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Processo de Inventário ocorrido na Comarca de Lages.

Partes: Gertrudes Maria do Rozario (inventariada); Joaquim Martins de Mattos (inventariante); Lucidorio Luiz de Mattos (inventariante); Maria Jesuina de Mattos (inventariante); Fermina Martins de Mattos (inventariante); Anna Maria Antunes (inventariante).

Descrição: O inventário amigável foi realizado pelos filhos, e respectivos cônjuges, de Gertrudes Maria do Rozario, viúva de Felix Martins de Mattos. A família residia na Freguesia São João de Campos Novos. Generoza Maria do Rozario deixou terras lavradias em Serro Agudo, bem como grande quantidade de animais, quantias em dinheiro e dívidas. A finada também possuía duas escravizadas: Justina e Massimiana, esta última referida no documento como crioula. O processo é concluído com uma intimação para ciência do procurador.

Atuam no processo: Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Generozo do Espírito Santo; Juiz Vicente José de Oliveira e Costa; Procurador Antonio Ricken de Amorim.

Compõem o processo: Procuração; Descrição de bens; Partilha.

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).

São partes do processo: Guilherme Antônio de Lima (inventariado); Angélica Maria da Conceição (inventariante).

Descrição: Angélica Maria da Conceição realizou o processo de inventário de Guilherme Antônio de Lima. Entre os bens inventariados há animais, mobília, utensílios, ferramentas, dívidas, propriedades rurais, casas; terras, plantações, engenho de farinha. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingos, Francisco (nação Monjolo), Ignácio, Manoel (nação Benguela), Matheus (nação Cassange) e Umblina. São mencionadas as localidades de Barra do Rio Ratones, sítio de Moquém, Freguesia de Santo Antônio, Vila de Porto Belo e Vila de São José.

Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira Machado; avaliador Anselmo Gonsalves Ribeiro; avaliador José Antônio Rodrigues da Luz; contador Manoel Antônio dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; partidor José da Costa; partidor João Narciso da Silveira; tabelião Bernardino Antônio de Sena Feltro.

Variação de nome: Agostinho Leitão de Almeida; Cândido Gonçalves de Oliveira.

Partes:
Guilherme Risch
Anna Catharina Risch

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

Partes:
Henrique Ferreira Ramos (inventariado)
Clara Leopoldina de Oliveira (inventariante)

Contestação de partilha e distribuição de bens inventariados;

Contém prestação de contas inventariante; Tutela; Arbitramento de bens; Menores; Davide; Francisco; Manoel; Maria Clara; Maria Gertrudes; Vidal; Contém requerimento de reconhecimento de maioridade de Vidal José de Oliveira Ramos;

Contém justificação; habilitação da inventariante para tutoria de seus filhos;

Mobília; Forno de cobre; Utensílios; Ferramentas; Ferramenta de carpinteiro; Armas e fogo; Espingarda; pistola; Revólver; Prataria; Ouro; Animais; Grande quantidade de gado; Mais de 800 animais; Quantia em dinheiro; Dívidas; Casa; Terras;

Propriedades rurais; Fazenda do Guarda Mor; Fazenda do Penteado;

Escravidão; 06 escravizados; Bento; João; Manoel; Maria; Pedro; Rosária;

Avaliador José Antunes Lima Sobrinho;
Avaliador José Thomaz de Moura e Silva;
Contador Antônio José Cândido;
Contador Constâncio Carneiro Barboza de Brito;
Curador geral Antônio Rodrigues Lima;
Curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão João José Theodoro da Costa;
Escrivão eclesiástico Benedicto Soares Aranha;
Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
Juiz Gaspar José Godinho;
Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
Juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
Partidor João Pereira da Silva;
Partidor João Pereira da Silva;
Partidor Manoel João de Oliveira;
Procurador Lourenço Dias Baptista;

Variação de nome;
Benedito Soares Aranha;
Constâncio Carneiro Barbosa de Brito;
José Thomas de Moura e Silva;
José Tomaz de Moura e Silva;
Lourenço Dias Batista;
Manoel Cardoso Vieira de Mello.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique José Ferreira (falecido);
Josepha Maria de Jesus (falecida);
José Antonio Ferreira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio José Ferreira;
José Antonio Ferreira;
Salvador José Ferreira.

Resumo:
José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
distrito de Acaraí;
rio do Parati;
vila de Porto Belo;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
imposto da sisa;
livro de receitas da Fazenda Provincial;
procuração;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros;
traslado do testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Hilario Antonio;
avaliador Joaquim Pereira Lima;
escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
partidor João Jose Gomes Leal;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Gomes d’Oliveira;
signatário João Pereira Liberato;
signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

Variação de nome:
Henrique José Ferreira;
Josefa Maria de Jesus;
distrito de Acarahi;
distrito de Acarahy;
rio Parati;
vila de Porto Bello.

Partes:
Henrique Paes de Faria (falecido); Floriana Prudência de Oliveira (inventariante).

Escravidão, 7 escravos, capitão.

Partes:
Hipolito Maximiano Pereira de Souza (falecido); Florianna Ribeiro da Silva (inventariante e viúva)

Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz Guilherme Ricken; escrivão Generozo Pereira dos Anjos Júnior; Pescaria Brava; animais; utensílios domésticos e de trabalho; dívidas; testemunhas da incapacidade da inventariante (fl. 81).

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

Locais citados neste processo:
Areias;
Comarca do Norte;
Estrada Pública;
Praia Grande;
Primeira Comarca;
Província de Santa Catarina;
Vila de São Miguel.

Atuaram neste processo:
Avaliador João Francisco d’Andrade;
Avaliador José Antonio da Cunha;
Curador Jacinto José Pacheco;
Curador Luis Carvalho Machado;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
Juiz José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.

Partes o inventário: Ignácia Guilhermina da Silva Barbalho (inventariada, testadora); Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, testamenteiro); José Pereira Sarmento (falecido).

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, atual Florianópolis.

Descrição: O inventário foi realizado pelo sobrinho da falecida. Consta um testamento dentro do processo. Há 3 escravizados, sendo eles: Sérgio (crioulo); João e Casimiro (pardos). Os três escravizados foram libertos após a morte da falecida, de acordo com o testamento da própria. Entre os bens inventariados há: uma casa e móveis. Foram determinadas doações para as seguintes irmandades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Irmandade da Nossa Senhora do Parto; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Sebastião. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua do Senado, atual Felipe Schmidt.

Agentes do processo: juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; avaliador Nicolau Lourenço Cabral; avaliador Jacinto José da Luz; escrivão Leonardo Jorge de Campos; advogado Candido Gonçalves de Oliveira; testamenteiro Elizeu Antônio Pitangueira; testamenteiro Vergílio José da Costa.