de Assumpção;
Antonio José Feliciano;
Augusta, uma das herdeiras;
Candida Rosa do Carmo;
Candido José Gonçalves;
Domingos Jose Vieira;
Felicidade Rosa de Jesus;
Felisbino José Moreira
Francisca Maria das Neves;
Francisco de Paula, testemunha;
Francisco José, testemunha;
Francisco da Silveira Dutra, testemunha;
Francisco Xavier de Andrade e Almada;
Floriano José Duarte;
Guiomar Rosa Joaquina;
Izabel Miranda;
Joaquim Caetano da Silva, escrivão;
Joaquim de Abreo;
João Narciso da Silveira;
João de Deos Castilhos;
João Francisco Cidade;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Moreira;
José Manoel de Souza;
José de Souza Maciel;
Laurentino José do Carmo;
Lucas Rodrigues de Jesus, pregoeiro;
Lucas Rosa de Jesus;
Luís José Gonçalves;
Manoel Alves de Toledo;
Manoel José de Mello;
Marcellino Antônio Dutra;
Marcellino Pereira;
Maria Benedita;
Maria dos Reis;
Maria Ignacia;
Quintino, um dos herdeiros;
Romão Lapido, frei;
Rodrigo Antunes da Silveira;
Sérgio Lopes Falcão, juiz;
Thomas José Gonçalves;
Thomas, herdeiro;
Tristão José Moreira.

Partes do Processo:
Domingos José de Oliveira (inventariado);
Maria Graça de Jesus (inventariante);