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Partes: João Severino da Luz.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; promotor público Antônio Ricken de Amorim; promotor público Pedro José Leite Junior; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; delegado Afonso Ramiro Ribeiro Cordova.

Inventário realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina da Rosa Vieira (inventariante);
Manoel da Rosa de Freitas (falecido)

Herdeiros:
João da Rosa de Freitas;
Maria Joaquina Rosa;
Francisco da Rosa;
Joaquim da Rosa de Freitas;
José Duarte de França;
José Joaquim da Rosa;
Luiza Maria de Freitas;
Maria Caetana de Freitas
Joaquina Rosa de Freitas;
Mauricia de Freitas;
Antônio Francisco;

Descrição:
O processo está incompleto e sem capa, com início na página 45.
Maria Joaquina da Rosa conduziu o inventário dos bens de seu falecido marido, Manoel da Rosa de Freitas. Os bens foram partilhados entre seus filhos, que são os herdeiros. Os bens incluem terras, casas, um engenho de fazer farinha, um engenho de moer cana, um rancho, quantias em dinheiro, utensílios, animais, mobília, canoas, ferramentas, joias, objetos de cobre, lavouras e dívidas ativas. Além disso, foram mencionados 15 escravizados ao total, sendo 9 escravizados descritos enquanto crioulos, de nomes: João, Nazário, José, Joana, Caetana, Generosa, Maria Rosa, Maria Joana e Dionizio. 04 deles foram descritos enquanto “de nação”, ou seja, africanos, de nomes: Manoel (Congo), João (Rebolo), Luiza (Cabinda) e José (Moçambique). Fernando e Francisco, os 02 escravizados restantes, foram descritos respectivamente enquanto mulato e pardo.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Passa vinte.

Compõem o processo:
juramento aos partidores;
auto de partilha.

Partes: Antônio Luiz de Souza Bella Cruz; João da Costa Mello; Maximiano Martins de Ávila; Manoel Maximiano Martins; escravizado Miguel.

Partes: A Fazenda Nacional; Felisbino Alves de Brito.

Partes: Nicacio José Pereira; João José Vieira Nunes; escravizada Joaquina.

Partes: escravizada Custodia.

Requerimento de Manutenção de Liberdade de Manutenção da liberdade de Paulo, Lucio, Anna, Helena, Izabel e Luiz José de Oliveira Ramos

Partes do Processo:
Paulo, Lucio, Anna, Helena, Izabel (requerentes)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)

Resumo:
Este processo, de 28 abril de 1888, foi realizado exatamente duas semanas antes da Lei Áurea, que proibiu incondicionalmente a escravidão de qualquer indivíduo no Brasil. Após uma série de leis abolicionistas que reduziram cada vez mais o contingente de escravizados no país, a sociedade já estava em total ciência que o fim da escravidão era iminente. A questão das matrículas utilizadas como argumento vem da apelidada Lei do Ventre Livre de 1871, que entre várias coisas, obrigava os senhores a registrar no município uma matrícula de cada um de seus escravizados.
Os requerentes, escravizados por Luiz José de Oliveira Ramos argumentam que são livres, demonstrando que estão matriculados como de “filiação desconhecida”, significando que o “pretenso senhor não sabe a origem de que decorre o seu pretendido direito de domínio sobre as pessoas dos suplicantes”, argumentando também que pela visão legal, “a liberdade é de direito natural e se presume sempre, salvo prova plena em contrário”, ou seja, sempre se assume que os indivíduos são livres por direito natural, a não ser que se prove por documentação legítima que são posse de alguém. Como o senhor Ramos não pode provar, eles pedem autorização para justificar sua liberdade, conseguindo mandado de manutenção da liberdade. Além do pedido ser deferido, há a nomeação de um depositário.

Atuaram no processo:
juiz municipal Francisco Ferreira Cavalcante Lins;
escrivão Jose Luiz Pereira;
signatário Antonio Jose Candido;
depositário Manoel Thomé Freire Batalha.

Localidades relevantes:
Comarca de Lages;
Lages;