Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1888 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
114 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
A Justiça por seu promotor (autor);
Nicolau Antônio de Medeiros (réu);
Lages. Rua Coronel Cordova; escravidão; violência com facão; casa da Câmara Municipal funcionava para ouvir as testemunhas; Paraguai.
Anna, escrava de João Borges do Amaral e Castro; informante;
Amancio Moreira de Souza;
Albino dos Santos Pereira;
Benedito Soares Aranha, cidadão, perito;
Candido José Pereira de Andrade, delegado de polícia;
Candida Bruna de Camargo;
Cezario Guilherme Sens;
Domingos Leite;
Daniel Antonio d’Oliveira;
Etelvina Borges do Amaral e Castro;
Francisco Ribeiro dos Santos, cabo policial, testemunha;
Francisco Ferreira Cavalcante Lins, juiz;
Fortunato Dias Baptista, carcereiro;
Geraldo da Silva F.;
João Trueter, testemunha;
João C. dos Santos Barreto;
João Antonio de Moraes;
Joaquim Bernardo de Souza Brito;
João Borges de Amaral e Casto, proprietário da escrava Ana, testemunha;
José Augusto Alves, guarda policial, vítima, testemunha;
José Baltazar de Oliveira, oficial de justiça;
José Henrique de Amorim;
José Luiz Pereira, escrivão;
José Jordino de Mello;
José Pedro Wellas;
José Pereira dos Anjos;
Lourenço Dias Baptista;
Manoel Mariano Vieira;
Manoel Machado de Ramos;
Maurício Ribeiro de Córdova, promotor interino;
Nicolau Antonio de Medeiros;
Pedro José Leite Júnior, capitão;
Policarpio Pereira de Andrade;
Roberto Guilherme Sanford Cogoy, cidadão, perito;
Rodolfo Schmidt;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia, testemunha;
Thomas Antonio d’Oliveira
Vidal José Pereira de Andrade.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 512