Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1843 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
30 Folhas; Papel; Manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Mariano José de Oliveira (réu);
Joaquim Fernando da Fonseca, major comandante militar da vila de Lages (autor);
Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Campos Novos; Vacaria; Missões; Cruz Alta;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, delegado e major;
Antonio Ferreira da Silva;
Francisco Ricardo;
João José Antunes;
José Ignacio da Cruz;
José de Souza Sarmento;
Mathias Gomes da Silva, escrivão, tabelião;
Manoel Gomes da Silva;
Mariano José de Oliveira, ajudante de primeira linha do Exercito Imperial;
Silvestre Luiz Duarte;
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português