Partes:
Flambiano Feles da Silva (embargante);
Guilherme Ricken (embargado).
Traslado; cobrança de dívidas de inventário; Guia tipográfica dos correios de “mar e terra” na página 43.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Flambiano Feles da Silva (embargante);
Guilherme Ricken (embargado).
Traslado; cobrança de dívidas de inventário; Guia tipográfica dos correios de “mar e terra” na página 43.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroAutos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo
Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).
Resumo:
Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.
Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
auto de embargos;
correição;
intimação.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken.
Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Ignacio da Silva Ribeiro (embargante);
Francisco Weber (embargado).
Resumo:
Nestes autos de embargo, o embargante Ignacio da Silva Ribeiro apresentou sua petição contra Francisco Weber (vulgo Francisco Alemão) por invadir sua propriedade, um rincão de terras, e lá construir residência.
O embargante exigiu a interrupção imediata das obras. O pedido de interrupção foi aceito, e as testemunhas confirmaram que as terras pertenciam a Ignacio da Silva Ribeiro; dentre elas, o escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos e o reverendo vigário João Vicente Fernandes admitiram ter feito parte da emissão da escritura entregue ao embargante. O processo também contém um termo de desistência feito pelo procurador do embargante.
Ao final, o embargo foi julgado procedente; e visto em correição, foi exigido pelo juiz corregedor que a autuação fosse apresentada à coletoria municipal, para o pagamento de impostos.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
meirinho e oficial de justiça Modesto Ferreira Nunes;
signatário e procurador Jorge Trueter;
signatário major Gregório Ferreira Maciel.
Localidades relevantes:
Arraial dos Curitibanos;
Lapa (atual cidade da Lapa, Paraná).
Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
testemunhas;
contas;
termo de desistência;
sentença;
correição.
Variações de nome:
Francisco Alemão;
Ignácio Ribeiro da Silva.
Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Manoel Coelho (embargante);
Joze Gamalier (embargado).
Resumo:
Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.
Localidades relevantes:
Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autuação;
autos de embargo;
conta;
correição;
intimação;
publicação;
sentença;
testemunhas.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.
Variação de nome:
Joze Gamaliel.
Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Vicente Fernandes (embargante);
Ignacio de Araujo Quadros (embargado).
Resumo:
Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.
O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.
Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.
Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
fiador José da Silva Mota;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Graciano Jose Ferreira;
Localidades relevantes:
Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
correição;
dízima e chancelaria;
juramento de embargo;
mandado de embargo;
obrigação;
recibo;
sentença;
Variação de nome:
Mancio Ivo da Fonseca;
escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.
Partes:
José Pereira Cardozo (embargante);
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Ávilla, sargento mor (embargado).
Desterro; Processo danificado; medição e demarcação de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito.
Antonio José Vidal;
Ana Maria Roza de Jesus;
Albino José de Souza;
Francisco Pereira Brito, Dr. ouvidor;
Joaquim Vieira Fernandes;
Joaquim Antonio Lisboa;
José Pereira Cardoso;
Polydoro do Amara e Silva, escrivão;
Manoel da Silva e Souza, advogado.
Variação de nomes: José Pereira Cardoso; Jorge de Souza de Ávila. Polidoro Amara e Silva.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes: José Pereira Cardozo (autor),
Albino José de Souza (autor),
Jorge de Souza de Ávila (réu).
Obs. Medição e terras; restauro; digitalização.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroEmbargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes:
Resumo:
São mencionadas as seguintes localidades:
Atuaram neste processo:
Variação de nome:
Partes:
Maria Tereza Garces; Clemente Jose dos Santos (marido de Maria Tereza); Joaquim José Monteiro
Dívida; pagamento com mãos de milho, vacas e sítio; Manoel Rodrigues de Atayde; escrivão Antonio de Araújo França; vila de Laguna; alcaide Marcelo Correia; Bento Antonio de Camargo; juiz ordinário João Damasceno de Cordova.