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Requerimento de título de terras de Policarpo José de Oliveira

BR SC TJSC TRRJ-19566 · Processo · 1819

Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento de Ulricha Krapp

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10680141 · Processo · 1892

Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Ulricha Krapp (tutora),

Sentença de especialização; inscrição de hipoteca legal da tutora em favor de seus filhos; tutela; menores Augusto, Carlos Daniel, Izabel, Júlio, Paulo e Rodolpho; casa; propriedade urbana; rua do Comércio; fronteira com propriedade de Frederio Straum e Frederico Monin.

Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz José Silveira de Souza; juiz José de Souza Fontes.

Variação de nomes: Antônio Tomé da Silva; Rodolfo; Ulricha Kropp; Ulricha Krupp.

Sem capa; incompleto; folhas 22-23.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Requerimento de Vidal José de Oliveira Ramos

BR SC TJSC TRRJ-10612957 · Processo · 1868

Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital, na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel Vidal José de Oliveira Ramos (tutor);
João José Ramos (falecido);
José Maria Larocka (arrematante).

Resumo:
Trata-se de uma ação de requerimento para a arrematação de um escravizado, descrito como “cabra”, “pardo” e “crioulo”, de nome Manoel, realizada por Vidal José de Oliveira, tutor da órfã Maria, a quem o escravizado pertencia. Vidal explicou que o motivo para a arrematação do escravizado Manoel seria sua insubordinação, e que ele teria feito preparativos para fugir. O tutor pediu licença ao juízo para poder vender Manoel ao Estado, a fim de seguir para a guerra contra o Paraguai.

Foram passados 9 pregões e 3 praças na tentativa de vender Manoel, porém não houveram lançadores. Vidal requereu novamente ao juízo que Manoel fosse vendido ao governo, visto que ninguém o arrematou. Porém, o juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães afirmou que os bens da órfã só poderiam ser vendidos em praça pública, conforme a lei do período.

José Luiz Pereira e Claudiano de Oliveira Rosa foram louvados como avaliadores, para realizarem uma nova avaliação do escravizado Manoel. Os pegões e praças foram passados novamente, sob a nova avaliação do “valor” de Manoel. Na terceira praça Manoel foi arrematado por José Maria Larocka. O arrematante pagou a meia sisa, imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados. A arrematação foi julgada por sentença como concluída, tornando José o novo senhor de Manoel.

No final do processo consta uma carta nominal das despesas do sustento na cadeia para com o escravizado Manoel, ele permaneceu preso por 87 dias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Lins Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente em exercício capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de direito da comarca Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
porteiro/pregoeiro Domingos Leite;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito.

Localidades mencionadas:
Lages;
Rua Nova.

Compõem o processo:
traslado de edital de praça;
termo de juramento aos avaliadores;
avaliação;
meia sisa;
carta nominal.

Variação de nome:
arrematante José Maria Larocca.