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Requerimento de Manoel Joaquim da Silveira
BR SC TJSC TRRJ-9984 · Processo · 1869-1870
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

Resumo:
Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
signatário Claudio Francisco de Campos.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
recibo.

BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes do processo:
Manoel Francisco Xavier (requerente);
Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

É mencionada a localidade de:
Rio Cubatão.

Atuaram neste processo:
Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

Variação de nome;
Umbelina Luiza de Andrade.

Requerimento de Manoel Antônio Vieira da Cunha
BR SC TJSC TRPOA-21196 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel Antônio Vieira da Cunha (requerente);
Maria dos Passos da Conceição (requerida)

Licença para casamento; freguesia do Rio Vermelho.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues;
Joaquim de Castro Miranda;
Manoel Raulino Gonçalves;
Maria Clara de Jesus;
Virgílio dos Reis Varzea, contador;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Leandra Luísa da Silva
BR SC TJSC TRPOA-22117 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Leandra Luísa da Silva (requerente);
Maria, Alberto Genoveva e Manoel (menores).

Major Affonso de Albuquerque Mello;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral de órfãos;
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Marcelino Silveira Cardoso Junior;
João Honorato Rodrigues;
José Joaquim de Souza Angelo.
Variação de nome: Liandra Luíza da Silva

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Laurindo Pinheiro da Silva
BR SC TJSC TRPOA-22120 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Laurindo Pinheiro da Silva; Júlia Augusta da Silva; Firmino Duarte da Silva

Tutela; licença para casamento; militar; tenente honorário; danificado

Juízes Felisberto ELysio Bezerra Montenegro, Firmino Duarte da Silva; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; contador José Joaquim de Souza Ângelo

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Júlio Voigt
BR SC TJSC TRPOA-10734922 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Júlio Voigt (requerente);
Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de José Manoel de Oliveira Branco
BR SC TJSC TRPOA-31231 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

12 Folhas.

Tribunal da Relação de Porto Alegre