10723746 - Sumário Crime de Francisco Borges do Amara e Castro Júnior

108 Páginas digitalizadas; Papel; Manuscrito

Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Borges do Amaral e Castro Júnior (réu); Marcelino Jozé de Moura (réu); Manoel de Paula (réu); Francisco Borges do Amaral e Castro (réu); João Adão Freiberger (vítima).

Escravizado: Adão, pertencente a Manuel Joaquim de Macedo.

Resumo: A Justiça, por meio do promotor, iniciou uma investigação sobre um roubo ocorrido em uma casa pertencente ao alemão João Adão Freiberger, morador da freguesia dos Baguais. Foram levados alguns pertences, incluindo uma grande quantia em dinheiro.
Durante a investigação, foi feito o exame de corpo de delito no local e várias testemunhas foram ouvidas. Entre elas estava o escravizado Adão, que pertencia a Manuel Joaquim de Macedo, também testemunha no caso.
A Justiça identificou os suspeitos de nomes Francisco Borges do Amaral e Castro Júnior, Marcelino Jozé de Moura, Manoel de Paula, Francisco Borges do Amaral e Castro e os indiciaram de roubo e formação de quadrilha. Ao final do processo, o juiz declarou que se tratava de um crime de ação privada. Por isso, a denúncia foi considerada improcedente, a menos que a vítima apresentasse uma queixa formal.
O juiz encerrou o processo e deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo: escrivão João Dias Baptista; escrivão José Luiz Pereira; juiz Joaquim Morato do Canto; juiz Joaquim Luiz de Carvalho; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Manoel Thome Freire Batalha; promotor publico José Joaquim de Cordova Passos.

Localidades relevantes: Freguesia dos Baguais; São Pedro de Alcantara; cidade de Lages.

Compõem o processo: auto de corpo de delito; depoimento de testemunhas.

• português

Identificado em 23/09/2025 por Otávio Luz Gapski.
Revisado em 24/09/2025 por Carina Flores.
Atualizado em 03/03/2026 por Tarcísio Ferreira.