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Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.

Partes: Vicente Martins (justificante).

Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.

Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.

Variação de nome: Geronimo dos Santos

Agentes no processo:

• Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
• Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

Agentes no processo:

• Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
• Juiz Francisco Antonio Cardoso.

Partes:
Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

Atuaram no processo:
Antonio Janoario Garcia, preto forro;
João Manoel Coelho, procurador;
João Rodrigues de Andrade, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
Paulo José Pereira.

Traslado de autos de carta de inquirição de testemunhas realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim Soares (suplicante);
Ana Januária de Proença (suplicada).

Resumo:
A pedido do réu suplicante José Joaquim Soares, preso na cadeia do Rio de Janeiro, foi passada uma carta precatória citatória a Ana Januária de Proença, moradora na vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul e autora da carta crime que acusou o suplicante do crime de homicídio. Além disso, o documento citava outras testemunhas — que residiam em diferentes locais da província de Santa Catarina — para serem inquiridas sobre o réu.

O libelo acusatório que resultou na prisão do réu foi anexado no processo, em forma de traslado. No documento, é revelado que o suplicante foi pronunciado e indiciado à prisão e livramento; além disso, consta que a autora da ação era esposa do falecido, vítima de homicídio por arma de corte, no local denominado “Passavinte”.

Contrariando o libelo acusatório, por meio de seu procurador, o suplicante afirma que provará sua inocência. Ao decorrer da ação, é citado Francisco, homem escravizado descrito como crioulo; de acordo com o réu, ele estaria no local do crime e seria o suposto culpado por esfaquear Hipólito.

O juiz da cidade de Desterro determinou audiências com as testemunhas. Dentre os depoimentos, destaca-se a alegação de que o réu não carregava uma faca consigo no dia do crime. Após a inquirição, o processo passou por remessa para o juízo da correição do crime da corte do Rio de Janeiro; não consta a decisão final da justiça.

Atuaram no processo:
desembargador Luís Pereira da Couto Sena;
desembargador Manoel Joaquim de Macedo;
escrivão Antônio Lopes da silva;
escrivão José Joaquim de Almeida;
juiz José Joaquim Soares;
procurador Francisco das Chagas Silva do Amaral;
procurador Francisco José Rebello.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
comarca da Ilha de Santa Catarina;
Passavinte;
vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
custas de selo;
depoimentos de testemunhas;
dilação de vinte dias;
libelo acusatório;
procurações;
termo de remessa.

Ferimento. Nulidade.

Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
Vila de Lages, Comarca de São José.

Partes do Processo:
João;
João Francisco Felix Almeida;

Partes do Processo:
Isabel Roza de Jesus (inventariado);
Manoel Silveira Machado (inventariante);

Partes do Processo:
Faustino Correia de Mello (inventariado);
Carolina Maria Tiburcio (inventariante);

Partes: José Pereira Serpa; Floriana Rosa Serpa.

Partes: Maria Pamphila da Rocha Lima; Manoel José de Lima.

Autoridades: escrivão Silvio P. Freitas Noronha; escrivão José de Miranda Santos; escrivão João Damasceno Vidal; juiz Antônio Augusto da Costa Barradas.