Partes do Processo:
Camillo de Lélis Nogueira (proprietário);
Policarpo Jose Pereira de Andrade (réu);
Sumário crime de queixa e denúncia realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Domiciano de Azevedo Camillo Mascarenhas (autor);
- Caetano Antônio Teixeira (réu).
Resumo:
- Neste processo, o autor Domiciano d’Azevedo Camillo Mascarenhas apresentou queixa contra o réu Caetano Antônio Teixeira, morador em Curitibanos, pelo fato de que as terras do autor foram ilegalmente e irregularmente vendidas ao réu, por parte de Ignácio da Luz.
- Domiciano era possuidor de uma propriedade rural contendo um rancho, no quarteirão dos Campos Novos; lá, abrigava Ignácio da Luz, que encontrava-se acometido pelo “mal de Lázaro” (hanseníase/lepra). Em um momento em que Domiciano ausentou-se daquela sua propriedade, Ignácio vendeu uma parte da propriedade a Caetano, sem o consentimento do proprietário e sem entregar a escritura ou qualquer outro documento comprobatório da posse de tais terras. Sem demora, Caetano e seu pessoal desmancharam o rancho de Domiciano, e colocaram gado para pastar na localidade. O autor, ao retornar, encontrou sua propriedade alterada e danificada, e começou a consertar os danos causados. Encontrou ali também um escravizado de posse sua, que foi ordenado pelo autor a dizer ao réu Caetano que desocupasse suas terras. Entretanto, segundo Domiciano, o escravizado fingiu ser leal, mas na verdade estava do lado do réu. O réu marchou, mais tarde, para a propriedade do autor, com camaradas seus, capangas e mais seis escravizados, munidos de armas de fogo, lanças e espadas; e cercando a Domiciano, insultaram-no, agrediram-no e ameaçaram-no de morte. De acordo com a denúncia, o autor manteve-se calmo, e por isso ele e sua família escaparam com vida. Desse modo, o autor veio à justiça para retratar a venda e receber indenizações.
- O processo termina com a desistência da ação por parte do autor, pelo fato de que este firmou um acordo com o réu; foi definido que o réu ficou encarregado de desocupar a propriedade.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Distrito/quarteirão de Campos Novos;
- Curitibanos.
Atuaram neste processo:
- Escrivão Matthias Gomes da Silva;
- Juiz Guilherme Ricken;
- Oficial de justiça Gregório Antônio.
Variações de nome:
- Domiciano d’Azevedo Camello Mascarenhas;
- Domiciano d'Azevedo Camillo Mascaranhas;
- Domiciano de Azevedo Camello Mascarenhas.
Partes:
Bruno Haendchen (réu);
Adeodato Ramos (vítima).
Prisão; briga; violência; ferimento; arma de corte; detento; imigração; imigrante; Portugal; Contestado; agressão.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaSumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.
Partes do processo: Manoel Ribeiro da Silva (proprietário); Joaquim (escravizado; vítima); Justiça por seu promotor (autora); Benjamin Esthurser (réu); Fortunato de Tal (réu); Benjamin Esthurser (réu, vulgo Benjamin Ersthurser “moço”).
Resumo: O promotor da cidade de Lages acusou os réus Benjamin Esthurser, seu irmão Benjamin Esthurser (também chamado de Benjamin “moço”) e Fortunato de Tal, moradores da Alemanha, por tentativa de homicídio contra o escravizado Joaquim, que pertencia ao tenente-coronel Manoel Ribeiro da Silva, residente em Lages.
Segundo o laudo do corpo de delito, tanto os acusados quanto a vítima estavam feridos por armas cortantes.
O fato ocorreu na localidade do Quarteirão do Escurinho, dentro de uma casa onde acontecia um fandango (festa popular). Durante o evento, houve um desentendimento entre os envolvidos, que acabou em briga. Os réus tentaram matar Joaquim durante essa confusão.
O juiz ordenou a realização do corpo de delito e convocou várias testemunhas para prestarem depoimento. Após isso, a investigação foi encerrada.
Atuaram no processo: delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; delegado Ramyro Ribeiro de Cordova; escrivão Antônio Pereira dos Anjos; juiz Antônio Amâncio Muniz; juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; oficial de justiça Antônio Luís Darosa; oficial de justiça Mauricio Ferreira de Mello; promotor público José Joaquim de Cordova passos; promotor público José Joaquim de Cordova.
Localidades relevantes: Quarteirão do Escurinho; cidade de Lages.
Compõem o processo: auto de corpo de delito; testemunhas.
Variação de nome: Benjamim o moço; Benjamin Velho.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
Benedicto Alves de Araújo (réu); Manoel Luiz Sobrinho; José Antônio Luiz; Joaquim Wenceslau Pinheiro; Jacob Evangelista
Tentativa de Homicídio; Ferimentos graves; Quarteirão de banderinhas; Agressão; Briga; Arma de fogo; Pistola; Corpo de delito; Conflito; Carreira de cavalos; Troca de tiros; Quarteirão de Canoas; Vila de Curitibanos; Província do Paraná; Absolvição;
Escrivão José Luiz Pereira; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; Delegado alferes Ramyro RIbeiro de Cordova; Perito tenente Pedro Manoel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Sargento de polícia José Henrique de Amorim; Sargento de polícia Antônio Florencio dos Santos; Oficial de justiça Mauricio Firmino de Mello; Advogado capitão Pedro José Leite Junior; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;
Variação de nome; Benedito Alves de Araújo;
30 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
Antônio Neckel (réu);
Carlos Hempel (vítima).
Queixa de tentativa de homicídio; ameaça; arma de fogo; Lages; Comarca do Norte; procurações impressas com “tipos” nas páginas 21 e 25; província de São Paulo; cadeia de Lages.
Antonio Santos;
Antonio Caetano Machado;
Carlos Hempel;
Estevão dos Santos;
Eliseu Dias Baptista;
Guilherme Ricken, cidadão, delegado de polícia, juiz, cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão;
Gustavo Schilback;
Joaquim G. Batalha;
João Wolf;
Jorge Frueter;
José Joaquim de França e Vasconcelos;
José Antônio de Oliveira, oficial de justiça;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Pedro José Schnaider;
Roberto Pereira de Almeida.
Partes:
Antônia Maria Pereira (réu);
Generoso Francisco (réu);
João da Cunha (réu);
Joaquim José de Sant'Ana (réu);
A Justiça por seu Promotor (autor);
Antônio João Boeno (vítima).
Comarca do Norte, província de Santa Catarina. Topônimos: “Quarteirão do Portão”, “Quarteirão dos Índios”. Província de Minas (Gerais). Tentava de latrocínio; agressão; lesões corporais; faca.
Agostinho dos Santos, testemunha;
Domingos Leite;
Edoardo Manoel da Silveira, testemunha;
Guilherme Riken;
Gregório Antônio;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa, sub delegado de polícia do termo de Lages;
João da Cunha, testemunha;
João Francisco de Souza, promotor público;
João da Silva Ribeiro, testemunha;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
Joaquim José de Santa, conhecido por Joaquim Ligeiro;
João Nunes da Siqueira, testemunha;
Jorge Xavier de Vasconcelos;
José da Silva Furtado, escrivão;
José Domingues;
José de Souza Araujo Guimarães, sub delegado;
João Thomas Silva, juiz de paz, alferes;
Mathias Gomes da Silva;
Pedro da Silva Ribeiro.
Partes do processo:
Justiça (autor);
Antonio Manoel da Cruz (réu).
Partes:
Antônio Manoel da Costa Júnior (réu); Teodora da Rosa dos Prazeres (vítima); Manoel Bruno Apolinário (pai)
Baguais; Defloramento; Menor; Sedução; Promessa de casamento; Estupro; Incompleto;
Perito José Menandro Barreto; Perito Benedicto Soares Aranha; Escrivão José Luiz pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor público João José Pereira de Andrade; Vigario Antonio Luiz Esteves de Carvalho; Juiz Ignacio Alves de Chaves; Juiz Saturnino da Silva Furtado;
Variação de nome; Theodora da Roza dos Prazeres;
22 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto AlegreSumário Crime de Injúria realizado na vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Balthazar Belchior dos Santos (autor);
Antônio Joaquim Alves (réu).
Resumo: Balthazar Belchior dos Santos, comerciante e morador da vila de Lages, registrou uma queixa na delegacia local contra Antônio Joaquim Alves, natural de Porto Alegre. Ele acusava Antônio de tê-lo ofendido com xingamentos e palavras ofensivas, tanto a ele quanto à sua esposa. O desentendimento teria ocorrido em frente à casa de Balthazar, durante uma discussão por causa de uma dívida em dinheiro, com o acusado estando armado com um ""cacête"" durante a discussão. O delegado ouviu testemunhas para apurar os fatos. Após a investigação, a injúria não foi possível de ser comprovada com base nos depoimentos colhidos, com o autor ficando responsável para pagar os custos do processo.
Atuaram no processo:
escrivão de paz João da Silva Ribeiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
advogado Manoel de Oliveira Guedes;
signatário Manoel Francisco de Almeida;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken.
Localidades relevantes:
vila de Lages.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Relato;
Audiência;
Auto de qualificação;
Auto de testemunhas;
Sentença.
Variação de nome:
réu Antonio ""da Justa"".