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Sumário Crime de David de Goys
BR SC TJSC TRPOA-30649 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: David de Goys (réu); Joana Maria da Conceição (ex-escravizada, vítima).

Resumo: A justiça por seu promotor da cidade de Lages indiciou David de Goys por tentativa de homicídio contra Joana Maria da Conceição, mulher parda e ex-escravizada. O crime ocorreu na residência de Luiza Maria Olga.
Segundo as investigações, David teria invadido o quarto de Joana e a atacado com uma arma cortante, causando ferimentos graves, conforme laudo dos peritos.
O delegado ouviu diversas testemunhas, que apresentaram suas versões sobre o ocorrido.
Com a conclusão do inquérito, foi expedido mandado de prisão contra o acusado.

Atuaram no processo: delegado Joaquim Morato do Canto; escrivão José Luiz Pereira; escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; juiz Maurício Ribeiro de Cordova; oficial de justiça Antônio Carlos do Amaral; oficial de justiça Mauricio Fiuza de Mello; perito João Manoel Affonso Barrozo de Castro; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; perito João Bernardino da Silva; promotor público José Joaquim de Cordova Passos; subdelegado Antônio Amâncio Muniz.

Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

Compõem o processo: auto de corpo de delito; libelo crime; rol de testemunhas.

Variação de nome: David de Goes; David Goss.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Sumário Crime de Crispim Gularte e outros
BR SC TJSC TRRJ-20179 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na Segunda Comarca.

Partes: A Justiça (autora); Crispim Silveira Gularte, João Modesto de Oliveira, Francisco Serciro (réus);

Resumo:
O Juiz/Delegado Guilherme Ricken dá início a um processo de sumário crime contra os réus Crispim Silveira Goulart, João Modesto de Oliveira e Francisco Serciro, todos guardas responsáveis pela condução de três desertores à Capital da Província de Santa Catarina, culpabilizados pela fuga dos desertores. Após investigação e questionamento de testemunhas, o delegado considera verídico o relato dos réus, no qual justificam que, devido a um deles ter sido afligido por uma doença, e os outros dois estarem exaustos e com fome por conta da prolongada viagem, os desertores utilizaram um canivete para fugir enquanto os guardas dormiam. O delegado declara que os réus são isentos de culpa e, portanto, não devem ser punidos pelo ocorrido.

Localidades mencionadas:
Vila de Lages;
Capital; Desterro;
Canoas;
Indios;
Laguna;
Província de São Paulo.

Atuaram no processo:
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
Signatário Domingos leite; Signatário Manoel de Oliveira Guedes;
Juiz/Delegado Guilherme Ricken.

Variação de nome: Crispim Silveira Goulart; Chrispim Gularte; Francisco Sercino; Francisco Sueiro; Francisco Sueres.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário crime de Christina Wendel
BR SC TJSC TJSC-AJ-59044 · Processo · 1918
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Christina Wendel; Mina Holz (vítima)

Áustria; parteira; juiz Heráclito Carneiro Ribeiro; escrivão José Julio Diogo; intérprete judicial Schoondermarck; prisão; advogado Arthur Ferreira da Costa; fiança; desembargador Honório Hermetto Carneiro da Cunha.

Sumário crime de Caetano Antônio Teixeira
BR SC TJSC TRRJ-28994 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Sumário crime de queixa e denúncia realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

  • Domiciano de Azevedo Camillo Mascarenhas (autor);
  • Caetano Antônio Teixeira (réu).

Resumo:

  • Neste processo, o autor Domiciano d’Azevedo Camillo Mascarenhas apresentou queixa contra o réu Caetano Antônio Teixeira, morador em Curitibanos, pelo fato de que as terras do autor foram ilegalmente e irregularmente vendidas ao réu, por parte de Ignácio da Luz.
  • Domiciano era possuidor de uma propriedade rural contendo um rancho, no quarteirão dos Campos Novos; lá, abrigava Ignácio da Luz, que encontrava-se acometido pelo “mal de Lázaro” (hanseníase/lepra). Em um momento em que Domiciano ausentou-se daquela sua propriedade, Ignácio vendeu uma parte da propriedade a Caetano, sem o consentimento do proprietário e sem entregar a escritura ou qualquer outro documento comprobatório da posse de tais terras. Sem demora, Caetano e seu pessoal desmancharam o rancho de Domiciano, e colocaram gado para pastar na localidade. O autor, ao retornar, encontrou sua propriedade alterada e danificada, e começou a consertar os danos causados. Encontrou ali também um escravizado de posse sua, que foi ordenado pelo autor a dizer ao réu Caetano que desocupasse suas terras. Entretanto, segundo Domiciano, o escravizado fingiu ser leal, mas na verdade estava do lado do réu. O réu marchou, mais tarde, para a propriedade do autor, com camaradas seus, capangas e mais seis escravizados, munidos de armas de fogo, lanças e espadas; e cercando a Domiciano, insultaram-no, agrediram-no e ameaçaram-no de morte. De acordo com a denúncia, o autor manteve-se calmo, e por isso ele e sua família escaparam com vida. Desse modo, o autor veio à justiça para retratar a venda e receber indenizações.
  • O processo termina com a desistência da ação por parte do autor, pelo fato de que este firmou um acordo com o réu; foi definido que o réu ficou encarregado de desocupar a propriedade.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Distrito/quarteirão de Campos Novos;
  • Curitibanos.

Atuaram neste processo:

  • Escrivão Matthias Gomes da Silva;
  • Juiz Guilherme Ricken;
  • Oficial de justiça Gregório Antônio.

Variações de nome:

  • Domiciano d’Azevedo Camello Mascarenhas;
  • Domiciano d'Azevedo Camillo Mascaranhas;
  • Domiciano de Azevedo Camello Mascarenhas.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário Crime de Benjamin Esthurser
BR SC TJSC TRPOA-30673 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Manoel Ribeiro da Silva (proprietário); Joaquim (escravizado; vítima); Justiça por seu promotor (autora); Benjamin Esthurser (réu); Fortunato de Tal (réu); Benjamin Esthurser (réu, vulgo Benjamin Ersthurser “moço”).

Resumo: O promotor da cidade de Lages acusou os réus Benjamin Esthurser, seu irmão Benjamin Esthurser (também chamado de Benjamin “moço”) e Fortunato de Tal, moradores da Alemanha, por tentativa de homicídio contra o escravizado Joaquim, que pertencia ao tenente-coronel Manoel Ribeiro da Silva, residente em Lages.
Segundo o laudo do corpo de delito, tanto os acusados quanto a vítima estavam feridos por armas cortantes.
O fato ocorreu na localidade do Quarteirão do Escurinho, dentro de uma casa onde acontecia um fandango (festa popular). Durante o evento, houve um desentendimento entre os envolvidos, que acabou em briga. Os réus tentaram matar Joaquim durante essa confusão.
O juiz ordenou a realização do corpo de delito e convocou várias testemunhas para prestarem depoimento. Após isso, a investigação foi encerrada.

Atuaram no processo: delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; delegado Ramyro Ribeiro de Cordova; escrivão Antônio Pereira dos Anjos; juiz Antônio Amâncio Muniz; juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; oficial de justiça Antônio Luís Darosa; oficial de justiça Mauricio Ferreira de Mello; promotor público José Joaquim de Cordova passos; promotor público José Joaquim de Cordova.

Localidades relevantes: Quarteirão do Escurinho; cidade de Lages.

Compõem o processo: auto de corpo de delito; testemunhas.

Variação de nome: Benjamim o moço; Benjamin Velho.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Sumário Crime de Benedicto Alves de Araújo
BR SC TJSC TRPOA-30650 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Benedicto Alves de Araújo (réu); Manoel Luiz Sobrinho; José Antônio Luiz; Joaquim Wenceslau Pinheiro; Jacob Evangelista

Tentativa de Homicídio; Ferimentos graves; Quarteirão de banderinhas; Agressão; Briga; Arma de fogo; Pistola; Corpo de delito; Conflito; Carreira de cavalos; Troca de tiros; Quarteirão de Canoas; Vila de Curitibanos; Província do Paraná; Absolvição;

Escrivão José Luiz Pereira; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; Delegado alferes Ramyro RIbeiro de Cordova; Perito tenente Pedro Manoel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Sargento de polícia José Henrique de Amorim; Sargento de polícia Antônio Florencio dos Santos; Oficial de justiça Mauricio Firmino de Mello; Advogado capitão Pedro José Leite Junior; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

Variação de nome; Benedito Alves de Araújo;

30 Folhas.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Sumário Crime de Antônio Neckel
BR SC TJSC TRRJ-29184 · Processo · 1848
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antônio Neckel (réu);
Carlos Hempel (vítima).

Queixa de tentativa de homicídio; ameaça; arma de fogo; Lages; Comarca do Norte; procurações impressas com “tipos” nas páginas 21 e 25; província de São Paulo; cadeia de Lages.

Antonio Santos;
Antonio Caetano Machado;
Carlos Hempel;
Estevão dos Santos;
Eliseu Dias Baptista;
Guilherme Ricken, cidadão, delegado de polícia, juiz, cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão;
Gustavo Schilback;
Joaquim G. Batalha;
João Wolf;
Jorge Frueter;
José Joaquim de França e Vasconcelos;
José Antônio de Oliveira, oficial de justiça;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Pedro José Schnaider;
Roberto Pereira de Almeida.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário Crime de Antônio Maria Pereira
BR SC TJSC TRRJ-29180 · Processo · 1848
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antônia Maria Pereira (réu);
Generoso Francisco (réu);
João da Cunha (réu);
Joaquim José de Sant'Ana (réu);
A Justiça por seu Promotor (autor);
Antônio João Boeno (vítima).

Comarca do Norte, província de Santa Catarina. Topônimos: “Quarteirão do Portão”, “Quarteirão dos Índios”. Província de Minas (Gerais). Tentava de latrocínio; agressão; lesões corporais; faca.

Agostinho dos Santos, testemunha;
Domingos Leite;
Edoardo Manoel da Silveira, testemunha;
Guilherme Riken;
Gregório Antônio;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa, sub delegado de polícia do termo de Lages;
João da Cunha, testemunha;
João Francisco de Souza, promotor público;
João da Silva Ribeiro, testemunha;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
Joaquim José de Santa, conhecido por Joaquim Ligeiro;
João Nunes da Siqueira, testemunha;
Jorge Xavier de Vasconcelos;
José da Silva Furtado, escrivão;
José Domingues;
José de Souza Araujo Guimarães, sub delegado;
João Thomas Silva, juiz de paz, alferes;
Mathias Gomes da Silva;
Pedro da Silva Ribeiro.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro