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Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).

Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.

Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.

Autos crime de recurso realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Moraes (réu e recorrente);
Antonio (escravizado, réu e recorrente);
Antonio Joze Pereria Branco (recorrente);
A Justiça (autora e recorrida).

Resumo:
Neste processo, os réus presos Francisco Antonio de Mores e Antonio (escravizado, descrito como “preto”), visam aplicar recurso à decisão do juiz responsável pelo julgamento de um crime de homicídio, cometido por estes réus contra o escravizado Salvador (designado como mulato). Para tal, foram anexados traslados do sumário crime referente ao ocorrido, objetivando a reavaliação do caso e absolvição dos réus.

Durante o traslado, é revelado que o crime foi cometido através de bordoadas, causando morte instantânea. Nos depoimentos, é alegado que Salvador — descrito como um indivíduo “louco”, acometido por crises de confusão violenta — estava foragido da casa onde era escravizado e, nesse período, tentou entrar em algumas moradas da vila portando algumas armas. De acordo com a pessoa presente durante o ocorrido, os réus solicitaram que Antonio tentasse conduzir Salvador até a casa, mas é descrito que ele não aceitou as condições de submissão e o agrediu. Com isso, os suplicados atacaram Salvador, que desviou de facadas e tentou fugir, mas foi atingido por um pedaço de madeira na cabeça. Por essas circunstâncias, ainda na cópia da ação, o primeiro juiz condenou os réus a serem pronunciados ao tribunal do júri e presos na cadeia pública.

Após nova análise do recurso e do traslado, o juiz responsável requereu sentença de absolvição dos réus com mandado de soltura, por circunstâncias como o “estado de loucura” do falecido e as armas que ele portava. Com isso, os réus foram soltos com paz de justiça e as custas da ação foram pagas pelo cofre da municipalidade de Lages. Posteriormente, o processo original de autos crime de morte ex officio foi anexado à ação.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
examinador e inspetor Manoel Borges de Oliveira;
examinador Policarpo Sezar de Oliveira;
juiz de direito Francisco Vieira da Costa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador e signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
Capão Bonito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos crime de morte ex officio;
contas;
despronúncia;
mandado de soltura;
procuração;
recurso;
sentença;
termo de recurso;
traslado de auto de corpo de delito direto;
traslado de mandado de captura;
traslado de pronúncia;
traslado de sumário crime;
traslado de testemunhos.

Variação de nome:
examinador Policarpo Cezar Branco.

Recurso crime realizado na vila de Lages, a época sob a Segunda Comarca, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Teixeira (recorrente);
Manoel Ferreira (recorrente);
Ireno Pereira de Souza (Recorrido);

Resumo:
Joaquim Teixeira e seu cunhado Manoel Ferreira recorreram à justiça por serem acusados de roubo de porcos por Ireno Pereira de Souza. Eles alegaram que estavam na fazenda de sua irmã, Maria Rosa Ferreira, e que haviam abatido os porcos que estavam nessa propriedade. Ireno, por sua vez, afirmou que os porcos eram de sua propriedade e que havia indícios de roubo. Testemunhas foram ouvidas, incluindo dois escravizados, de nomes José e Manoel, de propriedade Maria Rosa Ferreira. Esse processo é traslado do recurso.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken;
juiz de direito Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
província do Paranân.

Compõem o processo:
depoimento de testemunha;
termo de responsabilidade.

Variação de nome:
província do Paraná.

Partes do Processo:
João Florentino da Silva (requerente);
João Francisco da Silva (requisitado);

Partes: Jacob Winter; Frederico Tuksen; escravizada Rita.

Partes:
José Venero (Autor)
Gertrudes Roza (Autora)
Manoel Pereira dos Santos (Réu)

Obs: Terras; Praia do Imarui; escritura de doação; processo deteriorado, difícil leitura.

Partes: Coletoria de Rendas; Luiz José Vieira; escravizado Antônio.

Partes: João Luiz Pereira; Saturnino Gonçalves Pereira; Jordão Paes Faria; Gertrudes Alves; escravizado Manoel.

Partes: Maria Ferreira da Conceição; Joaquim Venâncio Martins; Francisco José Alves.

Partes do Processo:
Estevão (escravizado);
Diogo Teixeira Nunes;
Flombiano Felix da Silva;