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Pecúlio da escrava Eva e seu filho Gregório
TRPOA-20278 · Processo · 1883-05-19
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Escrivão Thomé da Silva.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Partilha dos bens de Mathias Lopes
BR SC TJSC TRRJ-55987 · Processo · 1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

Localidades mencionadas:
São José;
Vargem Grande;
Freguesia de Santo Amaro;
Rio Vermelho;
Rio Cubatão;
Santo Amaro do Cubatão;
Várzea Grande de Cubatão;
Morro do Tabuleiro;

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
Partidor Alexandre Correia de Mello;
Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Partilha dos Bens de Maria Coelho de Jesus
BR SC TJSC TRRJ-16641 · Processo · 1860
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de Bens realizada na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Maria Coelho de Jesus (inventariado);
Jeremias Coelho Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Maria Coelho;
José Coelho Vieira;
Joaquim Coelho Vieira;
Jeremias Coelho Sacramento;
Emerenciana Coelho;
Constancia Coelho;
Elisa Coelho;
Senhorinha Coelho;
Luiza Coelho;
Carlota Coelho.

Resumo:
É feita a partilha dos bens da falecida Maria Coelho de Jesus, moradora de Três Riachos, vila de São Miguel, não havendo testamento. Entre os bens avaliados e repartidos entre os herdeiros constam: terras, casas, engenho de fariha, utensílios, cobre, animais, prata, ouro, joias e dívidas. Além disso são citados 10 escravizados, de nomes: Thomé, Claudino, Damasio, João, Joaquina, Narcisa, Rita, Locinda, Matildes e Anna.
Os bens foram partidos de forma amigável pelos próprios herdeiros. As dívidas passivas foram pagas, com o juiz concluindo o inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
signatário Claudio Francisco de Campos;
signatario Antonio Silveira de Souza;
signatário Eduardo Francisco de Faria;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Francisco Antonio de Faria;
signatário Luiz Monteiro d'Avilla;
signatário Manoel de Faria Teixeira;
signatário João Pereira da Cruz;
signatário José Maria de Jezus;
signatário Cipriano Pereira de Simas;
signatário C. Silva;
juiz Francisco de Souza Lopes;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz corregedor Manuel José Vieira Tosta.

Localidades relevantes:
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Descrição dos bens;
Partilha dos bens;
Termo de retificação;
Contas.

Partilha dos bens de Candido Ferreira de Macedo
TRPOA-83267 · Processo · 1882-02-01
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Engenhos, escravos, terras e casas localizadas na Freguesia de Santo Amaro do Cubatão,

Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Manoel de Azevedo.
Juiz de órfãos Umbelino de Souza Marinho.

Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Partilha de bens de Silvestre José dos Passos
BR SC TJSC TRRJ-57194 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizado em São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (falecida);
Joaquina Pereira da Trindade (inventariante).

Herdeiros:
Anna Marinho Passos;
Joaquim Francisco de Assis Passos;
Eleutherio Jose dos Passos;
Candida Joaquina de Passos;
Jeronimo dos Passos.

Resumo: Partilha de bens entre os herdeiros de Silvestre José dos Passos, nela contendo engenho de farinha, engenho de cana, casas, terras, dívidas e animais. Além disso, há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Juliana, Catharina, Eloy, João, todas descritas como crioulas (brasileiras). Processo incompleto, começa na página 47.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz corregedor Mascarenhas.

Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Campinas;
Paulo Lopes.

Partilha de bens de Rosa Maria de Sousa
BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

Partilha de bens de José Silveira
BR SC TJSC TRRJ-58436 · Processo · 1830
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo realizado na Comarca da Ilha de Santa Catarina, atual Comarca da Capital.

Foram partes neste processo:
José Silveira (Inventariado);
Francisco Rodrigues (Inventariante);
Maria Rosa (Inventariante).

Descrição: Partilha amigável de bens entre Francisco Rodrigues e sua esposa Maria Rosa, herdeira do falecido José Silveira. Neste documento consta somente a capa. São mencionadas as seguintes localidades: Comarca da Ilha de Santa Catarina e Desterro.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
Testamenteiro Capitão André Alvares Talha.

Partilha de bens de Francisco Chavier de Pina
BR SC TJSC TRRJ-10602268 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

Partes do processo:
Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
Francisco Chavier de Pina (inventariado);

Herdeiros:
Francisca Bunete de Siqueira;
Pedro Martins;
Joaquim Martins;
Florinda Victoria;
Gabriela Francisca;
Felicia de Antonia.

Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
procurador Bento Francisco de Siqueira;
juiz Bento Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

Compõe o processo:
Translado de procuração;
Partilha de bens;
Pagamento de contas.

Variação de nome:
Bento Francisco de Ciqueira;
Francisca Bunete de Ciqueira.

Partilha de Augusto dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-10765187 · Processo · 1846
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha realizada na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Augusto dos Santos (suplicante);
Maria Pereira (suplicante).

Resumo: Partilha amigável de bens a partir de uma conciliação para Augusto dos Santos, também conhecido como Agostinho dos Santos, e sua mulher, contendo animais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz Antonio Caetano Machado;
signatário Estevão Malaquias Fiqueiredo;
signatário Joaquim da Costa Moreira.

Variação de nome: Agostinho dos Santos.