BR SC TJSC TRRJ-51068
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Processo
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1836
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação civil na vila de São José.
Partes:
- Maria Francisca (justificante; escravizada).
Resumo:
- Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
- Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Depositário Mariano José Coelho;
- Escrivão Joaquim José Porto;
- Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
- Juiz/major Silvestre José dos Passos.
Variação de nome:
- José Joaquim de Assis e Passos.
- José Lionardo de Santa Anna;
- Pedro de Tavi.
