Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1888 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
114 páginas digitalizadas; papel; manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo: A Justiça por seu promotor (autor); Nicolau Antônio de Medeiros (réu).
Escravizada: Anna.
Resumo: A Justiça, por meio do promotor, abriu um processo criminal contra Nicolau Antônio de Medeiros, morador de Lages. Ele se envolveu numa briga com João Borges do Amaral e Castro, que estava acompanhado de sua escravizada chamada Anna no momento da confusão.
Testemunhas contaram que o delegado foi chamado, mas Nicolau fugiu. A polícia foi atrás dele, e durante a tentativa de prisão, ele estava com um facão e acabou reagindo, ferindo um dos policiais.
Depois que foi preso, foi aberto um inquérito. Nicolau foi interrogado, assim como as testemunhas, e também foi feito um exame de corpo de delito. Com o inquérito concluído, o caso foi encaminhado para julgamento pelo júri, garantindo o direito à defesa.
Entre os crimes que Nicolau foi acusado, os principais foram resistência à prisão e agressão ao policial.
Atuaram no processo:
Anna, escrava de João Borges do Amaral e Castro; informante;
Amancio Moreira de Souza;
Albino dos Santos Pereira;
Benedito Soares Aranha, cidadão, perito;
Candido José Pereira de Andrade, delegado de polícia;
Candida Bruna de Camargo;
Cezario Guilherme Sens;
Domingos Leite;
Daniel Antonio d’Oliveira;
Etelvina Borges do Amaral e Castro;
Francisco Ribeiro dos Santos, cabo policial, testemunha;
Francisco Ferreira Cavalcante Lins, juiz;
Fortunato Dias Baptista, carcereiro;
Geraldo da Silva F.;
João Trueter, testemunha;
João C. dos Santos Barreto;
João Antonio de Moraes;
Joaquim Bernardo de Souza Brito;
João Borges de Amaral e Casto, proprietário da escrava Ana, testemunha;
José Augusto Alves, guarda policial, vítima, testemunha;
José Baltazar de Oliveira, oficial de justiça;
José Henrique de Amorim;
José Luiz Pereira, escrivão;
José Jordino de Mello;
José Pedro Wellas;
José Pereira dos Anjos;
Lourenço Dias Baptista;
Manoel Mariano Vieira;
Manoel Machado de Ramos;
Maurício Ribeiro de Córdova, promotor interino;
Nicolau Antonio de Medeiros;
Pedro José Leite Júnior, capitão;
Policarpio Pereira de Andrade;
Roberto Guilherme Sanford Cogoy, cidadão, perito;
Rodolfo Schmidt;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia, testemunha;
Thomas Antonio d’Oliveira
Vidal José Pereira de Andrade.
Localidades relevantes: cidade de Lages; Paraguai; comarca da Capital.
Compõem o processo: testemunhas; lista de jurados; corpo de delito.
Variação de nome: faca; facão.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 02/09/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 03/09/2025 por Carina Flores.
Idioma(s)
português