Partes: Manoel Pereira dos Santos; José Silveira da Souza.
Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina
Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).
Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.
Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.
Inventário realizado na cidade de Lages, Comarca de Lages.
Partes do processo:
José Francisco da Rosa (inventariado);
Faustina Maria da Conceição (inventariante).
Herdeiros:
Manoel;
Alexandre José da Rosa;
Clara;
Jozé;
João;
Anastácio José da Rosa;
Jezuino.
Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Faustina Maria da Conceição, nele contendo múltiplos animais, utensílios domésticos, ferramentas, mobília, casa, terras e um paiol. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Felizardo, Sebastião, Amaro, Maria, Rita, João e Conceição. Os dois primeiros sendo descritos como de nação (africanos) e o restante descritos como crioulos (brasileiros).
Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino e tabelião interino Polidoro José dos Santos;
curador José Joaquim da Cunha Passos;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
procurador e signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral;
porteiro Domingos Leite;
avaliador Joaquim da Silva Mattos;
avaliador Polidoro Jozé dos Santos;
partidor Diogo Teixeira Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
juiz municipal dos órfãos e ausentes José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.
Localidades relevantes:
Fazenda da Invernadinha.
Compõe o processo:
Termo de responsabilidade;
Autuamento de um mandado de notificação;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Termo de louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Procuração;
Prestação de contas;
Correção.
Partes:
Arthur Izetti (requerente);
Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).
Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Manoel M. da Silva.
Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.
Tribunal da Relação de Porto AlegreCriação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 29 de outubro de 1966
Primeiro juiz da comarca: Marcio Souza Batista da Silva
Denominação do fórum: Des. Adão Bernardes
Circunscrição: 24ª Balneário Camboriú
Entrância: Especial
Composição da comarca: Balneário Camboriú
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara da Família, Órfãos e Sucessões; Vara da Família, Infância e Juventude; Unidade Judiciária de Cooperação; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Vara Regional de Garantias.
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Criação: Resolução TJ n. 1 de 22 de dezembro de 1975
Instalação: 8 de junho de 1979
Primeiro juiz da comarca: Erasmo Rodrigues
Denominação do fórum: Des. Oswaldo Areas Horn
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da comarca: Balneário Piçarras
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Criação: Lei n. 6.899, de 5 de dezembro de 1986
Instalação: 7 de dezembro de 1987
Primeiro juiz da comarca: Paulo Roberto Sartorato
Denominação do fórum: Juiz Waldir Campos
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da comarca: Barra Velha e São João do Itaperiú
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral norte
Criação: Lei n. 541, de 11 de abril de 1864
Instalação: 20 de dezembro de 1864
Primeiro juiz da comarca: Dídimo Agapito da Veiga
Denominação do fórum: Des. José Ferreira de Mello
Circunscrição: 4ª Biguaçu
Entrância: Final
Composição da comarca: Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Unidade Judiciária de Cooperação
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Partes:
Justiça (autora);
Guilherme Augusto Varela (réu);
Translado; Vila de São Sebastião da Foz do Tyjucas, comarca de São Miguel da província de Santa Catharina; réu, em sua função de tabelião, teria recolhido indevidamente a quantia de 21$000 (vinte e um mil réis) de Francisco José Guimé referente ao espólio do finado padre Nicolau Gailot; Freguesia de São João Batista do Alto Tyjucas; peculato; Freguesia de Porto Belo; “Tribunal da Relação do Distrito” (folha digital n. 152).
Adriano Francisco Ferreira Neves Junior, juiz;
Albano Leal de Souza Nunes;
Antonio Firmino de Novaes;
Antonio Vicente Ferrari, negociante italiano;
Antonio Francisco de Medeiros;
Antonio Jorge Vesbeck, testemunha;
Antonio Regis da Conceição;
Antonio Salvio de Souza;
Augusto Frederico Benjamim E.;
Benjamin Galotti;
Bento de Melo Barretto, curador geral de órfãos, testemunha;
Bento José Garcia;
Candido x? de Araujo Lima;
Crispim José Martins;
C. Belyzario da Silveira;
Domingos Ramos Martins;
Domingos Ramos Martins Sobrinho;
Eugenio Francisco de Sousa Conceição;
Felisbino A. de Brito;
Francisco de Souza, escrivão;
Francisco Dias da Costa;
Francisco Pereira da Fonseca;
Francisco Pereira Martins;
Francisco José G., vítima;
Francisco José Pereira Silva;
Francisco José Baptista;
Francisco Antonio da Silva;
Frederico Sartori, testemunha;
Frederico José Guimé, vítima;
Gaspar Luis;
Henrique Carlos Boiteux;
Honorio Teixeira Coimbra, juiz;
Isidoro José Marques F.;
Jeremias Antonio da Silva;
João Pedro Steil;
João Quintino Pereira;
João Antonio Gulart, oficial de Justiça;
João Claudino Soares;
João Martins Vianna, testemunha; oficial de justiça;
José Antonio Martins;
José Antonio da Silva Simas Junior;
José Feliciano da Silva Macedo;
José Firmino de Novaes;
José Ignacio d’Oliveira;
José Joaquim de Sant’Anna;
José Luis Pereira;
José Maria Fagundes;
José Pereira da Cruz;
José Romualdo de Caldas;
José Tiburcio;
Luis José Fagundes;
Manoel Alves de Brito;
Manoel Antonio d’Azevedo Sobrinho;
Manoel da Silva Mafra;
Manoel Feliciano de Souza Roza;
Manoel José Marques;
Manoel São Thiago de Oliveira, testemunha;
Marcos Francisco de Souza, escrivão;
Marcos dos Santos Bitencurt;
Marcelino Coelho Gomes;
Marcelino Alves da Silveira Ferro;
Maria Gonçalves dos Santos Silva;
Matheus José dos Santos;
Miguel Antonio de Souza Pereira;
Nicolau Gailott, padre, finado;
Theodoro Augusto Vesbeck, testemunha;
Thomaz Antonio d’Oliveira, promotor, cidadão;
Thomas da Cunha Souza;
Ricardo Quintino Pereira;
Serafim Leal De Souza Nunes;
Serafino Vieira da Silva;
Severino Jorge de Oliveira;
Silvestre Correia de Melo;
Silvano de Souza Baptista.