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Autos de sumário crime realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marianno José de Oliveira (réu);
Antonio Galvão de Almeida (denunciante);
Anna Nunes (vítima).

Resumo:
Este processo se inicia com um informe acerca da prisão do réu Mariano José de Oliveira, bem como sobre sua confissão. É mencionado que o processo ocorre em segredo de justiça.

Segundo a denúncia oferecida em juízo pelo denunciante Antonio Galvão de Almeida, o réu Marianno José de Oliveira havia fugido da vila de Castro, de Campo Largo e de Itapetininga, pelo fato de ter roubado animais nestas localidades.

A denúncia também informa que o réu Marianno tinha se casado na vila de Castro, com Querubina de tal, filha de América de tal. Este fato é corroborado pelas outras testemunhas que depuseram no processo. O réu foi acusado de tentar casar com outra mulher na vila de Lages, e também de ter fugido de uma escolta que o guiava para cadeia. Quando o réu prestou depoimento sobre os fatos criminosos, ele nega ter fugido; mas confessa ter roubado os animais e ter procurado se casar novamente.

O réu Mariano foi condenado a prisão e livramento em grau máximo pelo crime de poligamia. Pelo réu ter sido reconhecido como pobre, o pagamento do selo foi efetuado pela municipalidade.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Constancio Xavier de Sousa;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do júri Joze Dias de Azambuja;
escrivão do júri Polidoro José dos Santos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos
juiz municipal e delegado Claudiano de Oliveira Rosa;
juiz municipal segundo suplente Laurentino Joze da Costa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
reverendo vigário Camilo de Lelis Nogueira.

Localidades relevantes:
cadeia da vila de Lages;
quarteirão do Cajuru;
vila de Campo Largo (atual município de Campo Largo, Paraná);
vila de Castro (atual município de Castro, Paraná);
vila de Itapetininga (atua município de Itapetininga, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província do Paraná (atual estado do Paraná);

Compõem o processo:
auto de qualificação;
contas;
correição;
interrogamentos ao réu;
sentença;
termo de denúncia;
testemunhos.

Variação de nome:
Mariano José de Oliveira;
Itapitininga.

Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Matheus Jose de Souza (autor);
Vidal Fernandes França (réu).

Resumo:
O autor acusa o réu de injúria neste processo por tê-lo acusado de fazer uma cobrança indevida. O autor afirma que o réu pediu fiado em sua loja, obtendo 26 ovos, podendo cobrar serviços posteriormente pelos ovos dados. Quando cobrado de suas dívidas, o réu ameaçou o autor com um facão. O autor pede desistência da ação por "compaixão" ao réu. O processo segue com o testemunho de 03 pessoas e o termo de desistência é deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão Miguel Gonçalves Franco.

Localidades relevantes:
Rua da Cadeia.

Compõe o processo:
Termo de desistência;
Termo de qualificação.

Partes:
Matheus Pereira de Carvalho (réu);
A Justiça por seu promotor (autor);
Ernestina Rego (vítima).

Defloramento; corpo de delito; inquérito; testemunhas; cidade de São Francisco; rua Tenente Silveira n. 14. Certidão com o topônimo “Estados Unidos do Brazil” na fl. 31.

Alvaro Pereira Reis;
Anna Ernestina da Luz;
Amelia de Arruda Campos;
Antonio Piazza;
Antonio Gomes Ramagem;
Adelia Piazza;
Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor;
Argemiro Gandra;
Amélia Paulina da Luz, testemunha;
Carlos da Motta Azevedo Correa, médico perito;
Cid Campos;
Daniel Guedes;
Emilia Paulina da Luz, testemunha;
Euclides Cunha;
Francisco Monteiro;
Joaquim David Ferreira Lima;
Joaquim José da Rocha;
João Costa, oficial de Justiça;
José Lopes de Oliveira Araujo, escrivão;
José Manoel Lourenço;
Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
Lydio Gonçalves da Luz, testemunha;
Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão do juiz de direito da comarca da capital;
Luiz de Oliveira Carvalho, major, juiz de direito;
Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
Manoel Vicente dos Santos;
Matheus de Carvalho;
Maria Roza de Aquino, testemunha;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Virginia da Silva, testemunha;
Olympio Ernesto Rego, pai da vítima;

Sumário Crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mathias Alves dos Santos (réu);
A Justiça (autora).

Resumo:
Mathias Alves dos Santos, designado como pardo, foi preso na Cadeia Pública da vila de Lages por ameaçar Maria Borges e seu irmão de morte, com o objetivo de “desinquietar” uma mulher escravizada por Maria.

Testemunhas foram chamadas para depôr, onde foi alegado que o réu costumava ameaçar Maria durante a noite enquanto rodeava sua casa, invadindo o seu quintal com “intenções criminosas”.

O delegado de polícia, considerando os depoimentos, condenou o réu a dois meses de prisão simples e a pagar uma multa correspondente às custas da ação. Por esse motivo, foi nomeado um árbitro para realizar a liquidação da multa.

O processo foi visto em correição, requerendo que a sentença fosse realizada pelo juiz municipal, contando com a presença de um promotor público. O pedido foi atendido, e a sentença foi apelada pelo promotor, com o argumento que o “crime inteiramente particular” não cobriu a denúncia de Maria, de forma com que se julgue nesta ação seu crime a partir de outro artigo da Lei.

O juiz julgou a apelação, determinando que não iria produzir efeito algum a anulação da ação após o réu ter cumprido a sentença. Após isso, ele requereu o pagamento das custas.

Atuaram no processo:
árbitro Generoso Pereira dos Anjos;
delegado de polícia Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito Joaquim José Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Carlos Rodrigues Lima;
signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda do Cajurú;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
petição;
qualificação;
sentença;
termo de apelação;
termo de juramento.

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: A Justiça por seu promotor (autor); Nicolau Antônio de Medeiros (réu).

Escravizada: Anna.

Resumo: A Justiça, por meio do promotor, abriu um processo criminal contra Nicolau Antônio de Medeiros, morador de Lages. Ele se envolveu numa briga com João Borges do Amaral e Castro, que estava acompanhado de sua escravizada chamada Anna no momento da confusão.
Testemunhas contaram que o delegado foi chamado, mas Nicolau fugiu. A polícia foi atrás dele, e durante a tentativa de prisão, ele estava com um facão e acabou reagindo, ferindo um dos policiais.
Depois que foi preso, foi aberto um inquérito. Nicolau foi interrogado, assim como as testemunhas, e também foi feito um exame de corpo de delito. Com o inquérito concluído, o caso foi encaminhado para julgamento pelo júri, garantindo o direito à defesa.
Entre os crimes que Nicolau foi acusado, os principais foram resistência à prisão e agressão ao policial.

Atuaram no processo:
Anna, escrava de João Borges do Amaral e Castro; informante;
Amancio Moreira de Souza;
Albino dos Santos Pereira;
Benedito Soares Aranha, cidadão, perito;
Candido José Pereira de Andrade, delegado de polícia;
Candida Bruna de Camargo;
Cezario Guilherme Sens;
Domingos Leite;
Daniel Antonio d’Oliveira;
Etelvina Borges do Amaral e Castro;
Francisco Ribeiro dos Santos, cabo policial, testemunha;
Francisco Ferreira Cavalcante Lins, juiz;
Fortunato Dias Baptista, carcereiro;
Geraldo da Silva F.;
João Trueter, testemunha;
João C. dos Santos Barreto;
João Antonio de Moraes;
Joaquim Bernardo de Souza Brito;
João Borges de Amaral e Casto, proprietário da escrava Ana, testemunha;
José Augusto Alves, guarda policial, vítima, testemunha;
José Baltazar de Oliveira, oficial de justiça;
José Henrique de Amorim;
José Luiz Pereira, escrivão;
José Jordino de Mello;
José Pedro Wellas;
José Pereira dos Anjos;
Lourenço Dias Baptista;
Manoel Mariano Vieira;
Manoel Machado de Ramos;
Maurício Ribeiro de Córdova, promotor interino;
Nicolau Antonio de Medeiros;
Pedro José Leite Júnior, capitão;
Policarpio Pereira de Andrade;
Roberto Guilherme Sanford Cogoy, cidadão, perito;
Rodolfo Schmidt;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia, testemunha;
Thomas Antonio d’Oliveira
Vidal José Pereira de Andrade.

Localidades relevantes: cidade de Lages; Paraguai; comarca da Capital.

Compõem o processo: testemunhas; lista de jurados; corpo de delito.

Variação de nome: faca; facão.

Partes:
Oswaldo Costa (réu);
Guilhermina Martins (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Defloramento; restauro primeira página; topônimo: Largo 13 de maio n. 61, Florianópolis.

Anna Saladina Leal, testemunha;
Carlos Corrêa, médico perito;
Eleotéria Saladina, testemunha;
Flaviano Gastão, 1º suplente do juiz de direito da 2ª vara da comarca de Florianópolis;
Jerônimo Emiliano de Lima, testemunha;
José da Motta Azevedo Corrêa;
Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
João de Deus Faustino da Silva, chefe de polícia;
José Garcez Junior, tabelião interino;
José Neves Pessoa, testemunha;
Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
Lindolpho Leandro da Costa, oficial de justiça;
Miguel Savas, escrivão ad-hoc.
Nereu Ramos, advogado.
Rita Balbina de Jesus, mãe da vítima;
Simplício Manoel Martins, pai da vítima;

Partes:
Pedro Antônio Dias (réu); Leonarda Maria da Cruz (vítima)

Crime contra menor

Partes:
Pedro Barulho (réu);
Antônio Corrêa de Mello (vítima).

Ferimentos; curandeirismo; agressão; violência; espancamento; rosário; vara de marmeleiro; encarceramento da vítima; beberagem.

Variação de Nome Antônio de Mello Corrêa

Sumário Crime realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luis Martins de Brito (autor);
Pedro Paulino dos Santos (réu).

Resumo:
Luis Martins de Brito atuou como o autor desta ação de Sumário de Crime, ao acusar Pedro Paulino dos Santos por furtar gado de sua propriedade.

A ação contou com testemunhas, assim como o depoimento do réu, para a exposição dos detalhes do crime. Foi revelado que o autor da ação havia perdido cinco reses há pelo menos três anos, e após receber uma notícia sobre a localização de uma vaca e uma novilha, as reconheceu como suas.

Ao levar as vacas para a cidade, o autor deixou-as sob cuidados do filho de uma das testemunhas convocadas, chamado de José. Após esse momento, o réu teria se dirigido ao local e colocado as duas reses em sua própria mangueira, a retirando da posse do menino.

Pedro Paulino contestou a acusação do informante José, declarando que as vacas já estavam marcadas com ferro por ele e que não haviam sido levadas para sua mangueira à força. Outra testemunha afirma que sabia, por ouvir dizer, que as reses haviam sido compradas pelo réu a partir de um negócio com Candido, homem escravizado por Senhorinha Dias Baptista.

Ainda nos depoimentos, é afirmado que Candido havia recebido essas duas reses de um homem chamado Gravé, que as arrecadou; o valor da arrecadação teria sido destinado à esmola para a Nossa Senhora do Rosário.

Em interrogatório, o réu confirma que comprou publicamente as duas reses de Candido e, após isso, as vendeu para João Luiz de Andrade. Também foi afirmado que o processo não poderia ser vigorado em juízo, já que o furto de gado só seria passível de denúncia quando realizado em campos e pastos de fazendas de criação; porém, disse que se houve furto, ele foi praticado por Candido e não pelo acusado.

Desta forma, Pedro Paulino defendeu que a ação deveria ser julgada improcedente e que o autor seria o responsável pelo pagamento das custas. Por este motivo, Candido foi intimado para depor; em sua descrição, é afirmado ser pardo e ter o ofício de pedreiro. Durante seu testemunho, ele explicou ser verdade a venda de duas reses ao réu a cinco anos atrás.

Como Gravé havia sido chamado para testemunhar mas estava de viagem, Gabriel Velloso depôs em seu lugar: ao contrário do que declarou Candido, a testemunha disse que não vendeu nenhum gado a ele, mas que havia emprestado uma novilha a ele e uma mulher escravizada — designada como crioula —, sendo acordado que ele deveria dar duas novilhas em troca; este acordo não foi realizado, segundo a testemunha.

O juiz julgou procedente a queixa através dos depoimentos das testemunhas, assim como pelo fato das datas não serem as mesmas — as reses haviam desaparecido há apenas três anos, e a transação com Candido teria sido feita há cinco. Por fim, o réu foi julgado culpado e colocado no rol dos culpados, sendo requerido o pagamento das custas da ação.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Claudeano de Oliveira Rosa;
escrivão José Luis Pereira;
escrivão Francelisio Arbelio;
juiz municipal suplente capitão e tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal suplente capital Ignacio Coelho d’Avila;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lins;
promotor público Roberto Sanford;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Domingos Leite;
signatário Pedro Henrique Daw.

Localidades relevantes:
campos Esperança;
cidade de Lages;
comarca da capital;
quarteirão do portão.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
contas;
petição;
sentença;
termo de juramento.

Autos de sumário crime de queixa realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Felicidade Maria de Jesus (autora);
Jose Teixeira (réu).

Resumo:
Nestes autos, a autora Felicidade Maria de Jesus moveu um sumário crime de queixa contra o réu Jose Teixeira, seu genro, sob a afirmação de que ele havia cometido uma tentativa de homicídio contra ela.

Em seu depoimento, Felicidade alegou que seu genro foi até sua casa com o maligno intento de tirar sua vida. O homem a espancou, deixando-a com contusões e ferimentos nos olhos e nas pernas, analisados posteriormente durante o feitio do corpo de delito. O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter visto a suplicante caída no chão, após o réu agredi-la com um pedaço de madeira e pancadas, momento em que foi visto portando também uma faca em sua mão.

As testemunhas foram dadas como procedentes e o réu foi condenado à prisão e livramento. Ao final do processo, a suplicante desiste da ação a pedido de sua filha, esposa de Jose. O juiz julgou por sentença a desistência, riscando o nome do réu do rol de culpados e escrevendo um termo de bem-viver. A suplicante foi condenada a pagar as custas do processo. Mais tarde, o processo foi visto em correição, em que se pediu a revalidação das folhas e seu pagamento para a coletoria.

Localidades relevantes:
Costa das Pelotinhas;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
depoimento de testemunhas;
intimação;
petição;
procuração;
sentença;
termo de desistência e perdão.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
examinador e juiz municipal delegado Guilherme Ricken;
examinador tenente Luiz Gonzaga de Moreira;
juiz de paz subdelegado Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal delegado Antonio Caetano Machado;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
oficial de justiça e signatário Joze Antonio Pinheiro;
procurador e signatário Joaquim Manoel de Oliveira;
signatário alferes Antonio Fellipe;
signatário João Nickell;
signatário Joaquim Dias de Moraes.