Sumário crime de queixa realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Joaquina do Nascimento (queixosa);
Flambiano Feliz da Silva (vítima);
Manoel Lauriano (queixado);
Alexandrina Maria, de apelido “Felicidade” (queixada).
Resumo:
Este processo consiste em um sumário crime de queixa, em que é autora a dona Maria Joaquina do Nascimento e os réus Manoel Lauriano, homem indígena, e Alexandrina Maria, mulher escravizada também apelidada de “Felicidade”. O fato criminoso que deu origem à denúncia foi um tiro disparado por Manoel, contra a vítima e esposo da autora, Flambiano Feliz da Silva.
Após um corpo de delito, foram revelados graves ferimentos produzidos pelo disparo na região do “osso sacro” (base da coluna vertebral, próximo ao cóccix). De acordo com os detalhes da ação, a vítima havia saído a cavalo em direção à casa de um vizinho, quando encontrou-se com o réu, que também estava a cavalo.
O réu retornava da casa de seu patrão, Manoel de Moraes. Sabendo disso, a vítima convidou o réu a acompanhá-lo para visitar tal patrão, que era seu camarada, convite que foi aceito. Entretanto, enquanto a vítima parou no caminho e se agachou à beira de uma lagoa para beber água, o réu disparou-lhe um tiro de pistola por suas costas.
Durante a ação, o queixado Manoel é denominado como “piá”, o que à época poderia designar meninos menores de idade que tinham família branca e indígena. Esse termo se relaciona ao contexto do processo, já que o réu era indígena e ainda não tinha alcançado a maioridade.
É mencionado, em depoimentos das testemunhas, que o réu havia agido sob comando de Alexandrina Maria. Ela era escravizada pela queixosa e esposa da vítima, Maria Joaquina do Nascimento.
Um termo de desistência foi anexado à ação, em que a autora desiste da queixa e passa a responsabilidade para a justiça, por meio de um libelo acusatório com presença do Tribunal do Júri. O réu foi sentenciado a cumprir pena de 20 anos de prisão simples, na cadeia da Capital.
Atuaram no processo:
curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador José da Silva Furtado;
escrivão Constâncio Xavier de Souza;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
informante e perito José Manoel de Oliveira;
informante e perito Manoel Caetano do Amaral;
juiz Fermino Rodrigues Silva;
juiz João Lourenço Dias Baptista;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz municipal e delegado suplente Manoel Caetano do Amaral;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
procurador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
promotor público Antônio Carlos de Carvalho;
subdelegado José Cândido Coimbra Mayer.
Localidades relevantes:
cadeia da vila de Lages;
cadeia da Capital;
estância de Morrinhos;
fazenda do Capão Bonito;
quarteirão do Capão Bonito;
quarteirão do Salto;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
auto de exame de sanidade;
autos de qualificação;
contas;
contralibelo;
interrogatórios;
libelo crime acusatório;
petições;
procuração;
sentenças;
termo de desistência;
termos de juramento;
testemunhas.
Variação de nome:
Índio Manoel;
Manoel Índio;
Felicidade.
