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Petição de Idoardo Pires
BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

BR SC TJSC TRRJ-77782 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
Generoso Pereira dos Anjos (exequente);

Resumo:
Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.

Atuaram no processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
avaliador Antonio Pinheiro;
avaliador Lourenço Dias Batista;
pregoeiro Domingos Leite.

Localidades relevantes:
Rio Guará;
Lajeado Guará;
Rio Caveiras;
Córrego do Passo Fundo.

Compõem o processo:
Assignação de dez dias;
Avaliação dos bens;
Edital de arrematação;
Bilhete de praça;
Auto de arrematação e adjudicação.

Variação de nome:
executado Gabriel Gonsalves dos Santos.

Penha
Séries · 2022
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022
Instalação: 12 de agosto de 2022
Primeiro juiz da Comarca: Aline Vasty Ferrandin
Denominação do Fórum: Ministro Teori Albino Zavascki
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da Comarca: Penha
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Pecúlio de Manoel Francisco da Silva Arêas
BR SC TJSC TRPOA-20448 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
Maria Dos Passos Graça (proprietária);
“Processo” (escravo pardo).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João de Miranda Santos, escrivão;
José de Souza Freitas, tesoureiro;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Pecúlio de Manoel Antônio Victorino Menezes
BR SC TJSC TRPOA-20445 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
Bárbara (escrava).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Cidade, secretário de polícia.

Tribunal da Relação de Porto Alegre